sexta-feira, 8 de julho de 2011

Duas Perspectivas éticas: Stuart-Mill e Kant


Duas Perspectivas éticas: Stuart-Mill e Kant
Os pensadores que constituem teorias éticas não criam novos códigos morais. Procuram fundamentar racionalmente as normas morais concretas, isto é, tentam descobrir ou mesmo propor um princípio supremo da moralidade, a partir do qual possam deduzir o que é moralmente correcto ou incorrecto em cada situação concreta.
Por outras palavras, há uma grande diversidade de normas morais e cada teoria ética procura reduzir essa variedade a um só princípio geral. Assim, se, por exemplo, disser que uma acção só é moralmente válida se cumprirmos o dever por dever, estou a instituir como princípio supremo da moral idade o respeito absoluto pelo dever. A partir deste princípio geral é-me possível determinar em cada acção concreta não propriamente se ela cumpre o código moral vigente, mas sim se há adequação entre ela e o princípio que a reflexão ética elegeu como fundamental.
A validade ou não-validade moral das acções humanas foi avaliada diferentemente ao longo dos tempos pelos vários pensadores. A diferença reside no critério ou princípio supremo da avaliação moral que escolheram ou justificaram. As diversas teorias éticas podem ser englobadas em dois grandes grupos: o das éticas materiais e o das éticas formais. As éticas materiais são as doutrinas ou teorias que põem o acento tónico no conteúdo ou na matéria da acção livre. Por outras palavras, a validade moral de um acto é determinada, não pela intenção com que agimos, mas pelo que fazemos, pelo que da acção resulta. As éticas materiais estabelecem que a acção moral deve procurar realizar um determinado fim ou bem (a felicidade, o prazer, entendidos de diferentes maneiras), ou seja, é a acção que constitui um bom meio para o fim em vista. Escolhemos como representante deste tipo de concepção moral a ética de Stuart-Mill para a confrontar com a ética kantiana.
As éticas formais, ou mais propriamente a ética de Kant, porque é a única estritamente formal, define que a validade moral de uma acção não está propriamente no que se faz, mas na forma como fazemos o que fazemos, isto é, no modo como agimos, na intenção que preside aos nossos actos. A ética kantiana não estabelece qualquer fim exterior à acção moralmente boa. Bem pelo contrário, afirma que a acção moralmente boa tem o seu fim em si mesma, vale, não pelo dever que cumpre, mas pela forma como procura cumprir o dever.
1 O Utilitarismo de Stuart-Mill
Imaginemos a seguinte situação:
Alberto sabe que Vicente é infiel à sua mulher. Mulherengo aparentemente incorrigível, Vicente gaba-se junto dos amigos das suas várias incursões extramatrimoniais. Esta ausência de escrúpulos morais é, para Alberto, extremamente indecente. A mulher de Vicente é uma amiga de longa data que Alberto considera estar a ser humilhada sem disso se aperceber. Debate-se então com um dilema ou conflito moral:
- Se conta a verdade, poderá causar um enorme desgosto a uma mulher que, por razões que só o coração conhece, ama profundamente o marido; - Se decide não intervir, pactua com atitudes que considera detestáveis. Alberto acaba por revelar a verdade. Julga ser esse o seu dever, considerando que dizer a verdade é mais importante do que causar um desgosto. Agiu bem?
Vemos que duas normas morais, "Deves dizer a verdade" e "Não deves causar sofrimento aos outros", estão em conflito. Reconhecendo a importância de ambas - caso contrário não haveria conflito moral -, Alberto escolheu respeitar a primeira. Podemos dizer que agiu bem, mas se tivesse optado pelo cumprimento da outra norma não diríamos o mesmo? Podemos imaginar Alberto a interrogar-se sobre se terá agido bem ou não. Por outro lado, aqueles que tomarem conhecimento do seu acto podem dividir-se quanto à sua avaliação: uns aprová-Io-ão outros não, dizendo que teria sido melhor ocultar a verdade. Os filósofos utilitaristas, cujos principais representantes são Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart-Mill (1806-1873), interessaram-se especialmente pelo problema dos conflitos morais. Procuraram encontrar um princípio objectivo, superior a qualquer das normas morais que, por vezes, colidem para que a decisão, o juízo e a avaliação morais não fossem puramente subjectivos. Em termos morais, como distinguir o que é correcto do que é incorrecto? Dado que um mesmo acto, pensa John Stuart-Mill, pode beneficiar certas pessoa se prejudicar outras, há que instituir como princípio objectivo da moralidade o seguinte: "A máxima felicidade possível para o maior número possível de pessoas é a medida do bem e do mal."
O princípio da máxima felicidade possível ou princípio de utilidade é o fundamento supremo da moralidade: as acções humanas são julgadas como moralmente boas na medida em que proporcionam a maior felicidade ao maior número. A este princípio se reduzem todas as normas morais.

No que respeita à moralidade da acção, aquilo a que devemos dar mais importância, ao julgar se esta ou aquela acção é boa ou má, é às suas consequências. A finalidade suprema da acção - o bem supremo - é, para Mill, a felicidade.
É por referência a este fim que avaliamos a moralidade dos actos. O que é a felicidade? É o prazer e a ausência de dor. O prazer e a ausência de dor são, para Mill, as únicas coisas desejáveis como fins em si mesmos. John Stuart-Mill irá propor uma doutrina ética que ultrapasse a promoção disfarçada do egoísmo e a redução do prazer à sua vertente sensorial ou material. Defende um utilitarismo de carácter altruísta que insiste no dever de agirmos tendo como fim supremo a utilidade -, isto é, a felicidade máxima tendo em conta as circunstâncias da acção e as condições de quem age. Por outras palavras, trata-se de considerar como dever de quem esteja em condições de o fazer, proporcionar tanto quanto possível a felicidade ao maior número possível de seres humanos. Relega-se para lugar secundário a preocupação com o que nos é útil enquanto indivíduos. "Procurando ser útil nas suas acções o homem regula o seu egoísmo natural ao mesmo tempo que supera a ética do puro prazer." Por outro lado, negará que o utilitarismo consista simplesmente na procura dos prazeres sensíveis, defendendo que os prazeres intelectuais são superiores àqueles. Para ilustrar de forma radical esta convicção, Mill dirá que é prefevel ser um "crates insatisfeito" do que um "porco satisfeito". Vimos que Stuart-Mill, preocupado em encontrar o fundamento último da moralidade, reduz as diversas normas morais a um princípio: o princípio da máxima felicidade possível para a maioria. À luz deste princípio a acção moralmente correcta é, geralmente, a acção que tem como consequência tornar o mais felizes possível o maior número possível de pessoas. Mill não nega a importância das várias normas morais ("Sê honesto"; "Sê fiel às tuas promessas"; "Não mates"; "Não roubes", etc.).
Agir moralmente bem não é sempre sinónimo de aplicação do princípio de utilidade: em muitos casos uma acção é correcta se cumpre uma determinada norma moral e incorrecta se a viola. Não é necessário em muitas situações fazer apelo ao princípio da máxima felicidade para que uma acção seja moralmente valiosa.
Em que circunstâncias se impõe o apelo ao princípio supremo da moralidade? No caso de dilemas morais, isto é, quando duas normas morais a que damos valor entram em conflito e é preciso saber qual devemos preferir.
Considere-se o seguinte exemplo: de um milionário prestes a morrer recebo um cheque de 500 mil dólares. Comprometo-me a cumprir a sua última vontade: entregar essa quantia ao presidente do seu clube de futebol preferido. Contudo, a caminho do estádio, uma campanha contra a fome no mundo chama a minha atenção. Surge um conflito: devo ser fiel à minha promessa ao moribundo ou contribuir para salvar milhares de vítimas da fome? Duas normas morais estão em conflito ("Ajuda o teu próximo" e "Sê fiel às tuas promessas"). Impõe-se ser honesto
ou ser humano?
Apelando ao princípio da máxima felicidade possível para o maior número possível, o utilitarista prescreverá que é minha obrigação dar o dinheiro às vítimas da fome: causarei o maior prazer possível nas circunstâncias dadas ao maior número possível de pessoas.
Podemos concluir esta breve exposição da ética utilitarista de Stuart-Mill salientando dois aspectos que nela aparecem estreitamente ligados:
1 - O aspecto consequencialista ou teleológico
A valoração moral da acção depende, nas situações moralmente mais relevantes, das suas consequências ou resultados: se os resultados são bons a acção é boa, fizemos o que devíamos; se não são bons não agimos devidamente. O único fim bom em si mesmo [o "telos" (fim) ou bem supremo] é o prazer ou a felicidade. Para os utilitaristas é a realização desse fim que propriamente conta. Pode dizer-se que, em certa medida, o fim justifica os meios.
2 - O aspecto hedonista
A finalidade mais elevada é procurar o prazer da maioria: "O meu bem--estar depende do bem-estar dos meus semelhantes." Trata-se de um hedonismo essencialmente altruísta (que visa o bem-estar colectivo) que, não rejeitando os prazeres sensíveis ou "inferiores" (comida, bebida, sexo, conforto), prefere prazeres mais estáveis, controláveis ou contínuos, isto é, os prazeres espirituais (conhecimento, criatividade, liberdade, autonomia, amizade, etc.).
2. A Ética Kantiana
O que é uma acção moralmente válida? Diremos imediatamente que é uma acção que cumpre o dever ou evita infringi-lo. Quando dizemos a verdade em vez de mentir; quando não cometemos qualquer fraude na declaração de impostos; quando socorremos os necessitados ou não nos apossamos de bens alheios estamos a agir bem, a fazer o que é devido. Mas será que agir bem, cumprir o dever - o que é sempre louvável - é suficiente para que uma acção seja moralmente válida? Kant diz que não.
Então o que é, para Kant, uma acção moralmente válida?
É uma acção em que cumprimos o dever - isso é importante - por dever - isto é mais importante. O que quer dizer cumprir o dever por dever? Significa cumprir o dever tendo como único e exclusivo motivo o respeito pelo dever, isto é, o cumprimento do dever é um fim em si mesmo.
Exemplifiquemos: há uma norma moral que me diz que não devo mentir.
Suponhamos que na minha declaração de impostos não cometo qualquer fraude, não falsifico qualquer dado. É claro que cumpro o dever de não mentir.
Imaginemos que cumpri o dever de não mentir por receio de ser preso, por não querer ser alvo de uma investigação fiscal, para não ver a minha reputação prejudicada. Não cometendo qualquer fraude, cumpri o dever de não mentir.
Contudo, não cumpri o dever por dever. Porquê? Porque não mentir foi um meio para evitar situações desagradáveis: cumpri o dever por medo, por receio, por interesse em evitar problemas.
Não respeitei incondicionalmente a norma que proíbe a mentira. Se dissesse a mim mesmo "Não devo mentir porque é meu dever não mentir" estaria a cumprir o dever sem dar importância a mais nada: cumpriria o dever por dever. Ora, o que concluir do exemplo dado? Disse a mim próprio: "É do meu interesse cumprir o dever." Agi em conformidade com o dever, fiz o que era devido, mas o motivo que me levou a agir conforme ao dever não foi pura e simplesmente cumprir o dever. Quando cumprimos o dever sem qualquer outro motivo a influenciar-nos a não ser a vontade de o cumprir estamos, segundo Kant, a aqir de uma forma moralmente válida. Melhor dizendo, esta é a única forma de agir que Kant considera moralmente válida.
Por outras palavras, o que está Kant a dizer-nos? Que para avaliar a moralidade de uma acção o que conta é a intenção de quem age. O que nos motiva a cumprir o dever é, para a ética kantiana, o problema decisivo. Não se trata simplesmente de cumprir o dever, mas sim de como cumprir o dever.
As normas morais vigentes numa determinada sociedade dizem-nos que deveres cumprir ("Não matarás!"; "Não roubarás!"; "Não mentirás!"), mas não como cumprir esses deveres, qual a forma válida de os cumprir.
Onde encontrar o princípio que nos diz como devemos cumprir o dever?
Na nossa consciência de seres racionais que se reconhecem dotados de liberdade. Que princípio é esse? Kant dá-lhe o nome de lei moral.
A lei moral diz-nos: "Deves absolutamente e em qualquer circunstância cumprir o dever pelo dever." Como se vê, a lei moral exige um absoluto e incondicional respeito pelo dever. Assim, é nosso dever não matar por absoluto respeito pela dignidade e valor da vida humana e não por causa dos problemas que a infracção desse dever acarretaria.
Dizendo-nos a forma como devemos agir ao cumprir o dever, a lei moral é, para Kant, uma lei puramente formal. Não dá regras concretas e particulares de acção, mas exige que as nossas acções boas tenham sempre uma determinada forma. Tal exigência é absoluta: deve-se cumprir o que a lei moral ordena por puro e simples respeito por ela. Isto quer dizer que a lei moral é um imperativo categórico e não um imperativo hipotético.
Um imperativo hipotético é uma ordem condicionada. A sua forma geral é esta: Se queres (A) deves fazer (B). Em termos mais concretos: «Senão queres ter problemas não ofendas os teus vizinhos.» O cumprimento do dever não é exigido por si mesmo. É um meio para um fim. "Não ofender os vizinhos" é a ordem que se deve cumprir para evitar problemas. Se é meu interesse evitar aborrecimentos e quezílias com os meus vizinhos não devo ofendê-los.
O imperativo categórico é uma ordem que não está submetida a condições: ordena que se cumpra o dever tendo em conta simplesmente o dever ("Não deves ofender os teus vizinhos porque esse é o teu dever"). O cumprimento do dever é exigido como fim em si mesmo (sem esperar nada em troca).
Façamos o ponto da situação:
1
Há normas que constituem deveres ou
obrigações morais (não roubar, não matar,
etc.),
2
A lei moral não é nenhuma destas normas,
mas exige algo. O q? Que ao cumprirmos
essas normas (ao cumprir o dever) o façamos
tendo como única intenção cumprir o
dever.
(A lei moral é o imperativo que ordena:
deves sempre cumprir o dever por dever).
3.
A lei moral diz-nos, portanto, como cumprir o
dever, de que forma o fazer. Não admite que
cumpramos o dever por interesse ou por qualquer
outro motivo que não o respeito pelo
dever.

4.
Por conseguinte, a lei moral é um imperativo
categórico (incondicional) e formal.
Categórico ou incondicional porque exige o
absoluto respeito pelo dever. Formal porque
não diz quais são os nossos deveres, mas sim
a forma como os devemos cumprir quando
os cumprimos.
o sentimento de respeito absoluto pelo dever é o único sentimento que Kant admite no plano moral. Todos os outros sentimentos, inclusive o amor, a compaixão, a amizade, a própria satisfação ou sentimento de prazer que experimento ao agir bem, contaminam a validade moral da acção. Não são motivos censuráveis, mas não podem ser admitidos como princípios que nos determinem a cumprir o dever: o dever só deve ser cumprido tendo-o a ele como único princípio determinante do agir. Por que razão se apresenta a lei moral sob forma categoricamente imperativa? Porque no ser humano a razão convive com a sensibilidade. Ora, esta é a sede das inclinões (interesses, paixões, desejos egoístas) que são um obstáculo ao cumprimento absoluto do que a lei moral exige.
                         Razão
                  Sensibilidade

A origem da lei moral

Fonte das inclinações
sensíveis ou empíricas.

Vontade
Se a vontade age pura e simplesmente determinada pela razão, sem qualquer condicionamento empírico, a sua acção é moralmente válida. Só uma aão em que a vontade é puramente racional tem validade moral.
Se a vontade age influenciada ou determinada por inclinações empíricas (interesses, paixões, etc.) a sua acção é empiricamente condicionada, sem valor moral.






















A lei moral, enquanto imperativo categórico, indica-nos que características devem possuir as diversas normas morais para que tenham forma racional, isto é, sejam princípios objectivos (normas que devem valer para todos os seres racionais).
Assim, uma norma de acção só tem validade moral se for dotada de universalidade.
"Age segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal."
Por máxima entende Kant o princípio subjectivo segundo o qual um dado agente tenciona agir. Imaginemos que alguém precisa urgentemente de dinheiro. Pede-o emprestado e promete devolvê-lo sem ter, contudo, a intenção de cumprir essa promessa. A máxima segundo a qual age é esta: «Sempre que preciso de dinheiro devo fazer a falsa promessa de devolver o dinheiro que peço emprestado.»
Posso universalizá-la? Será que ela resiste a esta pergunta: "E se toda a gente agisse como eu?". A consequência óbvia de todos fazerem falsas promessas seria a de ninguém confiaria em ninguém. Prometer seria um acto sem sentido se toda a gente que fizesse promessas não tivesse intenção de as cumprir. Se a máxima referida fosse universalizada a pessoa a quem prometo devolver o dinheiro emprestado não acreditaria que eu cumprisse tal promessa. Assim, o imperativo categórico estabelece qual a forma que uma norma deve ter para que seja uma norma moral: deve poder ser universalizada, valer sem As acções conformes ao dever são acções boas (não são imorais), mas nem todas são moralmente válidas, isto é, nem todas respeitam absolutamente o dever: é o caso, segundo Kant, quando cumprimos o dever ou por interesse ou por inclinação imediata.
TIPOLOGIA DAS ACÇÕES
Acções Conformes ao Dever, mas feitas por Interesse.
Exemplo: um comerciante honrado pratica preços justos, sejam os seus clientes experientes ou não. Contudo, é o seu interesse pessoal (adquirir boa reputação para aumentar o número de clientes e os lucros) que o motiva a cumprir o dever de ser honesto. Age bem (cumpre o que é devido), mas não o faz por dever. Cumprir o dever não é o único e exclusivo motivo que esteve na base da sua decisão.
Acções Conformes ao Dever, mas feitas por Inclinação Imediata
Exemplo: uma pessoa caridosa gosta de ajudar os outros quando estes precisam. É uma bela alma, um coração generoso, o seu temperamento inclina-a para tais actos. Contudo, Kant avisa-nos de que não devemos deixar-nos iludir por esta ocasional coincidência entre a inclinação e o dever ao ponto de pensarmos que sentimentos afectuosos conferem valor propriamente moral às nossas acções.
A pessoa caridosa cumpre o dever porque lhe agrada ajudar os outros. O seu objectivo é ajudar o próximo. Por que razão adopta tal objectivo? Porque lhe agrada ajudar. É esse o motivo fundamental que a leva a cumprir o dever. É guiado pelos seus desejos e não pela pura e simples representação do dever.
Acções feitas por Dever
Conservar a vida quando ela parece sem sentido e um peso insuportável, quando o suicídio é uma tentação a que é difícil resistir, eis uma acção praticada por dever. Essa pessoa diz a si mesma: "Devo continuar a viver porque esse é o meu dever." A acção é feita dever, não é feita nem por inclinação imediata nem por interesse pessoal.
À vontade que age por dever dá Kant o nome de boa vontade. O que torna a vontade boa? A acção que pratica? Não. Os resultados que consegue? Não. Aptidão para alcançar esses resultados? Não. Kant diz que a boa vontade é boa pelo querer - pelo que a determina ou motiva para agir (o respeito absoluto pelo dever) -, embora ser bem-sucedida não seja, de modo algum, de desprezar.
Se ao agirmos determinados por uma boa vontade fracassamos ou somos impedidos de levar a cabo a nossa boa intenção, isso em nada desvaloriza a acção. Não é pelas consequências de uma acção que avaliamos a sua moralidade. A intenção, o modo como cumprimos o dever, é o critério decisivo na avaliação moral de uma acção e da vontade que a decidiu.

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