FILOSOFIA 10º ANO
FICHA FORMATIVA
SERÁ QUE NÃO HÁ VERDADES OBJETIVAS
E UNIVERSAIS EM ÉTICA?
Primeira Parte
1.
1.Em que consiste o problema da objetividade dos juízos de valor morais?
Consiste em saber se esses juízos
podem ser não só verdadeiros como também objetiva e universalmente verdadeiros.
Será que há juízos morais que valem por si, ou seja, que não dependem de
sentimentos individuais de aprovação ou de reprovação nem de pontos de vista
culturais?
2.
Que teorias procuram responder a esta questão?
As teorias que procuram responder a
este problema são o objetivismo moral, o subjetivismo moral e o relativismo
cultural.
3.O
que é o objetivismo moral?
É uma teoria cujos defensores acreditam
na existência de verdades morais objetivas. A verdade de um juízo como “A
escravatura é errada” não pode depender, em caso algum, apenas do ponto de
vista de cada pessoa ou cultura. É uma verdade transsubjetiva - independente
dos sentimentos de aprovação ou de reprovação
de cada indivíduo – e transcultural – independente do que cada sociedade
define como reprovável (errado) ou aceitável (moralmente correto).
4.O que implica, para o objetivista moral, dizer
que há juízos morais objetivos?
Implica
que se uma pessoa disser que o aborto é
moralmente aceitável e outra pessoa disser que o aborto é errado, uma tem de
estar certa e a outra errada. O valor de verdade de um juízo moral não depende
da opinião ou ponto de vista de cada um, pessoa ou cultura.
Segunda Parte
1.Caraterize o subjetivismo moral.
O subjetivismo
moral é a teoria segundo a qual o valor de verdade dos juízos morais depende
das crenças, sentimentos e opiniões dos sujeitos que os emitem. Os juízos
morais exprimem sentimentos de aprovação e de desaprovação e dependem desses
sentimentos. Não há verdades morais
objetivas e universais. Asssim, dizer Roubar é errado significa Desaprovo
o roubo. Se a pessoa que faz este juízo realmente desaprova o roubo, então
esse juízo é pelo menos para ela verdadeiro, ou seja, é realmente verdade para
essa pessoa que roubar é errado. O subjetivismo ético reduz os juízos morais a
opiniões e sentimentos e pode resumir-se nesta simples fórmula: «A cada um a
sua verdade».
2. Para um
subjetivista, há verdades morais mas não são objetivas. Cada um pode ter a sua,
e nenhuma é melhor do que qualquer outra. Tudo depende do ponto de vista. A
moral não tem de ser a mesma para todos. Justifique estas afirmações.
Indivíduos
diferentes podem ter convicções morais diferentes dependendo dos seus
sentimentos. Se os subjetivistas
tiverem razão, uma pessoa que diga “A eutanásia é imoral” está apenas a dizer
algo como “Não gosto que a eutanásia seja aplicada”, ou seja, está apenas a
descrever o que sente, que tem sentimentos negativos acerca da eutanásia. E se
estiver a ser sincera, isso é verdade. Mas uma pessoa que diga “Permitir a
eutanásia é correto” também estaria a falar apenas dos seus sentimentos. Neste
caso, estaria a dizer que tem um sentimento positivo em relação à eutanásia.
Como a primeira, se estiver a ser sincera, é verdade o que diz.
3. O que distingue o subjetivismo moral do
relativismo moral cultural?
O subjetivista moral rejeitá o relativismo
cultural não por este ser uma teoria relativista mas porque defende a
superioridade moral da sociedade sobre o indivíduo.
Uma vez que reina discórdia entre os
seres humanos acerca de questões morais, o subjetivista não admite que alguém
tenha o direito de julgar no lugar dos outros o que é certo e errado. Cada um
de nós, baseado nos seus sentimentos e gostos, é capaz de distinguir o certo do
errado. Ninguém é melhor do que os outros em assuntos morais, sendo ilegítimo
querer impor a sua perspetiva aos outros. Isto vale para outro indivíduo e para
a sociedade em geral. De forma consequente, o subjetivista rejeitá que seja a
sociedade a determinar o que é certo ou errado.
Contrariamente ao relativismo individual ou
subjetivismo moral, o relativismo cultural acerca de assuntos morais afirma que
o código moral de cada indivíduo se deve subordinar ao código moral da sociedade
em que vive e foi educado. Para o RC, um indivíduo comporta-se de modo correto
se e só se aceitar como correto o que a maioria dos elementos da sua sociedade
considera correto. O
subjetivista moral rejeita esta subordinação do indivíduo ao modo de pensar da
maioria dos membros de uma sociedade. Acusa o RC de limitar a liberdade individual e
de nos conduzir ao conformismo, isto é, a seguir, em nome da coesão social, a
mentalidade dominante. O RC nega o subjetivismo moral por associar esta teoria
a anarquia moral. Há padrões
culturais precisamente para evitar que a moralidade seja uma questão que fique
à mercê de sentimentos individuais.
Terceira Parte
1.Caraterize
em duas frases o relativismo cultural.
O relativismo cultural é a teoria segundo a qual um costume (ou
tradição) é moralmente correto se a maioria dos membros de uma sociedade
entenderem que é moralmente certo. Ao avaliar favoravelmente um costume, o
relativista cultural defende que o juízo moral que formulamos será verdadeiro
se a maioria das pessoas de uma dada sociedade aprovar esse costume.
2. Qual é a consequência imediata
da tese de que moralmente correto é igual a socialmente aprovado?
A consequência imediata é a de que não há comportamentos e costumes
objetivamente errados ou objetivamente certos. Não há costumes errados em si
mesmos. Cada sociedade é a autoridade
suprema no que se refere ao que é certo ou errado. Se uma dada sociedade
aprova uma determinada prática – apedrejar mulheres adúlteras até à morte –
essa avaliação é indiscutível, ou seja, não é legítimo, para o relativista
cultural, que alguém diga “Eles estão errados”. O R.C. afirma que aquilo que uma sociedade pensa ser
moralmente correcto é moralmente correcto para ela e nada há a fazer a não ser
aceitar.
3. Para o relativista cultural, o
bem e o mal são apenas convenções sociais, são conceitos que variam de cultura
para cultura. O que implica esta tese?
Esta tese implica que não existem verdades objectivas e universais sobre
questões morais, pois estas verdades têm de ser independentes de qualquer ponto
de vista particular. Ora, o que cada sociedade pensa ser certo ou errado é o
seu ponto de vista, um ponto de vista particular. Se numa sociedade o
infanticídio for considerado um mal, isso não significa que o infanticídio seja
em si mesmo errado; significa apenas que há nessa sociedade uma maioria de
pessoas que o desaprova.
4. Os relativistas morais defendem que rejeitar
a ideia de que “Nós estamos certos e eles errados” contribui para formar um
espírito de tolerância entre diferentes culturas e para a aceitação da
diversidade cultural. Explique por que razão esta convicção – bastante popular
- dos relativistas culturais é contraditória e pode ser perigosa.
Para o relativista cultural é a aprovação social e cultural que
determina que práticas são correctas ou não O relativismo moral acredita que
tudo aquilo que cada sociedade aprova é moralmente correto; deste modo, se a
maioria dos membros de uma sociedade aprovar a intolerância (por exemplo, por
motivos raciais), nessa sociedade a intolerância é um comportamento moralmente
certo. O relativismo cultural é, neste sentido, uma teoria perigosa porque
deixa os indivíduos à mercê de costumes e de práticas que dificilmente são
admissíveis .
Por outro lado, esta insistência na tolerância pode conduzir a uma
contradição. Vejamos:
O relativista cultural dirá que uma das vantagens da sua teoria está
na promoção da tolerância e no espírito de boa convivência entre culturas. Em
resumo, o relativista dirá que a tolerância é uma coisa boa.
Mas o relativista cultural defende que é bom tudo aquilo que a sua
sociedade aprovar; se a sua sociedade aprovar a intolerância, para ser
coerente, terá de dizer que a intolerância é uma coisa boa.
Ora isto é contraditório. Uma teoria que pode implicar uma
contradição como esta, dificilmente merece ser considerada uma boa teoria.
5.Além da ideia de que a sua
teoria promove a tolerância entre culturas, o RC apresenta outro argumento a
favor da sua posição: o argumento da “discórdia generalizada”. Em que consiste
este argumento que o conduz à negação de que haja juízos morais objetivos e
universalmente partilhados?
Comecemos com um exemplo: Algumas tribos esquimós
consideram o infanticídio moralmente permissível, enquanto que outras culturas
discordam, considerando o infanticídio um mal.
Será possível haver consenso sempre
que surjam casos de conflito como este?
O relativismo moral defende que não
é possível haver acordo.
Afirma que uma pessoa educada numa cultura A é influenciada pela
educação que recebeu, pensando as coisas de acordo com a forma como foi
educada. Assim, tende a defender o ponto de vista que a sua cultura defende. O mesmo
acontece com qualquer pessoa educada numa cultura B.
Será que é possível haver um juiz imparcial que resolva os conflitos
entre as culturas?
Não, porque esse juiz ou pertence à cultura A ou à cultura B, sendo
influenciado pelos padrões morais que essa cultura defende. Se pertencer a uma
cultura C, será influenciada pelos padrões morais defendidos nessa cultura e
assim sucessivamente. Resumindo:
(1) Para
resolver um conflito de valores entre diferentes culturas é necessário ser
imparcial na avaliação de cada perspectiva.
(2) Ninguém
pode ser imparcial entre diferentes culturas sobre questões de natureza
moral.
... Não há valores morais objetivos.
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8. Tente encontrar uma objeção ao
argumento acima resumido. Por outras palavras, tente refutá-lo ou negá-lo. Para
tal basta atacar e contestar uma das premissas.
A premissa dois assume
que não podemos ser imparciais, porque temos tendência para defender os valores
da cultura em que fomos educados.
Mas isto não é verdade.
Martin Luther King, por exemplo, foi educado numa sociedade que aprovava o
racismo e não era racista. King pensava que o racismo era
objectivamente errado, fosse qual fosse o ponto de vista da sua sociedade: era
a sociedade que estava errada e não ele ou quem se opunha ao racismo. No
seu entender, só o preconceito ou a falta de informação e sentido crítico é que podiam
levar uma sociedade a pensar que se justificava discriminar pessoas com base na
cor da pele.
7. Uma ideia muito cara ao
relativismo cultural é a de autonomia e de independência de cada cultura.
Esclareça em que consiste a valorização da autonomia e independência de cada
cultura.
A valorização da autonomia cultural pode desdobrar-se nos seguintes
pontos:
1.Cada cultura (cada sociedade com os seus padrões culturais) tem
direito à sua identidade.
2.Esta identidade implica o direito à preservação e promoção das
suas tradições e costumes.
3. A autonomia significa que aquilo que uma sociedade acredita ser
correto ou incorreto constitui o critério último do que é moralmente certo ou
errado (cada sociedade tem as suas verdades morais e nenhuma está errada).
«Nenhuma cultura é proprietária exclusiva da verdade» e «Nenhuma cultura está
errada». Assim, nenhuma sociedade pode dar lições de moral a outra.
4.É presunção e arrogância julgar que uma certa cultura é moralmente
superior a outra. O que nos dá o direito de dizer que as crenças e práticas de
outras culturas são erradas simplesmente porque diferem das nossas? Não é
presunção e arrogância pensar assim? Por que razão não adoptar o princípio Viver e deixar viver deixando cada
cultura estabelecer o que considera moralmente correcto e adequado? Não mostrou
a história da humanidade que quando uma dada cultura quis ser autoridade moral
para outras daí resultaram abusos, guerras, extermínios, exploração e
perseguições?
Quarta Parte
DIREITOS HUMANOS E RELATIVISMO
CULTURAL
1.Esclareça o que são direitos
humanos.
Os direitos humanos
são:
a) Direitos universais, isto é, direitos inerentes a todo e qualquer ser
humano independentemente da sua condição socioeconómica, religião, etnia,
nacionalidade, «raça» e sexo.
b) Direitos que
um indivíduo possui pelo simples facto de ser humano e como tal ter dignidade
absoluta.
c) «Direitos morais» porque defendem a dignidade – valor moral -
de qualquer ser humano. Não são, propriamente falando, direitos legais porque estes
só existem se forem atribuídos pelo poder político – governo ou parlamento –
deste ou daquele país. Os direitos humanos pertencem a cada indivíduo humano
quer sejam reconhecidos ou não na sociedade em que vive. A
Declaração Universal dos Direitos Humanos, atribui a todos os seres humanos
vários direitos de que estes devem beneficiar, mesmo que a sociedade em que
vivem não lhos reconheça.
d) Direitos
individuais transculturais, ou seja, que ultrapassam as fronteiras de cada
sociedade, permitindo julgar se as suas práticas são ou não legítimas.
2. Esclareça o que são direitos
culturais.
São os direitos que cada cultura
particular considera que devem ser respeitados pelas outras: direito à
identidade, à defesa e manutenção das suas tradições e costumes.
3. O que
são direitos individuais fundamentais?
São os direitos que cada indivíduo deve
ver respeitados viva onde viver e seja qual for a sua pertença étnica,
religiosa, etc: direito à vida e à integridade física, à liberdade de
expressão, de aderir a uma religião ou de a abandonar, de obter educação entre
outros. Os direitos individuais fundamentais são
os que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece.
4. Dê exemplos de diversidade
cultural no plano moral.
Em certas culturas pratica – se o
infanticídio; na nossa é proibido por ser moralmente inadmissível.
- A
mutilação genital feminina é tradição de certas culturas; na nossa é proibida
por ser uma prática desumana e cruel desprovida de razão aceitável.
- Em certas culturas há jovens que ainda
não atingiram a idade núbil e são forçadas a casar; na nossa essa prática é
proibida por ser moralmente incorreta.
5.Consulte
os artigos 1, 2, 3, 4, 5, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 26 da Declaração Universal
dos Direitos Humanos e apresente casos de flagrante violação dos direitos que
essa declaração exige que se respeitem. Deve recorrer aos apontamentos questão
ao seu dispor na Meo cloud, sobretudo ao ficheiro Diversidade de Costumes e de Crenças.
6. Considera-se que o relativismo
cultural constitui um obstáculo ao reconhecimento da universalidade dos
direitos humanos. Tente explicitar esta tese.
Os direitos humanos são direitos universais. Falar de direitos universais
implica reconhecer que há deveres morais que todas as culturas devem respeitar.
Reconhecer que há direitos humanos é negar que as práticas e tradições de uma
cultura sejam intocáveis: há valores que estão acima de qualquer tradição
cultural.
Para o relativista
cultural, não havendo valores ou normas morais universais, só temos os direitos atribuídos pela cultura a que pertencemos. Assim, a DUDH defende que temos direitos que
nos pertencem simplesmente por sermos humanos e a outra defende que, dado que
cada cultura põe e dispõe, só temos os direitos que cada sociedade nos atribui
e reconhece.
Se não se admite
a possibilidade de haver valores morais universais em nome de quê se verifica a
generalizada condenação dos genocídios e da tortura? Que razões haveria para
abolir a escravatura e as discriminações raciais? Que fundamento teríamos para
proclamar uma "Declaração Universal dos Direitos Humanos?".
7. Qual é o principal argumento que os
relativistas culturais apresentam para negar a universalidade dos direitos
humanos?
O principal argumento é o de que a ideia de direitos
humanos universais teve a sua origem no Ocidente, sobretudo nos países
europeus. Objetam que, sob a capa de proteção dos direitos dos indivíduos de
diversas culturas, se pode assistir a um renascimento do imperialismo dos
países ocidentais (imperialismo já não militar mas sim moral). Esta objeção rejeita a suposta tendência de
o Ocidente querer impor os seus juízos morais ao resto do mundo.
8. Apesar das
objeções de que é alvo, considera-se que a ideia de direitos humanos universais
é importante. Porquê?
É importante por várias razões:
1.Nega que haja práticas e
tradições culturais intocáveis.
Em muitas culturas há práticas e tradições
profundamente desumanas e cruéis. Não podemos em nome da aceitação da
diversidade cultural e da autonomia das culturas, aceitar costumes que, avaliados
de forma imparcial e racional, parecem profundamente imorais.
2. Exige e promove a
defesa dos indivíduos perante abusos e arbitrariedades quer do poder político
quer dos defensores de determinados costumes
Os defensores da ideia de direitos humanos
universais rejeitam que cada cultura possa ter a última palavra quando se trata
de estabelecer o que é moralmente correto e adequado. Porque, como o mostra o
Caso Soraya M, isso é deixar cada pessoa à mercê do arbítrio dos costumes dominantes
em cada cultura, sem qualquer proteção.
3.Permite
declarar como objetivamente erradas certas práticas e tradições sem com isso
rejeitar no seu todo os padrões culturais de uma dada sociedade.
O relativismo cultural parece implicar que
nunca podemos criticar as práticas aceites noutras sociedades. Mas é difícil e
até moralmente censurável que adotemos uma atitude de quase indiferença perante
o sofrimento de pessoas submetidas a certos costumes culturais. Se condeno o
apedrejamento como forma de punir o adultério, aceitarei que me digam que a
minha indignação é sinal de intolerância e de incompreensão dos valores de outra
cultura? Como defender os indivíduos de sociedades
diferentes da nossa da prepotência dos seus governos, da tortura, e de práticas
cruéis?
Parafraseando James Rachels, condenar uma
prática em particular não é dizer que uma cultura é no seu todo desprezível ou
inferior a qualquer outra cultura, incluindo a nossa. Pode mesmo ter aspectos
admiráveis. Na verdade, podemos considerar que isto é verdade no que respeita à
maioria das sociedades humanas – são misturas de boas e más práticas. Acontece
apenas que o apedrejamento é uma das más, objetivamente errada.
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