O PROBLEMA DA MORALIDADE DO ABORTO - O ARGUMENTO DA POTENCIALIDADE DO ABORTO.

O argumento da potencialidade

O feto é um ser humano (uma pessoa) em potência.

Muitos adversários do aborto costumam dizer que os fetos humanos têm direito à vida porque são seres humanos em potência. O argumento é este:

O feto é um ser humano em potência.

Todos os seres humanos, sejam potenciais ou actuais, têm direito à vida.

Logo, o feto humano tem direito à vida (matá-lo é errado).

Não se discute que um ovo fertilizado é um ser humano em potência. Porquê? Porque se a gravidez decorrer normalmente nascerá um ser humano. O que se discute é isto: o facto de um feto humano ser um potencial ser humano dá-lhe algum direito? Será que seres potenciais tem os mesmos direitos que seres actuais ou efectivos? Ter potencialmente um direito – poder vir a ter esse direito – significa ter efectivamente esse direito?

Sabemos que as crianças são adultos em potência – podem vir a ser adultos –, mas não lhes reconhecemos os mesmos direitos e obrigações dos adultos. Muitos dos direitos de uma pessoa em potência não são mais do que direitos em potência – só se tornam direitos actuais ou efectivos quando essa pessoa se torna real ou efectiva. O herdeiro de um trono é um rei em potência, mas não tem os direitos de um rei enquanto não for efectivamente um rei. Aos 10 anos, eu era um potencial eleitor, mas só aos 18 anos adquiri realmente o direito de votar.

«Os argumentos que fazem uso da potencialidade geralmente têm a seguinte estrutura: o feto é, em potência, um ser humano; todos os seres humanos, quer sejam apenas seres humanos em potência ou não, têm o direito à vida; logo, o feto tem o direito à vida. Este é um mau argumento porque foge à questão. Aquilo que está em disputa é a segunda premissa: não é, por isso, permissível incluí-la num argumento. E é, de qualquer modo, falso que, se um ser tem potencialmente um direito, então tem, efectivamente, esse direito. Enquanto cidadão português, sou potencialmente presidente da República; o presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas; no entanto, daí não se segue que eu seja agora o Comandante Supremo das Forças Armadas. Poderá ser objectado que estou simplesmente a fugir à questão: a analogia não funciona — o feto tem o direito à vida desde a concepção, mas eu só adquirirei o estatuto de Comandante Supremo das Forças Armadas caso venha a ser eleito presidente da República. O problema com esta objecção é que foge, ela própria, à questão! Se estivéssemos desde logo a partir do princípio de que o feto tem o direito à vida desde a concepção, então para que é que precisaríamos de invocar o estatuto de potencialidade do feto?»

Pedro Madeira, Argumentos sobre o Aborto in Critica na Rede – Revista de Filosofia e Ensino .http://criticanarede.com/aborto1.html

Actividades

I

 1 - Considere o seguinte argumento:

«O argumento que define a concepção como o momento decisivo que torna humano (pessoa) um ser é o seguinte: um novo ser recebe um código genético humano. É esta informação genética que constitui o suporte biológico que determina as características humanas e a possibilidade de se falar de um ser humano, de uma pessoa, em evolução.»

a)      Reconstrua o argumento colocando-o sob a sua forma-padrão.

R: Se um ser tem um código genético humano, então é uma pessoa.

      O ser concebido tem um código genético humano.

      Logo, esse novo ser é uma pessoa.

b)     Analise o argumento quanto à sua validade.

       R: Trata-se de um argumento válido. Tem a forma modus ponens.

c)      O argumento é bom ou sólido?

R: A premissa 1 é no mínimo controversa. Certas células somáticas do ser humano têm ADN e isso não faz delas pessoas. Assim sendo, dado que a premissa inicial não é plausível, o argumento não é bom.

d)      Verifique se a seguinte correcção do argumento o torna aceitável.

Se um ser é uma pessoa, então tem um código genético humano.

      Este novo ser tem código genético – ADN – humano.

       Logo, este novo ser é uma pessoa.

R: Trata-se de um argumento inválido. Comete a falácia formal da afirmação do consequente. Como não é válido, não pode ser bom.

2 – Verifique quais as premissas omitidas nos seguintes argumentos e de seguida, para cada um deles, verifique a sua solidez.

a) Se A é uma pessoa, então matar A é moralmente errado.

O aborto é um acto moralmente errado.

R: As premissas subentendidas são as seguintes: O feto humano é uma pessoa, O aborto consiste em matar um feto humano e Matar uma pessoa é sempre errado.

Assume-se que o feto humano é uma pessoa, mas não se prova essa afirmação. Por isso, o argumento é frágil, não sólido.

Este argumento apoia-se na ideia de que matar uma pessoa é sempre errado. Ora, podemos matar uma pessoa em legítima defesa ou numa guerra justa.

b) Se A não é uma pessoa, então matar A não é moralmente errado.

O aborto é um acto moralmente aceitável.

R: As premissas subentendidas são as seguintes: O feto humano não é uma pessoa e Matar uma não pessoa é moralmente aceitável. Este argumento apoia-se na ideia de que matar uma não pessoa é sempre moralmente aceitável. Mas será verdade? Não será errado matar animais pelo menos para nos divertirmos?

Os dois argumentos são muito pouco persuasivos. Quanto ao primeiro podemos dizer que algumas vezes a morte de pessoas é moralmente aceitável. Quanto ao segundo, podemos dizer que a morte de não pessoas é moralmente inadmissível. Em ambos os casos, não se esclarece o que se entende por ser pessoa nem se mostra que o feto é uma pessoa.

3 – Imagine que super-poderosos extraterrestres invadem o nosso planeta e discutem se somos pessoas ou alimento que eles podem consumir. Como poderíamos provar ou defender que somos pessoas? Suponha que apresentávamos as seguintes razões para provar que somos pessoas e verifique a sua solidez:

a)      Ser pessoa é ter viabilidade, ou seja, ser capaz de viver independentemente de outro organismo.

Eventual objecção: muitos animais não humanos também têm viabilidade e isso não lhes confere o estatuto de pessoas.

b)     Ser pessoa é desenvolver laços e vínculos emocionais sobretudo com os parentes mais próximos.

Eventual objecção: outros animais desenvolvem também esses laços ou vínculos.

c)      Ser pessoa é ser capaz de comunicar e fazer parte de uma comunidade social.

Eventual objecção: muitos animais são capazes de comunicar e de se adaptar a um sistema social de relações.

d)     Ser pessoa é ser capaz de pensamento racional.

Eventual objecção: os bebés, as crianças de tenra idade, as pessoas em estado de coma e com graves problemas mentais não são pessoas, se aplicarmos este critério.

II

1. Avalie as seguintes teses:

a) Os fetos humanos não têm direito à vida porque não têm consciência de si.

Eventual avaliação: Esta tese é inaceitável porque, não tendo as crianças autoconsciência durante os primeiros meses de vida, legitima-se o infanticídio. Além disso, de um ponto de vista lógico, as pessoas em estado de coma também perderiam o direito de viver.

b) O aborto não é um crime porque os fetos humanos não são pessoas.

Eventual avaliação: Marquis mostrou que não é preciso ser-se pessoa para ter direito à vida. É suficiente ser-se um indivíduo que tem um futuro com valor, ou seja, que irá valorizar certos bens que tornam a vida valiosa. Priva-se uma vida consciente futura da oportunidade de vir a valorizar o que a vida tem de valioso.

c) Os fetos têm direito à vida, mas isso não significa que o aborto não seja

permissível.

Eventual avaliação: Esta é a tese de Thomson. O direito do feto à vida não lhe dá necessariamente o direito a usar o corpo da mãe para permanecer vivo. Mesmo supondo que o feto é uma pessoa e reconhecendo que tem direito à vida, o direito da mãe a decidir o que acontece no e ao seu corpo suplanta o direito do feto à vida.

d) Os fetos têm direito á vida porque, tal como nós, têm direito a um futuro.

Eventual avaliação: E se esse futuro não tiver valor, no sentido em não podemos desfrutar os bens que tornam a vida valiosa? E se o futuro de que falamos for o de uma criança com anencefalia? Será a morte prematura um infortúnio? E em casos de conflito moral, que direito prevalece, o de uma criança ou o de um octogenário?

e)      O aborto é errado porque consiste em matar um ser da nossa espécie.

Eventual avaliação: É errado matar um membro da espécie humana só porque ele pertence à espécie humana? Em termos biológicos, em virtude do seu código genético, um feto humano, um bebé, um jovem ou um adulto humanos pertencem à espécie humana. Mas será que essa pertença é moralmente relevante ou significativa?

f)       O aborto é errado porque os fetos são pessoas em potência e é errado matar pessoas.

Eventual avaliação: Uma pessoa em potência não é uma pessoa real, efectiva. Se é pessoa em potência, ainda não é realmente pessoa. Podemos admitir que o feto tem o potencial genético para se transformar numa pessoa, mas seria o mesmo que dizer que ter potencialidades para ser músico seja igual a ser músico.

g)      Matar um feto é sempre injusto.

Eventual avaliação: Thomson pensa que nem sempre é injusto matar um feto porque os direitos da mãe prevalecem sobre os do feto.

Por outro lado, há quem pense que, não sendo uma pessoa um feto, não tem direito à vida. Só com o nascimento adquire estatuto moral. É o caso de Mary Warren. E será que é injusto matar um feto que ameaça a vida da mãe ou cuja qualidade de vida vai ser muito fraca? Há quem pense que, como o feto é uma pessoa desde o momento da concepção, é errado matá-lo.

3        – Considera este argumento bom?

Todos os seres humanos são iguais no que se refere ao direito à vida e a idade não confere prioridade alguma. Quando há um choque de direitos, deveria escolher-se aquele que tem a maior probabilidade de sobreviver. Mas não pode resolver--se uma colisão de direitos dando a morte a uma pessoa inocente.

Eventual objecção: Mesmo que ao feto se reconheça o direito à vida em caso de choque de direitos, os direitos da mãe têm prioridade sobre os do feto. Com efeito, aquela é uma pessoa que exerce a sua inteligência e liberda­de tendo responsabilidades para com a sua família e outras pessoas. O feto é uma vida exígua, incons­ciente e totalmente dependente. A mãe pode viver sem ele, mas ele não pode viver sem a mãe.

O PROBLEMA DA MORALIDADE DDO ABORTO - MARY ANNE WARREN

MARY ANNE WARREN

O aborto não deve ser proibido.

«Que características dão a um ser o direito de ser reconhecido como pessoa? Para procurarmos tal critério, é útil que abandonemos por momentos o âmbito das pessoas a que estamos habituados e perguntar se um ser alienígena pode ou não ser uma pessoa. Imaginemos que um viajante do espaço aterra num planeta desconhecido e encontra seres totalmente diferentes dos que conhece e daqueles de que ouviu falar. Se quer ter a certeza de se comportar de forma moralmente correcta com eles, tem de decidir se são pessoas e se por conseguinte possuem plenos direitos morais ou se são seres que não terá qualquer problema de consciência em tratar, por exemplo, como fonte de alimento. Como tomaria essa decisão? Que critérios usaria para as considerar pessoas ou não?

Considero que os traços mais centrais para distinguir uma pessoa são os seguintes:

1 – Consciência (de objectos e de acontecimentos externos e internos e em particular a capacidade de sentir dor ou prazer).

2 – Raciocínio (a desenvolvida capacidade de resolver problemas novos e relativamente complexos).

3 – Actividade automotivada (actividade que é relativamente independente de controlo genético e externo).

4 – A capacidade de comunicar através de mensagens de muitas formas e sobre muitos assuntos.

5 – A presença de autoconceito ou autoconsciência quer individual quer social.

Não precisamos de admitir que um ser deve ter todos estes atributos para ser uma pessoa. Os traços 1 e 2 podem ser suficientes para que um ser seja uma pessoa. E muito provavelmente 1 e 3 também são suficientes. Os traços 1 e 2 são óptimos candidatos para condições necessárias, tal como 3, se por actividade entendermos a actividade do raciocínio.

O aborto é muitas vezes encarado como se fosse uma questão de direitos apenas do feto; e outras vezes como se fosse uma questão de direitos apenas da mulher. A proibição de um aborto seguro e legal viola os direitos da mulher à vida, à liberdade e à integridade física. Se o feto tivesse o mesmo direito à vida que uma pessoa, o aborto seria, ainda assim, um acontecimento trágico e de difícil justificação, excepto nos casos mais extremos. Como tal, mesmo os defensores dos direitos das mulheres devem preocupar-se com o estatuto moral dos fetos.
Nem mesmo uma ética de respeito por todas as formas de vida exclui toda a morte intencional. O acto de matar requer sempre uma justificação, e é um tanto ou quanto mais difícil justificar a destruição deliberada de um ser senciente do que a de uma criatura viva que não é (ainda) um centro de sensações; mas os seres sencientes não têm todos os mesmos direitos. A atribuição de um estatuto moral aos fetos idêntico ao das mulheres ameaça os direitos morais mais básicos destas. Ao contrário dos fetos, as mulheres já são pessoas. Não devem ser tratadas como algo menos simplesmente porque estão grávidas. É por isso que o aborto não deve ser proibido, e é também por isso que o nascimento, e não qualquer outro ponto anterior, marca o começo do estatuto moral pleno.»
Mary Anne Warren, Montagem de textos a partir de duas fontes:
1 - Citada por Theodore Schick e Lewis Vaughn in Doing Philosophy, New York McGraw-Hill, 2003, pp. 38 e 39. Tradução de Luís Rodrigues.
2 - Artigo retirado de A Companion To Ethics, org. por Peter Singer Londres, Blackwell, 1993, pp. 303-314). Tradução de Tomás Magalhães Carneiro in Crítica na Rede http://criticanarede.com/html/aborto.html

1 – Por que razão, segundo Warren, o aborto não deve ser proibido?

Segundo Warren, o aborto não deve ser proibido porque as mulheres já são pessoas e só com o nascimento se pode falar de estatuto moral do bebé. O aborto não é um crime porque só as pessoas podem ser assassinadas e os fetos não são pessoas. Está subentendido nesta argumentação que só as pessoas têm direito à vida. O aborto não viola o direito do feto à vida porque, não sendo pessoa, não tem direito à vida.

2 – Qual o problema desta tese? Que implicações pode ter?

Dado o conceito de pessoa apresentado e porque o recém-nascido não apresenta capacidade de raciocínio que lhe permita resolver problemas complexos nem apresenta autoconceito, podemos perguntar como justificar que o infanticídio é errado. E as pessoas que estão em estado de coma? Não cumprem os critérios de personalidade apresentados. Será permissível matá-las?

3 – Por que razão, de acordo com o texto, o conceito de pessoa não humana é um conceito que não envolve contradição lógica?

Porque, se os alienígenas cumprirem os critérios, serão pessoas, embora não sejam humanos. A experiência mental de Warren sugere que é logicamente possível um não humano ser uma pessoa. Ser-se humano não é uma condição necessária nem suficiente para se ser uma pessoa. Assim sendo, o que confere estatuto moral a um ser humano não é o código genético que o faz pertencer à espécie Homo sapiens. Seres humanos nascidos sem cérebro ou em permanente estado vegetativo não são pessoas porque não cumprem os critérios enunciados.

O PROBLEMA DA MORALIDADE DO ABORTO 3 - DONALD MARQUIS

DONALD MARQUIS

O argumento do valor da vida consciente futura: é errado matar o que tem um futuro com valor.

Este argumento foi apresentado por Donald Marquis (n. 1935). Para mostrar por que razão é errado matar fetos humanos, Marquis começa por fazer duas perguntas: 1- «Quando é errado matar?»; 2 – «Por que razão é errado matar pessoas como nós?».

Segundo Marquis, é errado matar quando matamos seres humanos conscientes de si e dotados de racionalidade.

E por que é errado matar seres humanos, pessoas como nós? Porque vamos privá-las de um futuro com valor, da possibilidade de terem aqueles bens que dão valor à vida: prazer físico, amizades, conhecimentos, experiências e outros bens. A morte prematura é um infortúnio. É errado matarem-nos porque perdemos esses bens que dão valor ao nosso futuro.

Mas até agora não falamos dos fetos humanos. Porque será errado matá-los se não são indivíduos conscientes de si e dotados de racionalidade? A resposta de Marquis é a de que os fetos têm algo que os torna semelhantes a nós. O quê? Um futuro com valor (que, conforme os indivíduos e as suas condições de vida, será mais ou menos valioso) Mas será que um feto tem a capacidade de valorizar seja o que for? Não, porque não tem consciência de si. Contudo, segundo Marquis, apesar de o feto não ser uma pessoa, isso não significa que não seja um indivíduo que irá valorizar o que há de bom numa vida consciente futura. Tal como um jovem de 15 anos, o feto tem uma vida consciente à sua frente, bens e coisas valiosas para desfrutar. Matá-lo é, em certa medida, semelhante a matar uma pessoa de 15, 20 ou 65 anos. Impedimo-la de gozar os bens de uma vida consciente futura. Será privada da possibilidade de ter um futuro significativamente valioso. Perderá todos os bens futuros de uma vida consciente, será privada de um «futuro como o nosso». O aborto, tal como o homicídio, é o infortúnio de uma morte prematura.

Mas é sempre errado abortar? Não. Se o feto tiver deficiências muito graves que o iriam condenar a uma vida futura sem a mínima qualidade, não terá um futuro com valor e nesse caso abortar é admissível.

Podemos resumir o argumento de Marquis:

1 – Se um indivíduo tem um futuro com valor, então é errado matá-lo.

2 – Os fetos humanos, em geral, têm um futuro com valor.

3 – Logo, em geral, é errado matar fetos humanos (o aborto, em geral, não é moralmente admissível)

Actividade

Após a leitura do texto seguinte responda às questões

O aborto é profundamente errado.

«Aquilo que fundamentalmente torna errado o acto de matar não é o efeito des­se acto no assassino ou nos amigos e familiares da vítima, mas o seu efeito na própria vítima. A perda da própria vida é uma das maiores perdas que podemos sofrer. A perda da vida priva-nos de todas as experiências, actividades, projectos e prazeres que teriam constituído o nosso futuro. Logo, matar alguém é errado fundamentalmente porque o acto de matar inflige uma das maiores perdas possíveis à vítima. Porém, pode ser enganador descrever esta perda como a perda da vida. A mudança no meu estado biológico não faz, por si mesma, que seja errado matarem-me. O efeito da perda da minha vida biológica é a perda de todas as actividades, projectos, experiências e prazeres que teriam constituído a minha vida pessoal futura. Essas actividades, projectos, experiências e prazeres são valiosas em si ou valiosas enquanto meio para algo que tem valor em si. Não valorizo agora algumas partes do meu futuro, mas acabarei por valorizá-las à medida que for envelhecendo e os meus valores e capacidades forem mudando. Quando sou morto, fico privado tanto daquilo que valorizo agora, e que teria feito parte da minha vida pessoal futura, como daquilo que eu iria valorizar. Logo, quando morro fico privado de todo o valor que tem o meu futuro. O facto de me infligirem esta perda é aquilo que, em última análise, torna errado o acto de me matarem. Parece assim que aquilo que torna profundamente errado, prima facie – à primeira vista – o acto de matar qualquer ser humano adulto é a perda do seu futuro […].

A perspectiva segundo a qual o aspecto fundamental que explica o mal de matar consiste no facto de a vítima perder o valor do seu futuro tem consequências óbvias para a ética do aborto. O futuro de um feto normal inclui um conjunto de experiências, projectos e actividades, entre outras coisas, e esse conjunto é igual não só ao do futuro de um ser humano adulto, mas tam­bém ao do futuro de um bebé. Dado que a razão suficiente para explicar por que é errado matar seres humanos após o nascimento é uma razão que também se aplica aos fetos, segue-se que, de uma perspectiva moral, o aborto é, prima facie, profundamente errado.

Este argumento não se baseia na inferência inválida segundo a qual, dado que é errado matar pessoas, também é errado matar pessoas potenciais. A categoria moralmente central nesta análise é a categoria de ter um futuro valioso como o nosso, e não a categoria da personalidade. O argumento a favor da conclusão de que, prima facie, o aborto é profundamente imoral é independente de noções como as de pessoa ou de pessoa potencial.

[…] Obviamente, este argumento do valor de um futuro-como-o-nosso, se for sólido, mostra apenas que o aborto é errado prima facie, e não que é errado em todas e quaisquer circunstâncias. No entanto, dado que a perda sofrida por um feto normal que tenha sido abortado é tão grande como a perda sofrida por um ser humano adulto normal que tenha sido assassinado, o aborto, à semelhança dos actos de matar seres humanos adultos, é justificável apenas por razões extremamente fortes. A perda da própria vida é quase o pior infortúnio que nos pode acontecer. É de presumir que o aborto seja justificável em algumas circunstâncias somente se, caso não se aborte, isso resulte numa perda pelo menos tão grande. Por esta razão, os abortos moralmente permissíveis serão mesmo muito raros, a não ser que ocorram tão cedo que, nessa fase da gravidez, o feto nem seja ainda definidamente um indivíduo. Assim, este argumento mostra que é de presumir que o aborto é profundamente errado, sendo esta presunção muito forte – tão forte como a presunção de que matar outro ser humano adulto é errado.»

Don Marquis, A Razão da Imoralidade do Aborto in A Ética do Aborto – Perspectivas e Argumentos, Organização e tradução de Pedro Galvão, Lisboa, Dinalivro, 2005, pp. 137, 141-143.

1 – Que tese defende o texto?

O texto defende a tese de que o aborto é errado.

2 – Que argumento usa para defender essa tese?

Marquis começa por perguntar por que razão consideramos que matar uma pessoa como nós é na maioria dos casos errado para, à luz da resposta que irá dar a esta questão geral, se interrogar sobre a legitimidade moral do aborto. Em termos mais simples, se concluímos que na maioria dos casos matar uma pessoa como nós é errado, não será que também devemos concluir que matar fetos humanos (abortar) é errado?

Vejamos então o que torna errado matar uma pessoa como nós. Marquis defende que matar alguém como nós é errado porque priva a pessoa que morre de um futuro com valor, de um futuro como o nosso (de experiências como o amor, a amizade, o trabalho, o conhecimento, alegrias, prazeres), isto é, de vivências diversas. Quando alguém é morto, desaparece a possibilidade de desfrutar de todas as coisas valiosas que eventualmente a aguardariam.

Ora, com o feto humano passa-se a mesma coisa. Matá-lo é privá-lo de um futuro com valor, de todas as coisas valiosas que eventualmente o feto viveria e experimentaria. E é irrelevante que, enquanto feto, tenha ou não o estatuto de pessoa e que seja dotado ou não de autoconsciência. Se julgamos que é errado matar o José aos 20 anos, também devemos julgar que é errado matar o José quando era um feto.

Por esta razão, o aborto (matar um feto) é, na grande maioria dos casos, tão errado como matar uma pessoa semelhante a nós. Matar, seja um feto, seja uma pessoa como nós, é o pior dos crimes porque nenhum outro acto tem piores consequências. Note-se que Marquis admite que o aborto é legítimo em algumas circunstâncias extremas, como perigo de vida para a mãe.

3 – Em formato breve, o argumento de Marquis é este:

Se um acto priva uma pessoa como nós de um futuro com valor, então esse acto é errado.

Matar, na maioria das circunstâncias, priva uma pessoa como nós de um futuro com valor (ou de um futuro como o nosso).

Logo, matar é quase sempre moralmente errado.

O aborto consiste em matar um feto humano.

Matar um feto humano é privá-lo de um futuro com valor.

Logo, o aborto é quase sempre moralmente errado (na grande maioria dos abortos não há outras considerações morais suficientemente fortes para suplantar o direito do feto a não morrer).

Qual seria a objecção de Thomson a este argumento?

Thomson eventualmente argumentaria que o que está em jogo no caso do aborto não são simplesmente os interesses do feto ou os direitos que a este reconhecemos. Marquis  não dá a devida importância ao direito que a mulher tem de controlar o que acontece no e ao seu corpo e por isso desvaloriza o direito que a mulher tem de escolher continuar grávida ou não. Logo, é falso, segundo Thomson, que na esmagadora maioria dos casos não haja outras considerações morais que prevaleçam sobre o direito do feto a não morrer.

Como reagiria Marquis a esta crítica?

Como para Marquis a perda da nossa vida é uma das maiores, a bem dizer, a maior das perdas que podemos sofrer, a morte do feto suplanta em gravidade quase todas as perdas que a mãe pode sofrer, excepto o risco de perder a própria vida.