EUTANÁSIA: ORDEM PARA MATAR?

EUTANÁSIA: ORDEM PARA MATAR?

O que significa a palavra “eutanásia”? A palavra "EUTANÁSIA" é composta por duas palavras gregas :“eu “(bem) e  “thanátos”  (morte) e significa literalmente "uma boa morte".

Podemos realçar, assim, duas importantes características dos actos de eutanásia: - Que a eutanásia implica tirar deliberadamente a vida a alguém e que a vida é tirada para benefício dessa pessoa, normalmente porque ela ou ele sofre de uma doença terminal ou incurável.

Os vários “tipos” de Eutanásia

Eutanásia Voluntária - Quando o doente deixa expresso o desejo que a sua vida acabe, se algum dia se encontrar numa situação de incapacidade total.

Eutanásia não-voluntária - Quando o doente não pode escolher entre a vida e a morte – caso de recém-nascido irremediavelmente doente ou incapacitado, ou então alguém que a doença ou acidente, tornaram incapaz e, sem que este tenha deixado expressa a sua vontade (se queria ou não que fosse praticada a eutanásia).

Eutanásia Involuntária - Quando realizada numa pessoa que não deu o seu consentimento, ou porque não lhe  perguntaram, ou porque recusou, preferindo continuar a viver, mas tendo mesmo assim sido exercida a prática da eutanásia.

Qualquer destes três tipos  de eutanásia se inclui em duas categorias mais gerais:

Eutanásia Activa ou Positiva- Quando é administrada uma injecção letal ou qualquer outro medicamento para o efeito.

Eutanásia Passiva ou Negativa - Quando é retirado o tratamento de suporte à vida ou seja, quando se deixa morrer sem cura o paciente cuja vida está a findar.

Todas as sociedades que conhecemos tendem a olhar para a eutanásia com certas reticências. No fundo todas elas têm em comum o conceito da proibição nos casos em que se tire a vida a um ser humano; o que existe são grandes variações culturais sobre como e quando é errado tirar a vida.

Holanda: o único país em que a eutanásia é legalmente permitida.

Se olharmos bem para trás no tempo, verificamos que no tempo dos gregos e dos romanos, práticas como o infanticídio, o suicídio e a eutanásia, eram práticas largamente aceites pela sociedade da altura.

No entanto a oposição da Igreja Católica Romana, manteve-se inalterada, e a eutanásia activa continua a ser um crime em todas as nações com excepção da Holanda.

Mas as opiniões dividem-se e a verdade é que uns concordam com esta prática de acabar com o sofrimento de um doente em estado terminal, outros discordam alegando suicídio assistido, condenando o doente que o solicita e o elemento que o executa.

A Holanda foi o primeiro país a legalizar a eutanásia em 1 de Abril de 2002.

Num estudo realizado pela Universidade de Göttingen, os sete mil casos de eutanásia praticados na Holanda, justificam o medo dos idosos de terem a sua vida abreviada a pedido de familiares.

Em 41% destes casos, o desejo de antecipar a morte do paciente foi da sua família.

Os médicos justificaram como motivo principal de 60% dos casos de morte antecipada, a falta de perspectiva de melhoria dos pacientes, vindo em segundo lugar com 32% a incapacidade dos familiares de lidar com a situação.

A eutanásia activa (quando administrada uma injecção letal) é a causa da morte de quatro mil pessoas por ano na Holanda.

Deve notar – se que 1640 dessas mortes foram contra a vontade do paciente (eutanásia involuntária activa)

A lei determina que a eutanásia só pode ser permitida por uma comissão constituída por um jurista, um especialista em ética e um médico e que na falta de um tratamento para melhorar a situação do paciente, o médico é obrigado a pedir a opinião de um colega.

Mas na prática a realidade é outra, na realidade esta decisão é muitas vezes realizada a porta fechada entre médico e familiares dos doentes.

Cinco anos depois de se tornar o primeiro país a legalizar a eutanásia, a Holanda prepara-se agora para pôr em prática uma polémica lei que prevê a eutanásia em crianças.

Apesar de ilegal, a eutanásia de crianças até aos 12 anos é relativamente comum neste país, estimando-se que existam entre 15 e 20 casos por ano.

Respondendo a uma questão sobre em que é que consistia esta lei, o Ministro da Saúde Holandês respondeu, e passo a citar, “que esta lei consiste na base de que a eutanásia de crianças continuará a ser proibida. Estamos sim, é a criar uma comissão que vai analisar os pedidos de eutanásia relativos a crianças que nascem com doenças incuráveis muito graves, principalmente recém-nascidos (…).

Não posso deixar de salientar que no ano de 2006, foram “eutanasiadas” cerca de 30 crianças na Holanda, das quais só quatro eram recém-nascidos; os restantes tinham entre 5 e 12 anos.  

A eutanásia e o fantasma do nazismo.

"A destruição da vida destituída de valor “ é simplesmente o título de uma publicação do psiquiatra Alfred Hoche e do jurista Karl Binding, nos anos vinte que serviu como grande referência para o que foi o nazismo. Nesta publicação desenvolve – se a tese de que há seres humanos sem qualquer valor vital.

Assim em 1933, a “Lei para a prevenção das doenças hereditárias”, obrigou à esterilização obrigatória para prevenir a propagação da imbecilidade, da loucura, da epilepsia, da surdez, da cegueira e do alcoolismo hereditários.

Em 1939, no início da II Guerra Mundial, esta lei já tinha causado a esterilização de mais de 375.000 pessoas, incluindo aqueles que tinham perdido membros em acidentes de trabalho.

Em 1946, viviam só 46.000 pessoas na Alemanha; muitos dos restantes tinham sido assassinados, com eufemismos como:"morte misericordiosa", "morte por compaixão", "ajuda para os agonizantes", "destruição da vida destituída de valor" .

Seguindo este raciocínio de que “Existem vidas não dignas de ser vividas”, apercebemo-nos que no início, esta interpretação referia-se apenas aos doentes crónicos, desenganados pela medicina ou muito graves e que gradualmente, a esfera dos que deviam ser incluídos nesta categoria foi-se ampliando e diversificando, passando muito rapidamente também para: os socialmente não produtivos, os ideologicamente não alinhados, os não desejados racialmente, todos os não germanos, considerados estrangeiros, independentemente do país a que pertenciam.

Dois casos ou os dois lados da eutanásia

1. O Doutor – morte ou boa – morte? Jack Kevorkian

Este médico patologista aposentado, já auxiliou mais de 130 doentes a realizarem eutanásia desde 1990.

Vale a pena lembrar que foi processado e inocentado em diferentes estados da União Europeia.

Um caso de suicídio assistido por ele realizado, com a Srª Rebeca Lou Badger, deixou algumas pessoas muito preocupadas com os critérios utilizados.

Esta senhora, então com 39 anos, era tida como portadora de esclerose múltipla, tendo solicitado a assistência do Dr. Kevorkian para a realização de suicídio assistido.

Posteriormente, foi submetida a autópsia, onde não foi constatada qualquer evidência da doença que teria sido utilizada como justificativa para terminar com a sua vida.

Em Novembro de 1998, o Dr. Kevorkian realizou uma eutanásia activa, isto é, fez todos os procedimentos necessários para que um paciente viesse a morrer e gravou toda a sequência de acções, as quais divulgou mundialmente pela televisão, não sendo processado por isso.

Mas existe o outro lado da eutanásia, aquele em que acabamos por concordar com ela, pois a situação é tão dramática que damos connosco a pensar que provavelmente seria o melhor caminha a seguir.

2. O caso de Ramon Sampedro

Ramón Sampedro era um marinheiro espanhol de 55 anos, que ficou tetraplégico aos 26 anos, em virtude de um mergulho mal calculado no mar. Permaneceu tetraplégico durante 29 anos.

Solicitou à justiça espanhola o direito de morrer, por não suportar viver mais nessas condições. A sua luta judicial demorou cinco anos.

O direito à eutanásia activa voluntária não lhe foi concedido, pois a lei espanhola vê este tipo de acção como homicídio.

Em Novembro de 1997, mudou-se da sua cidade, Galícia, para La Coruña tendo a assistência diária dos seus amigos, pois não era capaz de realizar qualquer actividade sozinho.

Com o auxílio de amigos planeou a sua morte de maneira a não incriminar a sua família e principalmente os seus amigos.

No dia 15 de Janeiro de 1998 foi encontrado morto, de manhã, por uma das amigas que o auxiliava. A autópsia indicou que a sua morte foi causada por ingestão de cianeto.

Gravou em vídeo os seus últimos minutos de vida e nessa gravação é evidente que os amigos colaboraram colocando o copo com um canudo ao alcance da sua boca.Porém fica igualmente documentado que foi ele quem realizou a  acção de colocar o canudo na boca e ingerir o conteúdo do copo.

A repercussão do caso foi mundial, tendo tido destaque na imprensa como morte assistida.

A amiga de Ramón Sampedro foi incriminada pela polícia como sendo a responsável pelo homicídio, mas um movimento internacional de pessoas enviou cartas "confessando o mesmo crime". Deste modo a justiça, alegando impossibilidade de levantar todas as evidências, acabou por arquivar o processo.

Os últimos momentos de Ramon Sampedro foram uma agonia que durou 20 minutos. “Tenho uma cabeça viva, agarrada  a um corpo morto”- disse.

Ele sonhara morrer com uma injecção, sem sofrimento e com música de Wagner mas o Estado espanhol negou-lhe essa possibilidade. Foi obrigado a morrer clandestinamente, num sofrimento atroz.

Ramón Sampedro sempre soube  - teve 29 anos para pensar nisso - que não queria ser um marinheiro em terra.

As suas últimas palavras foram para os juízes:

  "Não é que a minha consciência esteja presa na deformidade do meu corpo atrofiado e insensível, mas sim na deformidade, atrofia e insensibilidade das vossas consciências".

Retirado do site A Advogada do Diabo.

http://advogadadodiabo.bloguepessoal.com/33523/Eutanasia-Ordem-para-matar/

EUTANÁSIA ACTIVA E PASSIVA POR JAMES RACHELS

James Rachels -  Eutanásia Activa e Passiva

A distinção entre eutanásia activa e passiva é considerada fulcral para a ética médica. A ideia é que é admissível, pelo menos em alguns casos, suspender o tratamento e deixar que o paciente morra, mas que nunca é admissível praticar um qualquer acto directo destinado a matar o doente. Esta doutrina parece ser aceite pela maioria dos médicos e é subscrita por uma declaração aprovada pela Câmara de Delegados da Associação Medica Americana, a 4 de Dezembro de 1973:

O acto intencional de pôr termo à vida de um ser humano, praticado por outro ― o homicídio por piedade ― é contrário àquilo que a profissão médica defende e contrário à política da Associação Médica Americana.

A cessação do emprego de meios extraordinários para prolongar a vida do corpo quando existirem provas irrefutáveis de que a morte biológica está iminente é uma decisão do paciente e/ou dos seus familiares próximos. O conselho e a opinião do médico deverão poder ser fornecidos livremente ao paciente e/ou aos seus familiares próximos.

No entanto, existem muito boas razões para contestar esta doutrina. No artigo seguinte irei expor alguns dos argumentos relevantes e instar os médicos a reconsiderarem os seus pontos de vista quanto a esta matéria.

Para começar com um tipo de situação que é familiar, um paciente que esteja a morrer de cancro incurável da garganta sofre dores terríveis, que já não podem ser aliviadas de modo satisfatório. Tem a certeza de que irá morrer dentro de dias, mesmo que seja mantido o tratamento actual, mas não quer continuar a viver mais esses dias porque a dor é insuportável. Por isso, pede ao médico que lhe ponha fim e a família acompanha-o no pedido.

Suponham que o médico acede a suspender o tratamento, como a doutrina convencional diz que pode fazer. A justificação para esse acto é o paciente estar numa terrível agonia e, dado que morrerá de qualquer modo, seria errado prolongar desnecessariamente o seu sofrimento. Mas, vejam bem. Se nos limitarmos a suspender o tratamento, o paciente pode demorar mais tempo a morrer e, assim, poderá sofrer mais do que se fosse empreendida uma acção mais directa, dando-lhe uma injecção letal. Este facto constitui um forte motivo para pensarmos que, uma vez tomada a decisão inicial de não lhe prolongar a agonia, a eutanásia activa é efectivamente preferível à eutanásia passiva e não o contrário. Dizendo por outras palavras, é adoptar a atitude que conduz a mais sofrimento e não a menos, e que é contrária ao impulso humanitário que, inicialmente, deu origem à decisão de não lhe prolongar a vida.

Um dos aspectos do que pretendo provar é que o processo de "permitir a mo Permitam-me que apresente um exemplo diferente. Nos Estados Unidos, cerca de uma em cada 600 crianças nasce com a síndrome de Down. A maior pane delas é saudável segundo todos os outros pontos de vista ― isto é, apenas com os cuidados pediátricos habituais, terão uma infância normal em todos os outros campos. No entanto, algumas nascem com malformações congénitas, como as obstruções intestinais, que exigem operações para poderem sobreviver. Por vezes, os pais e o médico decidem não operar e deixar morrer a criança. Anthony Shaw descreve o que acontece então:

... Quando a cirurgia é negada, o médico deve tentar impedir que o bebé sofra, enquanto as forças naturais lhe exaurem a vida. Para um cirurgião cuja tendência natural é usar o escalpelo para combater a morte, ficar a assistir à morte de um bebé que poderia ser salvo é a experiência mais esgotante em termos emocionais que conheço. É fácil, numa conferência e numa discussão teórica, decidir que deveriam deixar-se morrer essas crianças. É muito diferente estar numa enfermaria e ver a desidratação e a infecção destruírem um ser minúsculo, durante horas e dias. Trata-se de uma provação terrível para mim e para o pessoal hospitalar ― muito mais do que para os pais, que nunca põem os pés na enfermaria.[1]

Posso compreender por que razão as pessoas se opõem a qualquer eutanásia e insistem em que deverá permitir-se que esses bebés vivam. Penso que posso compreender também por que razão outras pessoas preferem que essas crianças sejam liquidadas rapidamente e sem dor. Mas por que razão é que alguém preferiria deixar "a desidratação e a infecção destruírem um ser minúsculo, durante horas e dias"? A doutrina que diz que pode permitir-se que um bebé se desidrate e faleça, mas que não pode ser-lhe ministrada uma injecção que poria fim à sua existência sem sofrimento, parece tão obviamente cruel que não merece mais refutação. A linguagem forte não tem como intenção ofender mas apenas apresentar a questão com a maior clareza possível.

O meu segundo argumento é que a doutrina convencional conduz a decisões relativas à vida e morte tomadas com base em pressupostos irrelevantes.

Consideremos de novo o caso dos bebés com síndrome de Down que, para viver, precisam de ser operados devido a malformações congénitas não relacionadas com a síndrome. Por vezes, não se realiza a operação e a criança morre, mas quando não existe essa malformação, a criança continua a viver. Ora bem, uma operação para corrigir uma obstrução intestinal não é extraordinariamente difícil. A razão pela qual se não efectuam essas operações nestes casos é, claramente, a criança ter síndrome de Down e os pais e o médico pensarem que, devido a esse facto, é melhor que a criança morra.

Mas reparem que esta situação é absurda, independentemente do ponto de vista que se tenha em relação as vidas e potenciais dessas crianças. Se a vida de uma dessas crianças merece ser preservada, que interessa se necessita de uma operação simples? Ou, se pensarmos que uma tal criança não deveria sobreviver, que diferença faz o facto de ter um trato intestinal sem obstruções? Em qualquer dos casos, a questão de vida e de morte está a ser decidida com base em pressupostos irrelevantes. É a síndrome de Down, e não os intestinos, que constitui a questão. Caso houvesse que tomar uma decisão, esta deveria ser atingida com esse fundamento e não deveria permitir-se que dependesse da questão essencialmente irrelevante de o trato intestinal estar obstruído.

É claro que o que torna possível esta situação é a ideia de que, quando existe uma obstrução intestinal, se pode "deixar morrer o bebé", mas quando não existe essa malformação nada se pode fazer, porque não podemos "mata-lo". O facto de esta ideia conduzir a consequências como a tomada de decisões de vida ou morte com base em pressupostos irrelevantes é mais uma boa razão para a doutrina ser rejeitada.

Uma razão pela qual tantas pessoas pensam que existe uma diferença moral importante entre a eutanásia activa e a passiva é pensarem que matar alguém é pior, em termos morais, do que deixar morrer alguém. Mas, será assim? Matar será, em si mesmo, pior do que deixar morrer? Para investigarmos esta questão, poderemos tomar em consideração dois casos que são precisamente iguais, com a excepção de um deles implicar matar e outro implicar deixar morrer alguém. Depois, poderemos perguntar se esta diferença produz qualquer diferença na avaliação moral. É importante que os casos sejam precisamente iguais, com excepção desta única diferença, dado que, de outro modo, não poderemos ter a certeza de que a esta diferença, e não outra, que dita qualquer variação das avaliações dos dois casos. Assim, tomemos em consideração estes dois casos.

No primeiro, Smith poderá receber uma avultada herança se acontecer alguma coisa ao seu primo, que tem seis anos. Uma noite, enquanto a criança está a tomar banho, Smith introduz-se sub-repticiamente na casa de banho e afoga a criança, arranjando depois as coisas para parecer um acidente.

No segundo, Jones também poderá lucrar se acontecer alguma coisa ao seu primo de seis anos. Tal como Smith, Jones introduz-se sub-repticiamente na casa de banho para afogar a criança durante o banho. No entanto, ao entrar na casa de banho, Jones vê a criança escorregar e bater com a cabeça e cair na agua, com o rosto virado para baixo. Jones fica encantado; fica a assistir, pronto para tornar a mergulhar a cabeça da criança se for necessário, mas não é. Quase sem se debater, a criança afoga-se sozinha, "acidentalmente", enquanto Jones assiste e nada faz.

Ora bem, Smith matou a criança, enquanto Jones "apenas" a deixou morrer. Será que algum dos homens se comportou melhor, de um ponto de vista moral? Se a diferença entre matar e deixar morrer fosse, em si mesma, uma questão moralmente importante, deveríamos dizer que o comportamento de Jones era menos repreensível do que o de Smith. Mas queremos efectivamente dizê-lo? Penso que não. Em primeiro lugar, ambos agiram com base no mesmo móbil, o ganho pessoal, e ambos tinham precisamente o mesmo fim em vista quando agiram. Da conduta de Smith, podemos inferir que é um homem mau, embora essa opinião possa ser anulada ou modificada se viermos a conhecer determinados factos adicionais acerca dele ― por exemplo, que sofre de perturbação mental. Mas não poderíamos inferir precisamente o mesmo em relação a Jones, com base na sua conduta? E as mesmas considerações subsequentes não seriam relevantes também para quaisquer alterações desta opinião? Alem disso, suponham que Jones alegava, na sua defesa, "Ao fim e ao cabo, não fiz nada, para além de ficar ali e ver a criança afogar-se. Não a matei; limitei-me a deixá-la morrer". Uma vez mais, se deixar morrer fosse, em si mesmo, menos mau do que matar, esta defesa teria pelo menos algum peso. Mas não tem. Uma tal "defesa" apenas pode ser considerada uma perversão grotesca do raciocínio moral. Falando em termos morais, não constitui defesa alguma.

Muito bem, poderá referir-se, com muita propriedade, que os casos de eutanásia em que se encontram implicados os médicos não são em nada semelhantes a este. Não envolvem ganhos pessoais ou a destruição de crianças saudáveis. Os médicos intervêm apenas em casos em que a vida do paciente já não tem qualquer utilidade para ele, ou em que a vida do doente se tornou ou esta prestes a tornar-se um terrível fardo. No entanto, o que está em questão é o mesmo, nestes casos: a simples diferença entre matar e deixar morrer não produz, por si só, uma diferença moral. Se um médico deixar morrer um paciente, por razões humanitárias, encontra-se na mesma posição moral que se tivesse dado ao paciente uma injecção letal, por razoes humanitárias. Se essa decisão tivesse sido errada ― se, por exemplo, a doença do paciente fosse efectivamente curável ― a decisão seria igualmente lamentável, independentemente do método utilizado para a executar. E se a decisão do médico foi acertada, o método utilizado não é, em si mesmo, importante.

A declaração de política da AMA isola muito bem a questão fulcral; que é "o acto intencional de pôr termo à vida de um ser humano, praticado por outro". Mas, depois de identificar esta questão e de proibir "o homicídio por piedade", a declaração nega seguidamente que a cessação do tratamento seja um acto intencional de pôr termo à vida. É aqui que reside o erro, porque, que é a cessação do tratamento, nestas circunstâncias, senão "o acto intencional de pôr termo à vida de um ser humano, praticado por outro"? Claro que é precisamente isso e, se assim não fosse, não teria razão de ser.

Muitas pessoas pensarão que esta opinião é difícil de aceitar. Uma razão, penso, é que é muito fácil combinar a questão de saber se matar é, em si mesmo, pior do que deixar morrer, com a questão muito diferente de saber se a maior parte dos casos reais em que se mata alguém é mais repreensível do que a maior parte dos casos reais em que se deixa morrer alguém. A maior parte dos casos em que se mata é claramente horrível (pensem, por exemplo, em todos os homicídios noticiados pelos jornais) e todos os dias chegam ao nosso conhecimento casos desses. Por outro lado, raramente ouvimos falar de casos em que se deixou morrer alguém, excepto quando respeitam a actos de médicos movidos por razões humanitárias.

Por isso, as pessoas habituam-se a pensar no acto de matar alguém com uma perspectiva mais negativa do que a aplicam ao acto de deixar morrer. Mas isto não significa que exista alguma coisa em matar que tome esse acto, em si mesmo, pior do que deixar morrer, porque não é a mera diferença entre matar e deixar morrer que estabelece a diferença nestes casos. São antes os outros factores ― o móbil de lucro pessoal do assassino, por exemplo, por oposição à motivação humanitária do medico ― que são responsáveis pelas reacções diferentes aos casos diferentes.

Defendi que, em si mesmo, matar não é pior do que deixar morrer; se a minha afirmação estiver certa, decorrerá daí que a eutanásia activa não é pior do que a eutanásia passiva. Que argumentos podem ser apresentados no outro sentido? Penso que o mais comum e o seguinte:

"A diferença importante entre a eutanásia activa e a passiva e que, na eutanásia passiva, o médico não faz nada que provoque a morte do paciente. O medico não faz nada e o paciente morre em consequência do mal de que padece. Na eutanásia activa, o médico faz alguma coisa que provoca a morte do paciente: mata-o. O médico que administra a um paciente com cancro uma injecção letal provocou, com o seu gesto, a morte do seu paciente; enquanto, se se limitar a suspender o tratamento, o cancro constitui a causa da morte".

Neste momento, precisamos de sublinhar vários aspectos. O primeiro é que não é absolutamente correcto dizer que, na eutanásia passiva, o médico não faz nada, porque este faz uma coisa que é muito importante: deixa morrer o doente. É certo que "deixar morrer uma pessoa" é diferente, em determinados aspectos, de outros tipos de acto ― sobretudo pelo facto de se tratar de um acto que pode ser realizado não executando determinados outros actos. Por exemplo, pode deixar-se morrer um doente não lhe dando medicação, do mesmo modo que se pode insultar alguém pelo mero facto de lhe não apertar a mão. Mas, para efeitos de avaliação moral, é mesmo assim um tipo de acto. A decisão de deixar morrer um paciente está sujeita a uma avaliação moral nos mesmos precisos termos em que a decisão de o matar seria sujeita a avaliação moral: poderá ser considerada sensata ou insensata, misericordiosa ou sádica, certa ou errada. Se um médico, deliberadamente, deixasse morrer um doente que sofresse de uma doença que é rotineiramente curável, deveria necessariamente arcar com as responsabilidades do seu acto, tal como aconteceria se tivesse matado desnecessariamente o paciente. Nesse caso, seria acertado levá-lo a tribunal. E, assim sendo, não constituiria defesa insistir em que não "fizera nada". Teria feito algo mesmo muito grave, porque deixara morrer o seu paciente.

Determinar a causa de morte pode ser muito importante do ponto de vista legal, porque poderá determinar se o médico deverá ser alvo de procedimento criminal. Mas não penso que esta noção possa ser utilizada para evidenciar uma diferença moral entre a eutanásia activa e passiva. A razão por que se considera mau ser causa da morte de alguém é a morte ser vista como um grande mal ― e é-o, efectivamente. No entanto, se se decidiu que a eutanásia ― a simples eutanásia passiva ― é desejável num determinado caso, também se decidiu que, nesta situação, a morte não é um mal maior do que a manutenção da vida do paciente. E, se isto for verdade, a razão habitual de não querer ser a causa da morte de alguém não serve.

Finalmente, os médicos poderão pensar que tudo isto se reveste de um mero interesse académico ― o tipo de coisa com que os filósofos poderão preocupar-se mas que não tem reflexos práticos no seu trabalho. Ao fim e ao cabo, os médicos tem de se preocupar com as consequências legais do que fazem e a eutanásia activa é claramente proibida por lei. Mas, mesmo assim, os médicos deveriam preocupar-se com o facto de a lei lhes estar a impor uma doutrina moral que pode muito bem ser indefensável e tem um efeito considerável sobre a sua vida profissional. É claro que, neste momento, a maior parte dos médicos não se encontra em posição de ser coagida nesta matéria, dado que não consideram que se limitam a acompanhar as exigências da lei. Pelo contrário, em declarações como a declaração de política da AMA que citei atrás, estão a subscrever esta doutrina como ponto central da ética médica. Nessa declaração, a eutanásia activa é condenada não só como ilegal mas também como "contrária àquilo que a profissão médica defende", enquanto a eutanásia passiva é aprovada. No entanto, as considerações precedentes sugerem que, efectivamente, não existe uma diferença moral entre as duas, consideradas em si mesmas (em alguns casos, pode haver diferenças morais importantes nas suas consequências mas, como salientei, essas diferenças podem tornar a eutanásia activa, e não a passiva, uma opção preferível em termos morais). Por isso, embora os médicos possam ter de fazer discriminação entre eutanásia activa e passiva para cumprir a lei, não deveriam fazer mais do que isso. Sobretudo, não deveriam atribuir a essa distinção mais autoridade e peso inserindo-a em declarações oficiais de ética médica.

James Rachels, in The New England Journal of Medicine 292, n.° 2 (9 de Janeiro de 1975): 78-80.

[1] A. Shaw, "Doctor, Do We Have a Choice?" The New York Times Magazine (30 de Janeiro de 1972): 54.

in Robert Baird e Stuart Rosenbaum, Eutanásia - as questões morais, Venda Nova, Bertrand Editora, 1997, pp. 53-61

Retirado de Filosofia e Educação – Uma Escola para o século XXI

http://www.filedu.com/jrachelseutanasiaactivaepassiva.html