DIÁLOGOS SOBRE A ÉTICA UTILITARISTA DE STUART - MILL

DIÁLOGOS SOBRE A ÉTICA UTILITARISTA DE JOHN STUART – MILL

DIÁLOGO 1

As consequências é que contam

ANA – Vamos à nossa conversa sobre Mill. Estás disposto a isso Júlio?

JÚLIO – Vamos a isso. Parece mais fácil do que Kant?

ANA – Parece mas as aparências podem iludir. Os filósofos são todos complicados.

JÚLIO – Como começaram?

ANA -  Começámos por esclarecer que a ética de Mill era consequencialista.Enquanto para Kant avaliar a moralidade das nossas acções era perguntar pela razão por que agimos de uma determinada forma, pela intenção com que fazemos aquilo que fazemos, (sendo a ação moral em Kant aquela que cumpre ou respeita o dever pelo próprio dever), em Mill, perguntar pelo valor moral da ação, é perguntar pelas suas consequências.

JÚLIO - Isso significa que …

ANA – Uma acção é moralmente boa ou má devido às suas consequências.

JÚLIO  – Se as consequências forem boas …

ANA– A acção é moralmente boa.

JÚLIO  – Se as consequências forem más ou não tão boas como podiam ser…

ANA – A acção não tem valor moral, ou melhor, não é moralmente correcta. Ás vezes, uma acção não é moralmente correcta por ter más consequências mas porque poderia ter tido melhores consequências.

JÚLIO – Mas atenção: isto só nos diz que a teoria de Mill é consequencialista. Falta saber porque tem o nome de utilitarismo.

ANA – Certo.Trata – se de saber o que significa mais precisamente dizer que uma acção tem boas ou más consequências?

JÚLIO – Só um momento. O telemóvel toca...

ANA – Atende.

JÚLIO – Lamento Ana mas vou ter de ir a casa. Uma inundação.

ANA – Deixaste alguma coisa aberta. Um descuido com más consequências e nada útil.

JÚLIO – Brinca, brinca. Inté.

ANA – Até breve.

DIÁLOGO 2

O princípio de utilidade

ANA – Então Júlio, novidades? Muitos estragos com a inundação?

JÚLIO – Nem por isso. Algumas coisas que não sabem nadar ficaram a nadar mas o importante é que a água não passou para a casa dos vizinhos. Só uma parte da escada ficou alagada.

ANA – Ainda bem. O teu descuido podia ter tido piores consequências.

JÚLIO – Foi a falar de consequências que nos despedimos. Continuemos.Segundo Kant testamos a correcção moral de uma ação baseando-nos no motivo ou intenção do agente e não nos resultados objectivos da acção. Muitas pessoas pensam que por mais indesejáveis que sejam os resultados de um acto a boa intenção do agente deve contar na avaliação do que fez. Mill discorda completamente: evitar que uma pessoa se afogue é sempre bom independentemente da motivação de quem salva. A motivação ou a intenção nada tem a ver com a moralidade da acção. Só tem a ver com o carácter do agente.

ANA – O nosso professor deu o seguinte exemplo: Durante a visita a um museu um dos visitantes percebe de que dois funcionários estão com dificuldades em mudar de lugar um quadro muito famoso e valioso. Imediatamente apressa-se a ajudá-los mas infelizmente tropeça num tapete e choca com um dos funcionários derrubando-o. O quadro cai com estrondo e fica muito danificado.

JÚLIO - O visitante agiu com boa intenção mas as consequências da acção foram desastrosas. Será que podemos considerar a sua ação moralmente correcta pois agiu com boa intenção ou devemos considerá-la como moralmente incorreta porque as consequências foram más?

ANA - A resposta de Mill seria que a ação foi moralmente incorrecta. Por quê? Porque segundo a sua perspectiva consequencialista um acto deve ser julgado pelas suas consequências. Se as consequências forem boas a acção é boa, se forem más a acção é má.

JÚLIO – E agora voltamos à questão em que ficámos: Mas o que significa mais precisamente dizer que uma acção tem boas ou más consequências?

ANA - Uma acção tem boas consequências se, dadas as alternativas disponíveis, dela resultar a maior felicidade, bem-estar ou prazer (ou pelo menos mais felicidade do que infelicidade) para o maior número possível de pessoas que por essa acção são afectadas. No exemplo dado um grande número de visitantes do museu será privado do prazer de contemplar o famoso quadro e o visitante solidário terá de responder pelos prejuízos involuntariamente causados.

JÚLIO - Então uma acção é boa se for útil.

ANA - Ser útil significa que dela resulta o maior bem – estar ou felicidade para o maior número de pessoas. Repara que no acidente que aconteceu no museu, apesar da boa intenção de quem quis ajudar, o resultado foi mau para muitas pessoas: a que vai ter de reparar parte dos estragos que causou, as pessoas que não poderão ver o quadro durante algum tempo e os responsáveis pelo museu que poderão ver diminuir o número de visitantes. Falta também saber se o quadro poderá ser restaurado.

JÚLIO - O meu irmão que não gosta de visitar museus não ficaria nada aborrecido com tudo isso.

ANA - Mill não está a pensar no teu irmão quando diz que a acção teve más consequências.

JÚLIO - O que eu penso é que Mill considera que a acção teve más consequências para várias pessoas mas não para as que não se interessam por museus. Essas não foram afectadas pelo que aconteceu.

ANA -  De acordo. Para Mill uma acção é boa se tiver boas consequências – ou as melhores consequências possíveis -  para o maior número possível de pessoas a quem ela diz respeito. Mill não diz todas as pessoas porque isso seria absurdo. As pessoas que como o irmão do Carlos não gostam de museus não vão lamentar o que aconteceu ao famoso quadro. Não são directa ou indirectamente afectadas, não sofrem o impacto que a desastrada intervenção do visitante teve.

JÚLIO - O que Mill está a dizer é que a utilidade é o que torna uma acção moralmente valiosa. O critério da moralidade de um acto é o princípio de utilidade. Este princípio é o teste da moralidade das acções.

ANA - Uma acção deve ser realizada se e se só dela resultar a máxima felicidade possível para as pessoas ou as partes que por ela são afectadas, ou que recebem directa ou indirectamente o impacto que a acção provoca.

JÚLIO - O princípio de utilidade é por isso conhecido também como princípio da maior felicidade. A ideia central do utilitarismo é a de que devemos agir de modo a que da nossa acção resulte a maior felicidade ou bem - estar possível para as pessoas por ela afectadas. Uma acção boa é a que é mais útil, ou seja, a que produz mais felicidade global ou, dadas as circunstâncias, menos infelicidade. Quando não é possível produzir felicidade ou prazer devemos tentar reduzir a infelicidade.

ANA – Parece fácil e simples.

JÚLIO – Mas o problema é aplicar este princípio. Nem sempre é fácil.

ANA – Contudo, o princípio de utilidade é, muitas vezes, um bom guia para as nossas decisões.

JÚLIO – Gostava que me esclarecesses.

ANA – Repara que eu não estou a afirmar que o princípio de utilidade é uma receita que aplicamos tranquilamente, sem qualquer angústia ou dúvidas. Agir seja com base em que princípio for, envolve frequentemente riscos.

JÚLIO – Agora é que preciso que me esclareças mesmo....

ANA – Vou tentar. Imagina que alguém tem uma doença que envolve a realização de uma complexa cirurgia.

Uma operação A permite a cura completa, mas apenas 30% dos pacientes a ela sujeitos sobrevivem; uma operação B permite a recuperação apenas parcial, a 50%, embora sem envolver quaisquer riscos para a vida dos pacientes. Imaginemos que um médico decide sujeitar um paciente à operação A e que este sobrevive. Terá o médico, de um ponto de vista utilitarista, agido bem?

JÚLIO – É para eu responder? Eu penso que, de acordo com o princípio da maior felicidade ou bem – estar possível, o médico, embora correndo mais riscos, agiu bem.

ANA – E porquê?

JÚLIO – Porque a cura completa do paciente corresponde ao máximo de bem estar possível (dado o paciente ter sobrevivido).  A operação A não devia ter sido realizada. O cálculo da utilidade esperada aconselha a preferir a operação B. E se a operação tivesse corrido mal? Utilitarista – O risco é a minha profissão.

ANA – Tomar decisões é quase sempre complicado.

JÚLIO – Por falar em complicações  tens de ir ao dentista como me disseste.

ANA – Espero que o dentista contribua para a minha felicidade e bem – estar.

JÚLIO – Tem calma. Por falar em felicidade vai ser esse o tema da nossa próxima conversa.

DIÁLOGO 3

O PRINCÍPIO DE UTILIDADE, A FELICIDADE GERAL E A FELICIDADE INDIVIDUAL.

ANA – Sabes Júlio, esta teoria  utilitarista não me agrada muito. Ter sempre de pensar na felicidade, no prazer ou no bem-estar do maior número possível de pessoas! Se o meu pai me dá um automóvel em vez de apoiar com esse dinheiro uma campanha contra o cancro, é justo dizer que ele agiu mal?

JÚLIO -  Segundo Mill sim. Se o teu pai desse dinheiro para essa luta contra o cancro muito mais pessoas seriam beneficiadas.

ANA – Mas ao comprar o carro o meu pai também beneficiaria muitas pessoas. Pagaria impostos, ajudaria os trabalhadores da empresa porque vendendo mais um carro a empresa teria mais lucro e não haveria demissões…

JÚLIO - Hum…Mas ajudar quem precisa de tratamento …. Há muito mais pessoas precisando de ajuda no tratamento contra o cancro do que a precisar de trabalho na empresa que fabricou e vendeu o carro.

ANA – Acho que a acção do meu pai não foi má, não teve más consequencias.

JÚLIO – Seria melhor ajudar os que sofrem daquela doença. Não foi a melhor acção possível. O teu pai poderia ter agido melhor. A boa ação é a melhor acção possível. A que beneficia o maior número possível de pessoas. O que custava ao teu pai dar o dinheiro do carro para a luta contra uma doença que mata tanta gente?De um ponto de vista utilitarista, dadas as circunstâncias e as alternativas disponíveis o teu pai não agiu correctamente.

ANA – É mais importante a felicidade dos outros do que a minha?

JÚLIO – Mill não diz isso.

ANA - Imagina que tenho muito dinheiro no banco. Devo, na perspectiva utilitarista, retirá – lo todo do banco e dá – lo a pessoas necessitadas contribuindo assim para uma maior felicidade geral?

JÚLIO – Seria absurdo. Mill nunca defendeu tal coisa. Se estivesse aqui, dir – te – ia o seguinte: «Quando se trata de decidir o que é moralmente correcto fazer, não deve ter em conta somente o seu bem-estar. Deve ponderar sobretudo que consequências a sua acção vai ter no bem-estar das pessoas por ela afectadas. A sua felicidade não conta mais do que a felicidade dessas outras pessoas. E quando me refiro a outras pessoas não abro excepções para as pessoas de que mais gosta, para familiares e amigos. Deve ser imparcial quando delibera o que vai fazer».

ANA – Então o utilitarismo não defende que que, em nome da felicidade geral, considerasse meu dever entrar em bancarrota.

JÚLIO - Na verdade, o utilitarismo não defende que deva abdicar de mim em nome da felicidade geral ou de um aumento de felicidade global. A acção correcta é sem dúvida a que maximiza a felicidade, a que contribui para a maior felicidade para todos, incluindo eu - o agente. A minha felicidade é tão importante como a felicidade dos outros – não é mais nem menos importante. Por outro lado, a relativa miséria em que eu ficaria – suponhamos que sem casa, sem dinheiro para comer – superaria a felicidade criada por dar a uma grande quantidade de pessoas uma pequena quantidade de dinheiro. Embora o utilitarismo afirme que alguns sacrifícios são moralmente exigidos não defende que devo sacrificar tudo pelos outros. Com efeito, se dou tudo não poderei continuar a ajudar os necessitados o que reduziria a quantidade global de felicidade.

ANA – HUM... Mesmo para defender o utilitarismo utiliza – se um critério utilitarista....

JÚLIO – Voltemos ao caso do carro que o teu pai te comprou. O teu pai devia ter pensado mais nos outros do que em ti. Precisavas mesmo do carro?

ANA – Dá imenso jeito. E não achas que o meu pai tem o direito de fazer o que bem entende com dinheiro que ganha e gasta? Mais uma teoria que me parece exagerada. Pensar sempre na felicidade geral. É de ficar doida. Que dizer dos meus projectos pessoais, dos meus gostos particulares e das minhas distracções, dos meus compromissos e obrigações familiares?

Supõe que gosto de ouvir música e dedico algum tempo por dia a esse prazer. Não poderia fazer outra coisa? É claro que sim. Poderia envolver-me em actividades que tendem a atenuar o sofrimento dos milhões de pessoas que neste mundo vivem miseravelmente. Haveria mais felicidade global. Ao ouvir música sou a única pessoa que está a beneficiar ou pelo menos há actividades alternativas que beneficiam mais pessoas. Imagina que vou ao cinema com o meu namorado. Devo perguntar se nesse momento não poderia desenvolver uma actividade mais útil para um maior número de pessoas? E se gosto de história desejando ser investigador devo renunciar e seguir uma carreira científica (médica, engenheira) porque o meu país precisa de profissionais qualificados nessa área? Seria mentalmente desgastante pensar sempre no bem - estar do todo e em beneficiar o maior número possível em tudo o que fazemos. Estariam arruinadas as nossas relações pessoais e as nossas obrigações familiares.

JÚLIO - Uma das principais críticas dos adversários do utilitarismo é a de que exige demasiado do agente moral. Mas Mill, pelo menos, nunca disse que sendo a promoção do bem – estar geral o nosso dever fundamental deveríamos promovê-lo a todo o custo. O que ele pensa é que há nos seres humanos uma forte inclinação para ser egoísta. Eu primeiro, depois eu… depois os meus familiares e amigos e só a seguir o resto. Parece aquela situação em que se pede muitíssimo para pelo menos conseguir alguma coisa.

ANA – Isso parece – me impossível, quase desumano. Nem toda a gente vale o mesmo para mim.

JÚLIO - Seja como for o que Mill quer dizer é que se  trata, através da educação segundo o princípio de utilidade, de abrir um espaço amplo para que a inclinação para o bem geral se sobreponha com frequência cada vez maior ao egoísmo. O princípio da maior felicidade em Mill exige que cada indivíduo se habitue a não separar a sua felicidade da felicidade geral sem deixar de ter projectos, interesses e vida pessoal.

ANA – Espero que seja assim porque caso contrário....

JÚLIO – O Mill conseguiu irritar – te!

ANA – De que maneira... Já não chegava o Kant com a mania das mãos puras e limpas!

JÚLIO – Que te agrade ou não, Mill não entende por felicidade, apenas a felicidade do agente, mas a felicidade para o maior número possível de pessoas. Para que uma acção tenha valor moral, não é suficiente que a felicidade seja a do agente, mas é necessário que seja a felicidade das pessoas afectadas pela acção realizada.

Não há mal em as consequências dos teus actos satisfazerem os teus interesses desde que: a) não tenhas em vista só os teus interesses; b) Penses primeiro no bem – estar da maioria das pessoas a quem a acção pode mudar a sua situação.

ANA – Mas ser egoísta, pensar em mim e não nos outros, é errado?

JÚLIO – Segundo Mill é errado.E segundo Kant também. Para Kant, é moralmente errado que o agente abra excepções para si próprio e faça depender o cumprimento do dever da satisfação dos seus interesses e desejos. A imparcialidade é a palavra de ordem. Para Mill ter em conta o interesse geral e colocá-lo acima dos interesses exclusivos do próprio agente quando se decide o que fazer é condição fundamental da moralidade de um acto.

ANA – Não conseguimos ser assim.

JÚLIO – Não sei se somos todos egoístas mas o que estes dois autores nos dizem é que é moralmente errado ser egoísta e defender que todas as pessoas devem agir sempre em função dos seus próprios interesses. Devemos lutar contra uma fácil tendência humana: sermos egoístas. O egoísmo não pode estar na base da moral. A razão é muito simples: apenas um egoísta estaria interessado numa moral baseada no egoísmo; mas, na verdade, também não é do interesse do egoísta que os outros sejam como ele. Não é do interesse do egoísta transformar a sua atitude numa regra universal, ou seja, que todos seguissem.

ANA – De acordo. Mas parece – me que subtilmente se passa de um extremo a outro. Mas vamos lá recapitular para quem vai ler estes materiais de apoio.

JÚLIO – Estás a falar de quê?

ANA – Nada. Esquece. O imperativo moral utilitarista é este: Age sempre se maneira a produzir a maior quantidade possível de bem estar geral para o mundo (para todos os envolvidos).

JÚLIO - O objectivo da moral é contribuir para transformar o mundo num lugar melhor.A moralidade é acerca de como produzir as melhores consequências, e não acerca de boas intenções. As intenções apenas contam porque revelam o que queremos fazer. A exigência de imparcialidade e de universalidade está presente na moral utilitarista.

O bem-estar a promover não é apenas o do agente mas o de todos os envolvidos.

Uma consideração imparcial dos interesses implica que o modo de o bem estar ser distribuído não é importante em si mesmo.

Se ao optar por uma situação A, três pessoas ficam satisfeitas e duas não, e se ao optar por B apenas duas pessoas ficam satisfeitas e três não, o princípio utilitarista obriga a optar por A mesmo que o agente esteja entre as pessoas insatisfeitas.

 No fundo, o utilitarismo diz-nos apenas o seguinte: avalia cada situação com toda a imparcialidade e escolhe a alternativa que mais benefícios traga a todos os que serão afectados pelas tuas acções.

ANA – Muito bem, não me parece um mau programa. Mas a estrita imparcialidade e a insistência nas consequências são discutíveis, muito discutíveis.

JÚLIO – Então discute.

ANA - Imagina que prometeste acompanhar a tua namorada a uma clínica onde ela irá realizar exames médicos. Para esse mesmo dia recebes um convite de um amigo para assistir a um concerto de beneficência a favor de uma instituição de acolhimento de menores que passa por graves dificuldades financeiras. Deves acompanhar a tua namorada ou ir ao concerto? Como para um utilitarista o que conta são as consequências e que de uma acção resulte o melhor estado de coisas a resposta seria ir ao concerto. Da acção de ir ao concerto resultará mais felicidade ou bem – estar no mundo – um melhor estado de coisas – do que da acção de acompanhar a sua namorada à clínica.

JÚLIO – Aonde queres chegar com esse exemplo?

ANA - Habitualmente diríamos que tinhas a obrigação de acompanhar a tua namorada à clínica porque o prometeste. Estás vinculado a essa promessa e, embora por vezes, por uma questão de prioridade tenhamos de ignorar algumas obrigações, as promessas são para cumprir.

JÚLIO - Segundo os críticos, o utilitarismo não convive bem com a ideia de obrigação moral ou de promessas porque estas remetem para o passado – para o que se prometeu ou para obrigações que contraímos. Uma doutrina que avalia as acções com base nas suas consequências, baseando – se no que delas irá eventualmente resultar, centra – se no futuro.

ANA - O problema do utilitarismo é o de que parece tornar incompreensível a noção de obrigação moral como algo que vincula agora um agente a algo não por causa das suas consequências mas simplesmente porque de facto temos obrigações morais.

JÚLIO – Mas também te digo que podia dar o dinheiro do ingresso no concerto, não ir ao concerto e acompanhar a minha namorada à clínica.

ANA – Para ficares bem com a tua consciência...

JÚLIO – Era uma solução.

ANA – A imparcialidade transforma – nos em máquinas de calcular as consequências das nossas acções. Desvaloriza determinados laços afectivos e obrigações que são importantes para a generalidade das pessoas. Falo das relações e obrigações que temos a respeito dos nossos familiares e amigos.

JÚLIO – Tenho uma certa dificuldade em não te dar razão.

ANA – Queres um exemplo? Supõe que aconteceu uma fuga de gás num prédio. Após uma explosão desencadeia – se um incêndio. Várias pessoas fogem a tempo de salvarem as suas vidas mas duas não o conseguem. Tendo assistido aos factos ficas saber que as duas pessoas são a tua mãe e um famoso cientista que está prestes  a descobrir a cura para uma doença muito grave. Só há tempo para salvar uma das pessoas em perigo. Só tu as podes  salvar e tens coragem para o fazer. Quem deves salvar?

JÚLIO - Na perspectiva utilitarista devemos ser imparciais para criar um estado de coisas melhor no mundo. Nesta ordem de ideias, entre uma mulher comum – é assim que a devemos considerar se formos imparciais - e o brilhante cientista parece claro que devemos salvar o cientista. Porquê? Não propriamente por já ter salvo a vida de muitas pessoas mas porque continuará com a sua descoberta a fazer o mesmo se sobreviver. Salvar o cientista produzirá um melhor estado de coisas – maximizará o bem – do que salvar a idosa senhora.

ANA – Só que a idosa senhora é a tua mãe que te criou, sofreu e se sacrificou por ti e que é uma pessoa especial, muito especial porque nela e com ela viveste experiências que não vives com mais ninguém. Sê utilitarista a ver se consegues!

JÚLIO – É um exemplo extremo, exagerado.

ANA – Pode acontecer – te. Nunca se sabe. O que eu quero salientar é o seguinte: esta teoria  desvaloriza estes laços e obrigações,  não lhes atribui significado moral relevante. Será possível abstrairmos, colocar de parte as exigências da nossa vida pessoal, o amor e o afecto quando tomamos decisões morais? Não é exigir demais? Se a imparcialidade está ligada à justiça, ao tratamento justo das pessoas e dos animais não – humanos não estaremos neste caso a ser demasiadamente imparciais, frios e cruéis, ao ponto de desprezarmos pessoas importantes e a quem muito devemos? Há pessoas que podem dizer muito à humanidade mas há outras que nos dizem muito mais a nós.

JÚLIO - Parece indiscutível que retirar certos afectos do centro da vida moral é exigir demais de seres que neles encontram sentido para as suas vidas.  Reconheço que tens razão embora salvaguarde a hipótese de estarmos a ser injustos com o Mill, ou seja, podemos não o estar a compreender bem.

ANA – Caso assim seja, as minhas desculpas mas se o estamos a compreender o problema é dele, melhor, da teoria utilitarista.

DIÁLOGO 4

O princípio de utilidade e as normas morais convencionais

JÚLIO - O utilitarismo é uma teoria bastante simples. No fundo, diz-nos apenas o seguinte: avalia cada situação com toda a imparcialidade e escolhe a alternativa que mais benefícios traga a todos os que serão afectados pelas tuas acções.

ANA - O utilitarismo é simples apenas na aparência. Aplicar o seu princípio na prática pode revelar-se extremamente complicado.

JÚLIO - Porquê complicado?

ANA - O utilitarismo implica que estejamos permanentemente a fazer cálculos complexos e a prever de cada vez que é necessário tomar uma decisão qual das opções trará mais benefícios prováveis e menos custos. Mas isto seria impossível.

JÚLIO - Confesso que não tinha pensado nisso. Será assim tão difícil?

ANA - É inevitável. Mas ainda que conseguíssemos fazer os cálculos necessários, viver numa sociedade utilitarista é pouco seguro.

JÚLIO - Não vejo porquê.

ANA - É que um utilitarista não hesitaria em mentir, roubar ou matar se fazê-lo, consideradas as coisas imparcialmente, tivesse melhores consequências do que prejuízos para a sociedade. Regras como “não devemos matar pessoas inocentes” não têm para ele qualquer importância. Tudo o que conta são as conveniências que cada situação nos impõe.

JÚLIO - Será que na ética utilitarista não há lugar para as regras morais comuns?Será que vale tudo desde que os fins justifiquem os meios?

ANA – O que é isso de regras morais comuns?

JÚLIO – São regras que nos proibem de matar inocentes, roubar e mentir, por exemplo. São regras partilhadas por uma certa comunidade de indivíduos e que devem ser cumpridas.

ANA – Para o utilitarismo a regra ou o princípio moral fundamental – e que está acima de todos os outros – é o princípio de utilidade. Quando duas normas morais entram em conflito, quando não sabemos qual devemos seguir como no caso de conflitos morais mais ou menos dramáticos, é ao princípio de utilidade que devemos recorrer. Além disso, e não menos importante, o princípio de utilidade é que justifica e dá sentido às normas morais convencionais. Devemos segui – las quando as consequências são boas.

JÚLIO - As normas morais como as que proíbem o roubo, o assassinato ou a mentira têm, para Mill, muito valor. As normas morais comuns estão em vigor em muitas sociedades por alguma razão. Resistiram à prova do tempo e em muitas situações fazemos bem em segui-las nas nossas decisões. Vendo bem as coisas, as regras da moral convencional que gozam de maior prestígio devem tal reputação ao facto de terem contribuído para a promoção do bem-estar da humanidade e da convivência harmoniosa, isto é, têm cumprido o critério utilitarista. Dizer a verdade é um acto normalmente mais útil do que prejudicial e por isso a norma «Não deve mentir» sobreviveu ao teste do tempo.

ANA - Contudo, não devem ser seguidas cegamente. Nas nossas decisões morais devemos ser guiados pelo princípio de utilidade e não pelas normas ou convenções socialmente estabelecidas. Para o utilitarista, as acções são moralmente correctas ou incorrectas conforme as consequências: se promovem imparcialmente o bem-estar, são boas. Isto quer dizer que não há acções intrinsecamente boas. Só as consequências as tornam boas ou más. Assim sendo, de acordo com o princípio de utilidade, não há, para o utilitarista, deveres que devam ser respeitados em todas as circunstâncias.

UTILITARISMO – DUAS OU MAIS VIDAS VALEM MAIS DO QUE UMA?

UTILITARISMO – DUAS OU MAIS VIDAS VALEM MAIS DO QUE UMA?

O leitor é um cirurgião - e um pouco filósofo. É o chefe de uma equipa de primeira linha de especialistas em transplante de órgãos, com um registo imaculado de resultados de sucesso. Na sua lista de espera encontram-se quatro jovens, todos desesperadamente doentes e a precisarem urgentemente de transplantes sem os quais morrerão em breve. Andrea precisa de um transplante de fígado, Barry de coração, Clarissa de pâncreas e Donald de pulmões. Não existem dadores disponíveis. O leitor está desesperado. Não entrou para a medicina por dinheiro; queria ajudar as pessoas e melhorar as suas vidas, e agora encontra-se diante de quatro jovens que estão a morrer. Eles não fizeram nada de errado; teriam vidas longas e felizes à sua frente, se não fosse a doença. Se ao menos houvesse órgãos disponíveis, ficavam todos bem - uma vez que o leitor já ultrapassou os problemas de compatibilidade de tecidos, rejeição e por aí fora.

Quando está prestes a dizer aos seus pacientes que não há esperança, apercebe-se da entrada do novo recepcionista - por sinal, um jovem, Eric. Sabe, pela sua ficha médica, que é saudável. Os seus olhos adquirem um brilho. Pede a Eric que o acompanhe à sala de cirurgia, para lhe mostrar as instalações, claro, claro ... O seu raciocínio silencioso é:

Quero fazer o meu melhor pelo maior número possível de pessoas. Ao matar Eric, tenho a possibilidade de distribuir os seus órgãos pelos jovens Andrea, Barry, Clarissa e Donald, salvando as suas vidas. É verdade, o mundo deixa de ter Eric; isso é mesmo uma triste perda.

Mas ganhou as outras quatro vidas. Quatro pelo preço de uma é um óptimo negócio. Claro que matar Eric na actual conjuntura seria ilegal, mas o que nos interessa é qual a atitude moralmente certa a adoptar. Se não fizermos nada, perdemos Andrea e os outros, mas Eric continua vivo. Se sacrificarmos Eric, perdemos a sua vida, mas ganhamos quatro. Partindo do princípio de que em termos de qualidade de vida – relacionamento com a família, contribuição para a sociedade - todos os indivíduos são semelhantes, a questão moral parece resumir-se apenas à quantidade, ao número de vidas salvas. No entanto, curiosamente, muitas pessoas sentem-se horrorizadas diante do pensamento de matar uma pessoa inocente, mesmo que seja para salvar um número maior.

Moralmente, deve-se ou não matar uma pessoa para salvar a vida de outras?

A maior parte de nós é bastante inconsistente quanto à perspectiva sobre a importância da vida. (A propósito, vamos partir do princípio de que estamos aqui a falar apenas da vida humana.) Em tempo de guerra, muitas pessoas aceitam naturalmente que as vidas de civis inocentes sejam destruídas para assegurar a vida de uma maioria. Ou, aproximando a questão mais das nossas vidas, muitas pessoas irão morrer mais cedo do que poderiam, porque os governos em vez de aumentarem o orçamento para a saúde, mantêm os contribuintes satisfeitos com impostos mais baixos.

Além disso, parte do dinheiro arrecadado pelos impostos é gasto nas artes, em projectos desportivos prestigiados e em entretenimentos do governo. Se este dinheiro não fosse gasto assim, poderia ser usado para melhorar a assistência a idosos e pobres, reduzindo o número de mortes por ano. A nossa sociedade actual funciona de maneira a que muitas vidas se perdem apenas para assegurar uma melhor qualidade de vida a outros.

Porém, o leitor, o cirurgião, propõe matar Eric para salvar quatro vidas, não apenas para melhorar a sua qualidade de vida. Portanto, será que não devemos apoiar o seu raciocínio?

Se pensarmos que sim, podemos seguir, um pouco imaturamente, a doutrina moral conhecida como «utilitarismo», segundo a qual a atitude certa é aquela que trará (ou terá mais probabilidade de trazer) felicidade a um maior número de pessoas. Será que é isso que devemos procurar? A maior parte das pessoas diria não à ideia. «Ninguém tem o direito de usar os meus órgãos contra a minha vontade», insistem.

Muitos declaram que simplesmente temos direitos sobre nós - somos donos de nós mesmos - e que é moralmente errado que alguém, contra a nossa vontade, nos invada, tire os nossos órgãos ou nos mate, a menos que tenhamos nós próprios feito alguma coisa errada. Alguns vão mais longe, afirmando que também temos direitos sobre o nosso trabalho e sobre os resultados do nosso trabalho; por isso, a maior parte dos impostos é uma forma de roubo. Estes direitos são o fundamento da moralidade e essa moralidade faz do indivíduo um rei. É essa a ideia.

Se o indivíduo é um rei, é moralmente errado provocar a morte de um inocente como meio para alcançar um fim, por mais nobre que seja, como é o caso de salvar a vida de outros quatro. No entanto, a morte de Eric é necessária para que os outros possam viver. Claro que, por vezes, pessoas são mortas em resultado de alguma acção moralmente correcta, no entanto, isso não acontece intencionalmente, mesmo que tenha sido previsto. Matar civis inocentes não costuma ser um objectivo de guerra; é antes um efeito secundário muito devastador. É costume argumentar-se que essa morte não intencional de civis se justifica numa guerra justa e é moralmente diferente da morte de civis intentada por alguns terroristas.

Em oposição à ideia de fazer do indivíduo um rei e delinear a distinção entre resultados intencionais e efeitos secundários, o ideal utilitário da felicidade para a maioria coloca simplesmente em primeiro lugar a questão de qual será o resultado consensual no que a ela diz respeito. Sejam as mortes um efeito secundário ou intencionais, se o resultado for o mesmo, então, do ponto de vista utilitário, não existe

nenhuma diferença moralmente relevante. Do ponto de vista utilitário, não existe nenhuma diferença, por exemplo, entre actos de guerra e actos de terrorismo, se as consequências forem as mesmas.

Mesmo que adoptemos a perspectiva utilitária, podemos encontrar uma falha no argumento do cirurgião. Os indivíduos saudáveis sentir-se-iam extremamente inseguros (da mesma maneira que se sentem em relação a actos terroristas indiscriminados) se existisse um procedimento de os raptar e matar para lhes tirar os órgãos. Lembre-se de que aqueles que beneficiam com o tratamento também podem tornar-se eles próprios vítimas. Devido a esta insegurança, a felicidade total pode muito bem diminuir numa sociedade que abarque tais cirurgiões. Claro que isto só acontece se as pessoas souberem que esse procedimento está a ser aplicado. Imagine que era uma política secreta do governo? Bem, é aqui que o raciocínio utilitário em demasia pode ser prejudicial à nossa saúde. Está com um aspecto saudável? Talvez seja melhor evitar passar muito perto de um hospital de transplantes.

Peter Cave, Duas Vidas Valem Mais Que Uma? Academia do Livro, pp 23-27

ESQUEMA SOBRE A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL

         A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA

TEORIA ÉTICA CONSEQUENCIALISTA

As consequências de uma acção é que determinam se é moralmente correcta ou incorrecta.

TEORIA ÉTICA HEDONISTA

Todas as actividades humanas têm um objectivo último, isto é, são meios para uma finalidade que é o ponto de convergência de todas. Esse fim é a felicidade ou bem-estar. Mais propriamente procuramos em todas as actividades a que nos dedicamos viver experiências aprazíveis e evitar experiências dolorosas ou desagradáveis. Esta perspectiva que identifica a felicidade com o prazer ou o bem-estar tem o nome de hedonismo. Mas trata – se da felicidade geral e não da individual.

O CRITÉRIO DA MORALIDADE DE UMA ACÇÃO

Segundo Mill a utilidade é o que torna uma acção moralmente valiosa. O critério da moralidade de um acto é o princípio de utilidade. Este princípio é o teste da moralidade das acções. Uma acção deve ser realizada se e só se dela resultar a máxima felicidade possível para as pessoas ou as partes que por ela são afectadas. O princípio de utilidade é por isso conhecido também como princípio da maior felicidade. A ideia central do utilitarismo é a de que devemos agir de modo a que da nossa acção resulte a maior felicidade ou bem - estar possível para as pessoas por ela afectadas. Uma acção boa é a que é mais útil, ou seja, a que produz mais felicidade global ou, dadas as circunstâncias, menos infelicidade. Quando não é possível produzir felicidade ou prazer devemos tentar reduzir a infelicidade. Costuma-se resumir o princípio de utilidade mediante a fórmula «A maior felicidade para o maior número». Esta fórmula foi cunhada por Francis Hutchinson e não aparece tal e qual nos escritos de Mill.

MORALMENTE INCORRECTO/MORALMENTE CORRECTO

Acção moralmente correcta	Acção moralmente incorrecta
A acção que tem boas consequências ou dadas as circunstâncias melhores consequências do que acções alternativas.	A acção que tem más consequências ou dadas as circunstâncias piores consequências do que acções alternativas
O que é uma acção com boas consequências	O que é uma acção com más consequências
-Acção cujos resultados contribuem para um aumento da felicidade (bem – estar) ou diminuição da infelicidade do maior número possível de pessoas por ela afectadas. - Acção subordinada ao princípio de utilidade.	- Acção cujos resultados não contribuem para um aumento da felicidade (bem – estar) ou diminuição da infelicidade do maior número possível de pessoas por ela afectadas. - Acção egoísta em que a felicidade do maior número não é tida em conta ou em que só o meu bem – estar ou satisfação é procurado. - Acção que não se subordina ao princípio de utilidade.
NÃO HÁ DEVERES ABSOLUTOS
Para o utilitarista as acções são moralmente correctas ou incorrectas conforme as consequências: se promovem imparcialmente o bem-estar são boas. Isto quer dizer que não há acções intrinsecamente boas. Só as consequências as tornam boas ou más. Assim sendo, não há, para o utilitarista, deveres que devam ser respeitados sempre e em todas as circunstâncias. Se para a ética kantiana, alguns actos como matar, roubar ou mentir são absolutamente proibidos mesmo que as consequências sejam boas, para Mill justifica-se, por vezes, matar, deixar morrer, roubar ou mentir.
O PRINCÍPIO DE UTILIDADE E AS NORMAS MORAIS VIGENTES
As normas morais comuns estão em vigor em muitas sociedades por alguma razão. Resistiram à prova do tempo e em muitas situações fazemos bem em segui-las nas nossas decisões. Contudo, não devem ser seguidas cegamente. Nas nossas decisões morais devemos ser guiados pelo princípio de utilidade e não pelas normas ou convenções socialmente estabelecidas. Dizer a verdade é um acto normalmente mais útil do que prejudicial e por isso a norma «Não deves mentir» sobreviveu ao teste do tempo. Segui - la é respeitar a experiência de séculos da humanidade. Mas há situações como em que não respeitar absolutamente uma determinada norma moral e seguir o princípio de utilidade terá melhores consequências globais do que respeitá – la.
FELICIDADE GERAL E FELICIDADE INDIVIDUAL
A minha felicidade não é mais importante do que a felicidade dos outros. O utilitarismo de Mill não defende que tenhamos de renunciar à nossa felicidade, a uma vida pessoal em nome da felicidade do maior número. Trata-se através da educação segundo o princípio de utilidade de abrir um espaço amplo para que a inclinação para o bem geral se sobreponha com frequência cada vez maior ao egoísmo. O princípio da maior felicidade em Mill exige que cada indivíduo se habitue a não separar a sua felicidade da felicidade geral sem deixar de ter projectos, interesses e vida pessoal.
UM EXEMPLO ILUSTRATIVO DA TEORIA ÉTICA DE MILL
Imagine que um grupo de terroristas se apodera de um avião em Berlim. Os seus passageiros e tripulantes ficam reféns. Contudo, os terroristas propõem libertá-los se um cidadão local que eles consideram envolvido em actividades antiterroristas lhes for entregue para ser morto. Se as autoridades da cidade não colaborarem no prazo de quatro horas ameaçam fazer explodir o aparelho com todas as pessoas lá dentro. As autoridades locais sabem que o cidadão em causa não cometeu o menor crime durante a sua vida e que os terroristas estão enganados pois não participou na morte de membros do grupo que agora dele se quer vingar. Não obstante, sabem que será vã a tentativa de convencer os terroristas de que estão enganados. Após longa deliberação decidem entregar o referido cidadão aos terroristas que libertam os reféns e matam quem queriam matar. Posição de Mill Acção moralmente correcta Justificação Há que ter em conta a acção que produziria mais felicidade global. O que produz mais infelicidade? Deixar morrer um inocente ou deixar eventualmente morrer dezenas de inocentes? Quantas famílias não ficariam enlutadas caso não se cedesse às pretensões dos terroristas? Para Mill justifica-se, por vezes, matar, deixar morrer, roubar ou mentir. Nenhum desses actos é intrinsecamente errado e, por isso, os deveres que proíbem a sua realização não devem ser considerados absolutos. Deve notar – se que estamos a referir – nos a um caso dramático em que as alternativas – permitir a morte de um ou permitir a morte de muitos – são ambas repugnantes. Mas há que optar e, segundo Mill, seguir um princípio como cumpre o dever é vago.