segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

FICHA FORMATIVA SERÁ QUE NÃO HÁ VERDADES OBJETIVAS E UNIVERSAIS EM ÉTICA?

FILOSOFIA 10º ANO
FICHA FORMATIVA
SERÁ QUE NÃO HÁ VERDADES OBJETIVAS E UNIVERSAIS EM ÉTICA?
Primeira Parte
1. 1.Em que consiste o problema da objetividade dos juízos de valor morais?
Consiste em saber se esses juízos podem ser não só verdadeiros como também objetiva e universalmente verdadeiros. Será que há juízos morais que valem por si, ou seja, que não dependem de sentimentos individuais de aprovação ou de reprovação nem de pontos de vista culturais?

2. Que teorias procuram responder a esta questão?
As teorias que procuram responder a este problema são o objetivismo moral, o subjetivismo moral e o relativismo cultural.

3.O que é o objetivismo moral?
É uma teoria cujos defensores acreditam na existência de verdades morais objetivas. A verdade de um juízo como “A escravatura é errada” não pode depender, em caso algum, apenas do ponto de vista de cada pessoa ou cultura. É uma verdade transsubjetiva - independente dos sentimentos de aprovação ou de reprovação  de cada indivíduo – e transcultural – independente do que cada sociedade define como reprovável (errado) ou aceitável (moralmente correto).

4.O que implica, para o objetivista moral, dizer que há juízos morais objetivos?
Implica que se uma pessoa  disser que o aborto é moralmente aceitável e outra pessoa disser que o aborto é errado, uma tem de estar certa e a outra errada. O valor de verdade de um juízo moral não depende da opinião ou ponto de vista de cada um, pessoa ou cultura.


Segunda Parte
1.Caraterize o subjetivismo moral.
O subjetivismo moral é a teoria segundo a qual o valor de verdade dos juízos morais depende das crenças, sentimentos e opiniões dos sujeitos que os emitem. Os juízos morais exprimem sentimentos de aprovação e de desaprovação e dependem desses sentimentos. Não há verdades morais objetivas e universais. Asssim, dizer Roubar é errado significa Desaprovo o roubo. Se a pessoa que faz este juízo realmente desaprova o roubo, então esse juízo é pelo menos para ela verdadeiro, ou seja, é realmente verdade para essa pessoa que roubar é errado. O subjetivismo ético reduz os juízos morais a opiniões e sentimentos e pode resumir-se nesta simples fórmula: «A cada um a sua verdade».

2. Para um subjetivista, há verdades morais mas não são objetivas. Cada um pode ter a sua, e nenhuma é melhor do que qualquer outra. Tudo depende do ponto de vista. A moral não tem de ser a mesma para todos. Justifique estas afirmações.
Indivíduos diferentes podem ter convicções morais diferentes dependendo dos seus sentimentos. Se os subjetivistas tiverem razão, uma pessoa que diga “A eutanásia é imoral” está apenas a dizer algo como “Não gosto que a eutanásia seja aplicada”, ou seja, está apenas a descrever o que sente, que tem sentimentos negativos acerca da eutanásia. E se estiver a ser sincera, isso é verdade. Mas uma pessoa que diga “Permitir a eutanásia é correto” também estaria a falar apenas dos seus sentimentos. Neste caso, estaria a dizer que tem um sentimento positivo em relação à eutanásia. Como a primeira, se estiver a ser sincera, é verdade o que diz.
3. O que distingue o subjetivismo moral do relativismo moral cultural?
O subjetivista moral rejeitá o relativismo cultural não por este ser uma teoria relativista mas porque defende a superioridade moral da sociedade sobre o indivíduo.
Uma vez que reina discórdia entre os seres humanos acerca de questões morais, o subjetivista não admite que alguém tenha o direito de julgar no lugar dos outros o que é certo e errado. Cada um de nós, baseado nos seus sentimentos e gostos, é capaz de distinguir o certo do errado. Ninguém é melhor do que os outros em assuntos morais, sendo ilegítimo querer impor a sua perspetiva aos outros. Isto vale para outro indivíduo e para a sociedade em geral. De forma consequente, o subjetivista rejeitá que seja a sociedade a determinar o que é certo ou errado.
Contrariamente ao relativismo individual ou subjetivismo moral, o relativismo cultural acerca de assuntos morais afirma que o código moral de cada indivíduo se deve subordinar ao código moral da sociedade em que vive e foi educado. Para o RC, um indivíduo comporta-se de modo correto se e só se aceitar como correto o que a maioria dos elementos da sua sociedade considera correto. O subjetivista moral rejeita esta subordinação do indivíduo ao modo de pensar da maioria dos membros de uma sociedade.  Acusa o RC de limitar a liberdade individual e de nos conduzir ao conformismo, isto é, a seguir, em nome da coesão social, a mentalidade dominante. O RC nega o subjetivismo moral por associar esta teoria a anarquia moral. Há padrões culturais precisamente para evitar que a moralidade seja uma questão que fique à mercê de sentimentos individuais.

Terceira Parte
1.Caraterize em duas frases o relativismo cultural.
O relativismo cultural é a teoria segundo a qual um costume (ou tradição) é moralmente correto se a maioria dos membros de uma sociedade entenderem que é moralmente certo. Ao avaliar favoravelmente um costume, o relativista cultural defende que o juízo moral que formulamos será verdadeiro se a maioria das pessoas de uma dada sociedade aprovar esse costume.

2. Qual é a consequência imediata da tese de que moralmente correto é igual a socialmente aprovado?
A consequência imediata é a de que não há comportamentos e costumes objetivamente errados ou objetivamente certos. Não há costumes errados em si mesmos. Cada sociedade é a autoridade suprema no que se refere ao que é certo ou errado. Se uma dada sociedade aprova uma determinada prática – apedrejar mulheres adúlteras até à morte – essa avaliação é indiscutível, ou seja, não é legítimo, para o relativista cultural, que alguém diga “Eles estão errados”. O R.C. afirma que aquilo que uma sociedade pensa ser moralmente correcto é moralmente correcto para ela e nada há a fazer a não ser aceitar.
3. Para o relativista cultural, o bem e o mal são apenas convenções sociais, são conceitos que variam de cultura para cultura. O que implica esta tese?
Esta tese implica que não existem verdades objectivas e universais sobre questões morais, pois estas verdades têm de ser independentes de qualquer ponto de vista particular. Ora, o que cada sociedade pensa ser certo ou errado é o seu ponto de vista, um ponto de vista particular. Se numa sociedade o infanticídio for considerado um mal, isso não significa que o infanticídio seja em si mesmo errado; significa apenas que há nessa sociedade uma maioria de pessoas que o desaprova.

4. Os relativistas morais defendem que rejeitar a ideia de que “Nós estamos certos e eles errados” contribui para formar um espírito de tolerância entre diferentes culturas e para a aceitação da diversidade cultural. Explique por que razão esta convicção – bastante popular - dos relativistas culturais é contraditória e pode ser perigosa.
Para o relativista cultural é a aprovação social e cultural que determina que práticas são correctas ou não O relativismo moral acredita que tudo aquilo que cada sociedade aprova é moralmente correto; deste modo, se a maioria dos membros de uma sociedade aprovar a intolerância (por exemplo, por motivos raciais), nessa sociedade a intolerância é um comportamento moralmente certo. O relativismo cultural é, neste sentido, uma teoria perigosa porque deixa os indivíduos à mercê de costumes e de práticas que dificilmente são admissíveis .
Por outro lado, esta insistência na tolerância pode conduzir a uma contradição. Vejamos:
O relativista cultural dirá que uma das vantagens da sua teoria está na promoção da tolerância e no espírito de boa convivência entre culturas. Em resumo, o relativista dirá que a tolerância é uma coisa boa.
Mas o relativista cultural defende que é bom tudo aquilo que a sua sociedade aprovar; se a sua sociedade aprovar a intolerância, para ser coerente, terá de dizer que a intolerância é uma coisa boa.
Ora isto é contraditório. Uma teoria que pode implicar uma contradição como esta, dificilmente merece ser considerada uma boa teoria.
5.Além da ideia de que a sua teoria promove a tolerância entre culturas, o RC apresenta outro argumento a favor da sua posição: o argumento da “discórdia generalizada”. Em que consiste este argumento que o conduz à negação de que haja juízos morais objetivos e universalmente partilhados?
Comecemos com um exemplo: Algumas tribos esquimós consideram o infanticídio moralmente permissível, enquanto que outras culturas discordam, considerando o infanticídio um mal.
Será possível haver consenso sempre que surjam casos de conflito como este?
O relativismo moral defende que não é possível haver acordo.
Afirma que uma pessoa educada numa cultura A é influenciada pela educação que recebeu, pensando as coisas de acordo com a forma como foi educada. Assim, tende a defender o ponto de vista que a sua cultura defende. O mesmo acontece com qualquer pessoa educada numa cultura B.
Será que é possível haver um juiz imparcial que resolva os conflitos entre as culturas?
Não, porque esse juiz ou pertence à cultura A ou à cultura B, sendo influenciado pelos padrões morais que essa cultura defende. Se pertencer a uma cultura C, será influenciada pelos padrões morais defendidos nessa cultura e assim sucessivamente. Resumindo:
(1)  Para resolver um conflito de valores entre diferentes culturas é necessário ser imparcial na avaliação de cada perspectiva.
      (2) Ninguém pode ser imparcial entre diferentes culturas sobre questões de natureza moral.
      ...   Não há valores morais objetivos.






8. Tente encontrar uma objeção ao argumento acima resumido. Por outras palavras, tente refutá-lo ou negá-lo. Para tal basta atacar e contestar uma das premissas.
A premissa dois assume que não podemos ser imparciais, porque temos tendência para defender os valores da cultura em que fomos educados.
Mas isto não é verdade. Martin Luther King, por exemplo, foi educado numa sociedade que aprovava o racismo e não era racista. King pensava que o racismo era objectivamente errado, fosse qual fosse o ponto de vista da sua sociedade: era a sociedade que estava errada e não ele ou quem se opunha ao racismo. No seu entender, só o preconceito ou a falta de informação e sentido crítico é que podiam levar uma sociedade a pensar que se justificava discriminar pessoas com base na cor da pele.

7. Uma ideia muito cara ao relativismo cultural é a de autonomia e de independência de cada cultura. Esclareça em que consiste a valorização da autonomia e independência de cada cultura.
A valorização da autonomia cultural pode desdobrar-se nos seguintes pontos:
1.Cada cultura (cada sociedade com os seus padrões culturais) tem direito à sua identidade.
2.Esta identidade implica o direito à preservação e promoção das suas tradições e costumes.
3. A autonomia significa que aquilo que uma sociedade acredita ser correto ou incorreto constitui o critério último do que é moralmente certo ou errado (cada sociedade tem as suas verdades morais e nenhuma está errada). «Nenhuma cultura é proprietária exclusiva da verdade» e «Nenhuma cultura está errada». Assim, nenhuma sociedade pode dar lições de moral a outra.
4.É presunção e arrogância julgar que uma certa cultura é moralmente superior a outra. O que nos dá o direito de dizer que as crenças e práticas de outras culturas são erradas simplesmente porque diferem das nossas? Não é presunção e arrogância pensar assim? Por que razão não adoptar o princípio Viver e deixar viver deixando cada cultura estabelecer o que considera moralmente correcto e adequado? Não mostrou a história da humanidade que quando uma dada cultura quis ser autoridade moral para outras daí resultaram abusos, guerras, extermínios, exploração e perseguições?

Quarta Parte
DIREITOS HUMANOS E RELATIVISMO CULTURAL

1.Esclareça o que são direitos humanos.
Os direitos humanos são:
a) Direitos universais, isto é, direitos inerentes a todo e qualquer ser humano independentemente da sua condição socioeconómica, religião, etnia, nacionalidade, «raça» e sexo.
b) Direitos que um indivíduo possui pelo simples facto de ser humano e como tal ter dignidade absoluta.
c) «Direitos morais» porque defendem a dignidade – valor moral - de qualquer ser humano. Não são, propriamente falando, direitos legais porque estes só existem se forem atribuídos pelo poder político – governo ou parlamento – deste ou daquele país. Os direitos humanos pertencem a cada indivíduo humano quer sejam reconhecidos ou não na sociedade em que vive. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, atribui a todos os seres humanos vários direitos de que estes devem beneficiar, mesmo que a sociedade em que vivem não lhos reconheça.
d) Direitos individuais transculturais, ou seja, que ultrapassam as fronteiras de cada sociedade, permitindo julgar se as suas práticas são ou não legítimas.

2. Esclareça o que são direitos culturais.
São os direitos que cada cultura particular considera que devem ser respeitados pelas outras: direito à identidade, à defesa e manutenção das suas tradições e costumes.
3. O que são direitos individuais fundamentais?
São os direitos que cada indivíduo deve ver respeitados viva onde viver e seja qual for a sua pertença étnica, religiosa, etc: direito à vida e à integridade física, à liberdade de expressão, de aderir a uma religião ou de a abandonar, de obter educação entre outros. Os direitos individuais fundamentais são os que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece.

4. Dê exemplos de diversidade cultural no plano moral.
Em certas culturas pratica – se o infanticídio; na nossa é proibido por ser moralmente inadmissível.
 - A mutilação genital feminina é tradição de certas culturas; na nossa é proibida por ser uma prática desumana e cruel desprovida de razão aceitável.
- Em certas culturas há jovens que ainda não atingiram a idade núbil e são forçadas a casar; na nossa essa prática é proibida por ser moralmente incorreta.
5.Consulte os artigos 1, 2, 3, 4, 5, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e apresente casos de flagrante violação dos direitos que essa declaração exige que se respeitem. Deve recorrer aos apontamentos questão ao seu dispor na Meo cloud, sobretudo ao ficheiro Diversidade de Costumes e de Crenças.

6. Considera-se que o relativismo cultural constitui um obstáculo ao reconhecimento da universalidade dos direitos humanos. Tente explicitar esta tese.
Os direitos humanos são direitos universais. Falar de direitos universais implica reconhecer que há deveres morais que todas as culturas devem respeitar. Reconhecer que há direitos humanos é negar que as práticas e tradições de uma cultura sejam intocáveis: há valores que estão acima de qualquer tradição cultural.
Para o relativista cultural, não havendo valores ou normas morais universais, só temos os direitos atribuídos pela cultura a que pertencemos. Assim, a DUDH defende que temos direitos que nos pertencem simplesmente por sermos humanos e a outra defende que, dado que cada cultura põe e dispõe, só temos os direitos que cada sociedade nos atribui e reconhece.
Se não se admite a possibilidade de haver valores morais universais em nome de quê se verifica a generalizada condenação dos genocídios e da tortura? Que razões haveria para abolir a escravatura e as discriminações raciais? Que fundamento teríamos para proclamar uma "Declaração Universal dos Direitos Humanos?".
7. Qual é o principal argumento que os relativistas culturais apresentam para negar a universalidade dos direitos humanos?
O principal argumento é o de que a ideia de direitos humanos universais teve a sua origem no Ocidente, sobretudo nos países europeus. Objetam que, sob a capa de proteção dos direitos dos indivíduos de diversas culturas, se pode assistir a um renascimento do imperialismo dos países ocidentais (imperialismo já não militar mas sim moral). Esta objeção rejeita a suposta tendência de o Ocidente querer impor os seus juízos morais ao resto do mundo.
8. Apesar das objeções de que é alvo, considera-se que a ideia de direitos humanos universais é importante. Porquê?
É importante por várias razões:
1.Nega que haja práticas e tradições culturais intocáveis.
Em muitas culturas há práticas e tradições profundamente desumanas e cruéis. Não podemos em nome da aceitação da diversidade cultural e da autonomia das culturas, aceitar costumes que, avaliados de forma imparcial e racional, parecem profundamente imorais.
2. Exige e promove a defesa dos indivíduos perante abusos e arbitrariedades quer do poder político quer dos defensores de determinados costumes
Os defensores da ideia de direitos humanos universais rejeitam que cada cultura possa ter a última palavra quando se trata de estabelecer o que é moralmente correto e adequado. Porque, como o mostra o Caso Soraya M, isso é deixar cada pessoa à mercê do arbítrio dos costumes dominantes em cada cultura, sem qualquer proteção.
3.Permite declarar como objetivamente erradas certas práticas e tradições sem com isso rejeitar no seu todo os padrões culturais de uma dada sociedade.
O relativismo cultural parece implicar que nunca podemos criticar as práticas aceites noutras sociedades. Mas é difícil e até moralmente censurável que adotemos uma atitude de quase indiferença perante o sofrimento de pessoas submetidas a certos costumes culturais. Se condeno o apedrejamento como forma de punir o adultério, aceitarei que me digam que a minha indignação é sinal de intolerância e de incompreensão dos valores de outra cultura? Como defender os indivíduos de sociedades diferentes da nossa da prepotência dos seus governos, da tortura, e de práticas cruéis?
Parafraseando James Rachels, condenar uma prática em particular não é dizer que uma cultura é no seu todo desprezível ou inferior a qualquer outra cultura, incluindo a nossa. Pode mesmo ter aspectos admiráveis. Na verdade, podemos considerar que isto é verdade no que respeita à maioria das sociedades humanas – são misturas de boas e más práticas. Acontece apenas que o apedrejamento é uma das más, objetivamente errada.






Sem comentários:

Publicar um comentário