quarta-feira, 2 de março de 2011

O PROBLEMA DA TOLERÂNCIA


O Problema da Tolerância

Tolerância é uma palavra que está na ordem do dia. Designa um comportamento e um valor a que se atribui grande importância.
Em termos gerais, entende-se por tolerância a aceitação, respeito e consideração pela diferença, ou seja, a capacidade e a disposição para admitir nos outros maneiras de pensar e de agir diferentes das nossas e das quais podemos discordar.
Vivemos, enquanto portugueses e membros da civilização ocidental, numa sociedade que se considera democrática, liberal e pluralista. As sociedades pluralistas, também ditas abertas, são as que permitem a existência e manifestação de diferentes pontos de vista sobre assuntos morais, religiosos e políticos. Valorizam a livre discussão de ideias, o espírito crítico, a pluralidade de opiniões.
Não devemos, contudo, pensar que este espírito de abertura e de respeito pela diversidade significa que nada é proibido e que tudo é permitido. Tolerância não deve ser sinónimo de permissividade e indiferença.


Deve tolerar-se a escravatura? E se há pessoas que apelam à sua liberdade para ter escravos e inclusive também pessoas dispostas a aceitar serem escravos?
Deve tolerar-se a tortura? O que deve dizer-se a quem alegue a sua – suposta – eficácia relativamente à polícia? E a quem sustente que nas suas convicções pessoais se trata de um método perfeitamente legítimo na sua guerra sem quartel contra a delinquência?
Devem as leis tolerar a poligamia? E se há pessoas – maridos e mulheres – que apelam à sua liberdade para que se lhes permita formar esse género de união? O que se pode argumentar, por exemplo, a quem considere a proibição da poligamia como um atentado contra as profundas raízes culturais e religiosas de um povo?
Deve permitir-se – como sucede em alguns lugares – que os pais pratiquem determinadas mutilações sexuais a alguns dos seus filhos, seguindo antigos ritos ancestrais? Que razões se podem dar para o proibir, se argumentam que se trata de um costume milenar, aceite pacificamente por toda a tribo?
E se uns pais se negam a que o seu filho, menor de idade, receba uma transfusão de sangue e morra por isso? Como é conciliável a liberdade religiosa com o facto de um juiz salvar a vida do menino autorizando a dita transfusão, contra as crenças dos pais?
Deve tolerar-se a produção e tráfico de drogas? Por que não parece justo, neste caso, respeitar a liberdade dessas pessoas para cultivar o que queiram e depois vendê-lo, aceitando as regras do mercado livre? E com o tráfico de armas? E com os produtos radioactivos?
São exemplos muito diversos, que expressam um pouco da complexidade do problema da tolerância e nos previnem contra uma interpretação simplista das coisas.
Alfonso Alguiló, “Por uma verdadeira cultura da tolerância”


Tal como é evidente que não se pode permitir tudo, a promoção da tolerância não implica tolerar tudo. A tolerância absoluta ou pura seria igual a niilismo (vale tudo, logo, nada tem realmente valor), a ausência de firmeza e de princípios morais. Parece óbvio que a tolerância cega e ilimitada lançaria as sociedades humanas no caos e na anarquia.
Assim, várias questões surgem inevitavelmente: “Até onde tolerar? Quais os limites da tolerância? O que é intocável?”
Outras questões intimamente ligadas a estas tornam ainda mais complexo o problema da tolerância. Ei-las: “Por que razão não toleramos certas atitudes e comportamentos? Em nome de quê o fazemos? Ao pôr limites à tolerância, o que pretendemos preservar e proteger?”

Tolerância e Relativismo Moral



O relativismo moral é a doutrina segundo a qual a moralidade e a imoralidade das acções variam de sociedade para sociedade, não havendo, assim, normas morais absolutas obrigando igualmente todos os homens, ou seja, que devam ser seguidas por todos onde quer que vivam. Por conseguinte, o relativismo moral sustenta que avaliar se é moralmente correcto um indivíduo agir de um certo modo depende de ou é relativo à sociedade a que pertence.

John Ladd, Ethical relativism, Wadsworth Publishing Company, Belmont, Califórnia, p. 25


Os partidários do relativismo moral, da convencionalidade das normas morais, argumentam que esta doutrina promove e estimula a tolerância entre os seres humanos. O argumento é, aproximadamente, o seguinte:
a) As normas morais são relativas à cultura e à sociedade que as institui;
b) Uma vez que não há normas morais absolutas ou universalmente aceites, não possuímos qualquer base objectiva para criticar a moralidade desta ou daquela cultura;
c) Logo, devemos ser tolerantes com as práticas morais reconhecidas como válidas por outras sociedades e culturas.

Na perspectiva relativista basta uma sociedade instituir como “normal” um certo conjunto de práticas para que tenhamos de as respeitar porque é intolerante e ilegítimo julgar tradições e normas de comportamento que nos são culturalmente estranhas. Se cada colectividade ou, melhor dizendo, se cada comunidade se define pelos valores e normas que a identificam (que lhe são próprios) e não existem valores e normas válidas para toda a humanidade, como condenar actos objectivamente repulsivos e bárbaros? Como defender os indivíduos de sociedades diferentes da nossa da prepotência dos seus governos, da tortura? Se condeno a excisão, praticada em vários países africanos e na Europa, aceitarei que me digam que a minha indignação é sinal de intolerância e de incompreensão dos valores de cada cultura?

O relativismo moral revela-se igualmente problemático quando analisamos no interior de uma dada sociedade a relação dos indivíduos com as normas em vigor.
Apesar da opressão e das severas limitações à liberdade de expressão, mulheres e homens manifestam-se contra a excisão denunciando-a como prática que mutila o corpo e põe em risco a vida de quem a sofre; na Arábia Saudita e em outros países muçulmanos há, sob forma clandestina ou semi - clandestina, movimentos de protesto contra o estatuto subalterno das mulheres. Não significa essa revolta que há valores ou normas morais que ultrapassam os limites de toda e qualquer cultura (valores universais ou transculturais) e em nome dos quais criticamos, formulamos juízos morais, reivindicamos, etc.?

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