quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011

ESQUEMA SOBRE INTENÇÃO ÉTICA E NORMAS MORAIS


Intenção ética e norma moral
O que são normas morais?
As normas morais são regras que pretendem regular as nossas acções estabelecendo o que é proibido e o que é permissível. Dizem – nos o que devemos e o que não devemos fazer. Ajudar os necessitados, ser fiel aos seus compromissos, não matar, não mentir são exemplos de normas morais. As normas morais podem expressar-se de várias formas. Assim, a norma que condena o roubo pode enunciar-se destes modos: «Não deves roubar!», «Não roubes!», «Roubar é errado», «Roubar não é moralmente correcto» e «As pessoas não devem roubar».

Moral e direito: Normas morais e normas jurídicas
Normas morais
Normas jurídicas
Pretendem regular a nossa consciência distinguindo o certo do errado
Não têm a pretensão de regular a nossa consciência, pelo menos de uma forma directa.
As normas morais são impostas pela vontade a si própria. Nenhuma força ou ameaça institucional as impõe.
As normas jurídicas são coactivas, isto é, são acompanhadas pela ameaça de imposição de penas e punições de tipo físico e financeiro. São elaboradas, instituídas e reforçadas pelo poder político, isto é, pelo Estado.
A violação de certas normas morais é moralmente errada mas não é legalmente errada. Ser infiel à namorada ou não ajudar pessoas necessitadas não é objecto de punição pelos tribunais.
A violação de certas normas morais é moralmente errada e também legalmente errada. É o caso de matar, roubar ou não cumprir determinados contratos. Mas uma coisa é experimentar sentimentos de culpa e outra bem diferente é ser declarado culpado pelas autoridades judiciais.
A transgressão das normas morais não é punida com multas ou prisão. Pode dar origem a sentimentos de culpa, de remorso e a reprovação social mas não a castigos juridicamente estabelecidos
A sua transgressão é punida com multas ou prisão.
 A sua aceitação e cumprimento não são impostos pelo Estado mas resultam de uma decisão voluntária ou de adesão interior
A sua aceitação e cumprimento são impostos pelo Estado, apoiam – se no poder coercivo do Estado
Posso não as cumprir se me parecerem injustas.
Sou obrigado a cumpri – las mesmo que me pareçam injustas.
O reconhecimento de que há normas jurídicas injustas – caso de leis de segregação racial, de leis que discriminam conforme o sexo ou a orientação sexual – e aplicações injustas da lei mostram que uma acção não é moralmente correcta só porque é legalmente admitida nem moralmente incorrecta só porque é ilegal.
Que certas acções sejam ao mesmo tempo imorais e ilegais não implica, contudo, que a moral e o direito sejam a mesma coisa.
NORMAS MORAIS E CONSCIÊNCIA MORAL
1.A intenção ética é importante porque não basta a conformidade ou o acordo externo com as normas morais.
A avaliação da moralidade de uma acção exige mais do que a verificação da sua conformidade externa com a norma moral. Uma coisa é não roubar porque tenho receio de represálias – adesão exterior e não íntima ao que a norma exige – outra é não roubar porque considero isso errado e indigno.
2.Por maior que seja a pressão social, a moralidade é uma questão de consciência, a única autoridade perante a qual tenho de responder.
A INTENÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS
Como distinguir uma acção moralmente incorrecta de uma acção moralmente correcta?
Na avaliação da moralidade das acções podemos, entre outros, dar relevo a factores como a intenção, as consequências e o carácter de quem age e toma decisões.
1-    António é encarregue pelo director do museu em que trabalha de transportar um precioso quadro para o museu da cidade mais próxima. Ao passar por um rio repara que uma jovem se está afogar. Imediatamente salta para a água sem tirar o fato que um amigo lhe emprestou. Como nada mal usa o quadro para flutuar e tentar chegar à jovem que está em situação aflitiva. Apesar de todos os seus esforços não consegue salvar a rapariga. O quadro fica irremediavelmente danificado e o mesmo acontece com o fato do seu amigo.
2-    João, considera intolerável que tantas crianças morram de fome no mundo e decide dar 1.000 euros a uma instituição que se dedica a combater esse flagelo. Inspirados pelo seu extraordinário exemplo, muitos estudantes da faculdade que frequenta dão também uma quantidade significativa de dinheiro à instituição de caridade.O que não sabem é que João roubou os 1.000 euros a um tio muito rico que eventualmente nem dará pela sua falta. Como resultado directo e indirecto da generosidade de João muitas crianças são alimentadas.
3-    Miguel dedica boa parte dos seus fins-de-semana a iniciativas em benefício dos pobres.Com tal esforço pensa assegurar uma boa reputação e atrair clientes às suas lojas de materiais informáticos.
4-    Manuel é o melhor amigo de Joaquim. Estudam literaturas modernas e Joaquim tem aspirações a romancista. Um dia mostra ao amigo uma novela que pensa apresentar numa aula. Manuel considera que o escrito de Joaquim não tem a mínima qualidade mas não quer ferir os sentimentos do amigo e desiludi-lo. Diz que a novela está magnífica. Encorajado e iludido, Joaquim lê o seu escrito na aula sendo humilhado pelos colegas que consideram a obra insuportável. Joaquim nunca mais confia no seu amigo.
António agiu com a intenção de salvar uma vida mas as consequências foram desastrosas: não só não conseguiu o que pretendia como também prejudicou o museu e o amigo. Serão estes aspectos relevantes ou irrelevantes na avaliação moral do acto de António?
Miguel envolveu-se numa actividade em si mesma louvável. Contudo, ajudou por interesse pessoal, por egoísmo. Será que este motivo retira valor moral à sua acção?
Manuel provavelmente não imaginou que as consequências da sua acção seriam tão negativas. Pensou provavelmente que a sua simpática mentira seria a melhor opção. Teria sido melhor que tivesse dito a verdade sobre o que pensava da novela escrita pelo Joaquim? O motivo que o levou a mentir foi o de não ferir ou desmoralizar o seu amigo.
João age baseado num bom motivo ou com uma boa intenção: ajudar crianças que passam fome. As consequências da sua acção foram boas. As crianças foram ajudadas. Será relevante para a avaliação moral do que fez sabermos que a sua generosidade resultou de um roubo?
A intenção ou as consequências? Qual o critério adequado para determinar a moralidade de um acto? Este problema é um dos grandes problemas da reflexão moral ou ética.

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