quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011

OS ANIMAIS TÊM DIREITOS?

 

Os animais têm direitos?


Vamos falar de um tema actualmente muito debatido um pouco por todo o mundo: os direitos dos animais. Será esclarecido o conceito de especismo. O especismo é uma atitude moralmente errada, um preconceito que impede a atribuição de importância moral aos animais. Peter Singer combate-o argumentando que os animais devem ser objecto de consideração moral porque são capazes de sofrer. Regan argumenta que os animais têm direitos morais (e não só interesses) porque possuem um valor inerente.


A questão dos direitos dos animais é um caso particular do problema dos direitos da natureza em geral e em muitos países é objecto de importantes debates. Ao longo da história da humanidade, os animais têm sido utilizados para os mais diversos fins: para servirem de fonte de alimentação; para testes de vacinas e de produtos cosméticos; para experimentação de hipóteses em diversos campos da investigação científica; para satisfazerem a curiosidade humana (os jardins zoológicos) e o seu gosto pelo espectáculo (circo, touradas). O balanço deste uso não pode ser motivo de orgulho. Submetendo os animais aos nossos interesses e supostas necessidades, infligimos-lhes enorme sofrimento e tratámo-los com o desprezo característico de quem pensa que não passam de coisas ao nosso dispor. Não diz a Bíblia, no Génesis, que a natureza foi criada para o homem, que Deus conferiu ao ser humano o domínio de todo o mundo natural? Não afirmaram os grandes pensadores como Kant que os animais não têm consciência de si e apenas existem como meio para as nossas finalidades? Que não são agentes racionais? Que não possuem o uso da linguagem? Considerando-nos uma espécie à parte, superior aos animais em quase todos os aspectos, desenvolvemos e consolidámos a ideia de que, únicos seres capazes de pensar e de falar, podemos utilizar os animais, sem qualquer preocupação moral, porque nada há de errado nisso (desde que evitemos crueldades desnecessárias).
Mas será que os animais não são dignos de consideração moral? Dependem unicamente dos nossos “bons sentimentos”, da nossa amabilidade? No fundo, se pensarmos bem, discriminámos e, consequentemente, explorámos e oprimimos os animais simplesmente por não pertencerem à nossa espécie (a que é dotada de razão, que pensa e fala). Por que razão negámos, até há bem pouco tempo, estatuto e importância moral aos animais? Provavelmente porque, como disse Jeremy Bentham, filósofo utilitarista do século XIX, colocámos mal a questão: “A questão não está em saber se eles podem falar ou pensar, mas sim se podem sofrer».
Já pensaste com certeza por que motivo há uma Declaração Universal dos Direitos Humanos, isto é, por que nos empenhamos em proteger e ver reconhecidos direitos fundamentais como, por exemplo, a integridade física. Por que prezamos tanto essa declaração? Porque, na medida do possível, visa proteger-nos de arbitrariedades, de injustiças, em suma, de sofrimento que outros seres humanos nos podem infligir. E se o nosso eventual sofrimento é digno de consideração moral, por que negar essa consideração aos animais, uma vez que também são capazes de sofrer?
A reacção contra a opressão e exploração dos animais pela espécie humana começou a desenvolver-se nos países anglo-saxónicos, na sequência da publicação em 1975 da obra Libertação Animal do filósofo australiano Peter Singer. Nessa obra, inspiradora dos movimentos de libertação animal, Singer apresenta uma teoria completa da igualdade animal e exige a sua aplicação. Segundo Singer, a hierarquia das espécies não se baseia em qualquer critério objectivo – apenas na vontade humana de submeter os animais aos seus interesses – e, por isso, não tem validade. Os animais têm, tal como os seres humanos, o direito de não sofrer. Trata--se, portanto, na prática, de não fazer aos animais o que recusamos, por princípio, fazer aos seres humanos. Os animais dotados de sistema nervoso e de cérebro são, tal como o homem, capazes de experimentar sofrimento. Ora, o sofrimento é igualmente desagradável quer se seja humano ou animal. Assim sendo, Singer defende a igualdade de direito entre humanos e animais. Note-se bem que se trata de estabelecer a igualdade do direito a não sofrer entre animais humanos e não humanos. Por outras palavras, trata-se de uma igualdade de consideração e não de dar aos animais direitos que são exclusivamente humanos.
Singer denuncia o preconceito subjacente à indiferença moral de que os animais têm sido vítimas. Esse preconceito é o especismo. Discriminámos os animais por julgarmos que, não sendo humanos, são por isso mesmo inferiores.( Especismo Atitude que consiste em, partindo do princípio de que somos animais superiores, julgarmos que os outros animais nada mais são do que objectos ou coisas que estão ao serviço dos nossos interesses, sofram o que sofrerem com isso.)
O conceito de especismo foi inventado, por analogia com os conceitos de racismo e de sexismo, para qualificar e denunciar o desprezo humano em relação às outras espécies animais. O especismo consiste em, partindo do princípio de que somos animais superiores, julgarmos que os outros animais nada mais são do que objectos ou coisas que estão ao serviço dos nossos interesses, sofram o que sofrerem com isso.
As duas vozes mais importantes que têm combatido vigorosamente este preconceito são as de Peter Singer e Tom Regan.


1. Peter Singer: A importância moral do sofrimento.

Singer não se limita a dizer que devemos ser benevolentes com os animais, a manifestar simpatia para com o seu sofrimento. Afirma que temos obrigações morais a seu respeito.
Na obra Libertação Animal, Singer defende que o domínio dos seres humanos sobre os animais é moralmente injustificável. A libertação animal implica dois procedimentos: 1) a ampliação do conceito de comunidade moral e 2) a revisão e alargamento do conceito de igualdade. O princípio que torna legítimo falar de igualdade de direitos dos seres humanos – o princípio da igual consideração dos interesses – deve ser aplicado a todos os seres com interesses. E por que devemos dar igual consideração aos interesses dos animais não humanos? Porque, tal como nós, são capazes de experimentar prazer e dor e essa capacidade é a condição necessária para ter interesses. A senciência – a capacidade de sofrer e de ter prazer – é o critério que permite integrar humanos e animais numa mesma comunidade moral, não atribuindo maior peso aos nossos interesses. Um ser é objecto de consideração moral se tiver interesses e tem interesses porque pode sofrer. Assim, temos de levar em linha de conta em termos igualitários sofrimentos semelhantes, quer sejam de humanos quer de animais: as nossas dores não contam mais do que as dos outros animais, por maiores que sejam as nossas capacidades intelectuais e morais. Julgar que a nossa vida e os nossos interesses têm mais valor porque pertencemos à espécie humana é moralmente errado e traduz um preconceito: o especismo.( Senciência - a capacidade de sofrer e de ter prazer)
Deve notar-se que Singer não propõe um igualitarismo radical. A sua perspectiva é utilitarista. Lembra-te que, para um utilitarista, uma acção é moralmente errada se produzir mais sofrimento do que a acção alternativa. No que respeita ao sofrimento deve haver igualdade de tratamento entre humanos e animais. O sofrimento de um animal não é inferior ao de um ser humano só porque não é humano.

Partindo desta premissa e embora seja vegetariano, Singer não considera que dela se conclui necessariamente que devemos tornar – nos vegetarianos e por fim ás experiências médicas com animais.
Não é admissível de um ponto de vista utilitarista por fim às experiências médicas com animais se isso tiver como consequência um aumento do sofrimento humano.
Por outro lado, a tese utilitarista de Singer centra-se mais no problema do sofrimento do que no da morte dos animais. Assim, se matarmos sem dor um animal e abrirmos espaço para que outro passe a viver não reduziremos a quantidade global de bem – estar no mundo. Interessa sobretudo assegurar uma vida decente aos animais enquanto estão vivos e não os fazer sofrer na hora da morte.

2. Tom Regan: Além de interesses, os animais têm direitos.

Tom Regan tem consciência de que só uma teoria ética fundada em direitos pode correctamente dar conta da ideia de que os animais devem ser objecto de consideração moral, de que não podemos tratá-los conforme nos apetece.
Na teoria ética de Singer, o termo “direito” não desempenhava um papel fundamental: atribuir a um ser uma consideração moral igual não implica atribuir-lhe direitos. Não há ligação lógica necessária entre interesses e direitos. Como proteger os interesses sem reconhecer os direitos?
Segundo Regan, temos o dever moral fundamental de tratar com respeito todos os sujeitos-de-uma-vida (os titulares de um vida são seres dotados de percepção, capacidade de sofrer, de emocionar-se, de recordar, etc.). Se temos esse dever em relação aos animais sujeitos-de--uma-vida, então, correlativamente, eles têm direitos. E como tratar alguém com respeito consiste em não o tratar como meio para um fim, então reconhecemos no que respeitamos algo que tem um valor inerente, não instrumental. O valor inerente é o valor próprio de um indivíduo independentemente da sua utilidade ou da sua bondade, da sua cor, da sua nacionalidade e da sua espécie. Em suma, independentemente do valor que lhes possamos atribuir, de gostarmos de uns e não de outros, os animais não humanos têm direitos. E, tendo-os, devem ser respeitados. Que animais têm direito a ser respeitados em virtude de possuírem um valor inerente? Somente os seres conscientes de si mesmos, capazes de experimentar prazer e dor, de ter crenças e desejos, de realizar acções intencionais, de ter um sentido do futuro. Por outras palavras, segundo Regan, quase todos os mamíferos mentalmente normais de um ano ou mais. Contra uma “ética especista”, Regan defende a necessidade de uma ética interespecífica que reconheça a pertença de grande parte das espécies animais a uma mesma comunidade moral. Mas poderá objectar-se: os seres humanos são agentes, isto é, seres capazes de aplicar princípios morais, de entenderem que a posse de direitos implica muitas vezes restrições consagradas no termo dever. Mas nem só os agentes morais têm direitos morais. Há indivíduos, como as crianças de pouca idade e os deficientes mentais, a quem são reconhecidos direitos morais e que não cumprem os requisitos para serem agentes morais. A indivíduos nessas condições dá Regan o nome de pacientes morais e nesse grupo inclui também grande parte dos animais não humanos. Assim, a comunidade moral é constituída por agentes morais e pacientes morais.( Sujeitos de uma vida - seres dotados de percepção, capacidade de sofrer, de emocionar-se, de recordar, etc. Possuem por isso direitos.)
O reconhecimento dos direitos dos animais enquanto pacientes morais que devem ser tratados justamente implica, para Regan, o fim da criação de animais para consumo alimentar, da experimentação com animais, da caça e do uso de animais em diversas formas de entretenimento (circo, tourada ou rodeios).
Actividade 1

1 - Reflecte sobre os seguintes argumentos e tenta verificar se têm algum ponto fraco:

a) “Podemos argumentar que, não sendo seres humanos, os animais não têm direitos. Só é apropriado falar de direitos de seres dotados de autoconsciência, que pertencem a uma comunidade moral, que podem exprimir os seus desejos e ser responsabilizados pelas suas acções.
Os direitos implicam responsabilidades. Por exemplo, os seres humanos têm o direito de não serem mortos. Mas para desfrutar dos benefícios que esse direito confere temos de aceitar a responsabilidade de não matar os outros. O direito à vida é, em certa medida, inseparável do dever de não matar. Os animais são incapazes de cumprir tal dever. Não tem qualquer sentido acusar um leão por matar a sua presa. Também não faz sentido criticar e punir um ser humano por infligir sofrimento a um animal”.

b) «Só os seres humanos têm direitos. O conceito de direito é essencialmente humano, é uma criação da nossa espécie e por isso só é aplicável às relações entre seres humanos».

c) “Nenhum animal está em condições de compreender ou de assimilar um sistema ético - jurídico (um sistema de direitos e deveres). Com efeito, os animais são incapazes de respeitar os direitos dos outros animais”.

e) “Devemos atribuir direitos aos chimpanzés porque aproximadamente 98% do nosso código genético, do nosso ADN, é idêntico ao dos chimpanzés. Eles são quase humanos.»

f) “Quem adere ao vegetarianismo fá-lo porque é defensor dos direitos dos animais”.


2 – Lê atentamente o seguinte texto:
Os animais não têm consciência de si e existem apenas como meio para um fim. Esse fim é o homem. Podemos perguntar «Por que razão existem os animais?». Mas perguntar «Por que razão existe o homem?» é fazer uma pergunta sem sentido. Os nossos deveres em relação aos animais são apenas deveres indirectos em relação à humanidade […].
Se um homem abater o seu cão por este já não ser capaz de o servir, ele não infringe o seu dever em relação ao cão, pois o cão não pode julgar, mas o seu acto é desumano e fere em si essa humanidade que ele deve ter em relação aos seres humanos. Para não asfixiar os seus sentimentos humanos, tem de praticar a generosidade para com os animais, pois aquele que é cruel para os animais depressa se torna duro também na maneira como lida com os homens.

Immanuel Kant, Lições de Ética, pp. 239-240


1.         Qual a tese do autor?
2          Em que se baseia Kant para negar que tenhamos obrigações directas a respeito dos animais?

3 – Lê atentamente o texto:
Julgo que racionalmente a perspectiva dos direitos é a teoria moral mais satisfatória. As tentativas de limitar o seu âmbito aos seres humanos só podem revelar-se racionalmente insatisfatórias. É verdade que os animais não têm muitas das capacidades que os seres humanos possuem. Não sabem ler, fazer matemática avançada, construir uma estante ou fazer baba ghanoush. Mas muitos seres humanos também não, e ainda assim não dizemos (nem devemos dizer) que eles (esses humanos) têm por isso menos valor intrínseco, menos direito a ser tratados com respeito que os outros. São as semelhanças entre os seres humanos (entre as pessoas que estão a ler isto, por exemplo), não as nossas diferenças, que têm esse valor mais clara e incontroversamente, que interessam mais. E a semelhança básica verdadeiramente crucial é apenas esta: cada um de nós é um sujeito de uma vida com experiências, uma criatura consciente com um bem-estar individual que tem importância para si mesmo, seja qual for a sua utilidade para os outros. Queremos e preferimos coisas, sentimos e acreditamos em coisas, recordamos e esperamos coisas. E todas estas dimensões da nossa vida – incluindo o nosso prazer e dor, o nosso deleite e sofrimento, a nossa satisfação e frustração, a nossa existência prolongada ou morte precoce – afectam a qualidade da nossa vida tal como a vivemos e experimentamos como indivíduos. E o mesmo se pode dizer daqueles animais que nos interessam (aqueles que são comidos e caem em armadilhas, por exemplo) – também eles têm de ser vistos como sujeitos de uma vida com experiências, como sujeitos com valor intrínseco.
Há quem resista à ideia de que os animais têm valor intrínseco. «Só os seres humanos têm esse tipo de valor», professam. Como se poderá defender esta perspectiva restritiva? Poderemos dizer que só os seres humanos têm a razão, a inteligência ou a autonomia necessária? Mas há muitos, muitos seres humanos que não satisfazem estes padrões, e ainda assim entende-se razoavelmente que têm valor independentemente da sua utilidade para os outros. Poderemos defender que só os seres humanos pertencem à espécie apropriada, à espécie Homo sapiens? Isso é especismo crasso.
[…] Bem, talvez alguém diga que os animais têm algum valor intrínseco, só que menos do que nós. Uma vez mais, no entanto, pode mostrar-se que as tentativas de defender esta perspectiva carecem de justificação racional. Qual poderá ser o fundamento de termos mais valor intrínseco que os animais? A sua falta de razão, autonomia ou inteligência? Só se estivermos dispostos a fazer o mesmo juízo sobre os seres humanos que são similarmente deficientes. Mas não é verdade que tais seres humanos – as crianças com atrasos, por exemplo, ou os doentes mentais – têm menos valor intrínseco do que tu ou eu. Assim, também não podemos defender racionalmente a perspectiva de que os animais, que tal como eles são sujeitos de uma vida com experiências, têm menos valor intrínseco. Todos os que têm valor intrínseco têm-no de igual maneira, independentemente de serem ou não animais humanos.
[…] Tendo já apresentado a perspectiva dos direitos em traços largos, posso agora dizer por que razão as suas implicações para a pecuária e a ciência, entre outros campos, são claras e intransigentes. No caso do uso de animais na ciência, a perspectiva dos direitos é categoricamente abolicionista. Os animais de laboratório não são os nossos provadores, nós não somos os seus reis. Como os animais são tratados rotineira e sistematicamente como se o seu valor pudesse ser reduzido à sua utilidade para os outros, eles são tratados rotineira e sistematicamente com falta de respeito e assim os seus direitos são rotineira e sistematicamente violados. Isto sucede tanto quando são usados em investigações triviais, repetitivas, desnecessárias ou insensatas como em estudos que prometem realmente trazer benefícios para os seres humanos.
[…] Quanto à pecuária, a perspectiva dos direitos adopta uma posição abolicionista semelhante. Aqui o mal fundamental não é os animais estarem isolados ou presos em condições angustiantes, nem o facto de a sua dor e sofrimento, as suas necessidades e preferências, serem ignorados ou menosprezados. Todas estas coisas são más, obviamente, mas não são o mal fundamental. São sintomas e efeitos de um mal mais profundo e sistemático que permite que esses animais sejam vistos e tratados como se não tivessem valor independente, como se fossem um dos nossos recursos — na verdade, um recurso renovável. Dar a estes animais mais espaço, ambientes mais naturais ou mais companheiros não corrige o mal fundamental — tal como dar aos animais de laboratório mais anestesias ou jaulas maiores e mais limpas não corrigiria o mal fundamental no seu caso.
Só a dissolução total da pecuária industrial acabará com esse mal. E, por razões semelhantes que não vou desenvolver aqui, a ética exige nada menos que a eliminação total da caça para fins comerciais e desportivos. Assim, tal como disse, as implicações da perspectiva dos direitos são claras e intransigentes.

Tom Regan, «O Argumento a Favor dos Direitos dos Animais», 1984, pp. 111-4
(Adaptado)


a)       O que são para Regan os direitos dos animais?
b)       Na perspectiva dos direitos (e não dos interesses), há animais mais iguais do que outros?
c)       Tenta reconstruir o raciocínio que conduz Regan a afirmar que os humanos e os animais têm igual estatuto moral.
d)       Que conclusão deriva necessariamente do princípio da igualdade moral de tudo o que tem valor intrínseco?
e)       Estás de acordo com a doutrina de Regan. Porquê?


4 – Lê o texto seguinte com atenção e responde às questões:

 “Se um ser sofre, não pode haver justificação moral para recusar ter esse sofrimento em consideração. […] Se um ser não é capaz de sofrer, ou de experimentar o prazer ou a felicidade, não há nada a ter em conta. É por isso que o limite da capacidade de sofrer ou experimentar prazer ou felicidade é o único limite defensável de preocupação pelos interesses dos outros. Demarcar este limite de acordo com uma característica como a inteligência ou a racionalidade seria demarcá-lo de um modo arbitrário […].
Para a grande maioria dos seres humanos, em particular nas sociedades urbanas industrializadas, a forma mais directa de contacto com membros de outras espécies é à hora das refeições: comemo-los. Ao fazer isso tratamo-los puramente como meios para os nossos fins.
Consideramos a sua vida e o seu bem-estar como estando subordinados ao nosso gosto por um determinado tipo de prato. Digo “gosto” deliberadamente — é puramente uma questão de agradar ao nosso paladar. Comer carne não se pode defender em temos de satisfação de necessidades nutricionais, uma vez que foi estabelecido sem margem para dúvidas que poderíamos satisfazer a nossa necessidade de proteínas e de outros nutrientes essenciais muito mais eficientemente com uma dieta que substituísse a carne animal por soja, ou produtos derivados da soja, e por outros produtos vegetais de alto valor proteico. […]
Não é apenas o acto de matar que indica o que estamos prontos a fazer a outras espécies de modo a satisfazer os nossos gostos. O sofrimento que infligimos aos animais enquanto estão vivos é talvez uma indicação ainda mais clara do nosso “especismo” (speciesism) do que o facto de estarmos preparados para os matar.
De modo a ter carne à mesa a um preço que as pessoas possam pagar, a nossa sociedade tolera métodos de produção de carne que confinam animais em condições impróprias, durante a sua vida.
Os animais são tratados como máquinas que convertem forragem em carne e qualquer inovação que resulte numa “razão de conversão” mais elevada está sujeita a ser adoptada. Tal como uma autoridade no assunto disse: “A crueldade é percebida apenas quando o lucro cessa.” […]
Uma vez que, como disse, estas práticas não têm outra finalidade senão a satisfação dos nossos gostos, a nossa prática de criar e matar outros animais para os comer é um exemplo claro do sacrifício dos interesses mais importantes de outros seres para satisfazer interesses triviais nossos. Para evitar o “especismo” temos de acabar com esta prática e cada um de nós tem uma obrigação moral de parar de apoiar esta prática. O nosso hábito é todo o apoio de que a indústria de carnes precisa.
A decisão de deixar de lhe dar esse apoio pode ser difícil, mas não é mais difícil do que teria sido para um branco do Sul ir contra as tradições da sua sociedade e libertar os seus escravos: se não modificarmos os nossos hábitos dietéticos, como poderemos censurar aqueles donos de escravos que não queriam modificar o seu modo de vida? […]»

Peter Singer, All animals are equal, in Applied Ethics, pp. 215-225(Adaptado)


– Qual o tema do texto?
– Que tese defende o autor?
– Que argumentos utiliza?
– Avalia criticamente as ideias expostas.

Conclusão

1 - Colocar a questão dos direitos dos animais é perguntar se eles são dignos de consideração moral, se temos obrigações morais a seu respeito. Quem defende a tese de que os animais são seres dignos de consideração moral rejeita que o seu bem-estar dependa dos nossos “bons sentimentos”e da nossa amabilidade. De modo diferente, Peter Singer e Tom Regan afirmam que os animais têm direitos.

2 – Segundo Singer, julgar que a nossa vida e os nossos interesses têm mais valor porque pertencemos à espécie humana é moralmente errado e traduz um preconceito: o especismo. A exploração dos animais pelos seres humanos é moralmente injustificável. A senciência – a capacidade de sofrer e de ter prazer – é o critério que permite integrar humanos e animais numa mesma comunidade moral, não atribuindo maior peso aos nossos interesses. Um ser é objecto de consideração moral se tiver interesses e tem interesses porque pode sofrer. Assim, temos de levar em linha de conta em termos igualitários sofrimentos semelhantes, quer sejam de humanos quer de animais: as nossas dores não contam mais do que as dos outros animais, por maiores que sejam as nossas capacidades intelectuais e morais.

3 - Segundo Regan, temos o dever moral fundamental de tratar com respeito todos os sujeitos-de-uma-vida (os titulares de um vida são seres dotados de percepção, capacidade de sofrer, de emocionar-se, de recordar, etc.). Se temos esse dever em relação aos animais sujeitos-de--uma-vida, então, correlativamente, eles têm direitos.
Textos
1
Crítica da posição de Regan
Vejamos se a perspectiva de Regan nos proporciona um modo satisfatório de traçar as fronteiras da ética. É óbvio que não posso discutir aqui esta perspectiva de uma forma razoavelmente detalhada, mas para o que pretendo basta destacar três dos aspectos principais do pensamento de Regan.
O primeiro desses aspectos é um absolutismo quanto a direitos. No seu longo argumento a favor dos direitos dos animais, Regan examina algumas das teorias morais mais influentes, como o contratualismo ou o utilitarismo, acabando por concluir que a única teoria defensável é aquela que nos diz que há direitos morais, mais precisamente o direito à vida, à integridade corporal e à liberdade. Regan pensa que estes direitos são absolutos: não podemos desrespeitá-los sejam quais for os benefícios em vista.
O individualismo moral é o segundo aspecto da teoria de Regan que importa destacar. Para Regan um ser tem direitos em virtude daquilo que é enquanto indivíduo, e aqui a ideia central que encontramos é a de que uma condição suficiente para um indivíduo ter direitos é ele ser sujeito de uma vida. Quem satisfaz esta condição não se limita a estar vivo: tem uma vida mental unificada, e essa vida pode correr melhor ou pior para si próprio. Neste sentido, são sujeitos de uma vida — e consequentemente têm direitos — não só quase todos os seres humanos, mas também uma grande parte dos animais.
Podemos chamar igualitarismo radical ao terceiro aspecto da teoria de Regan que aqui nos interessa. Aceitar este igualitarismo é pensar que todos os sujeitos de uma vida têm exactamente o mesmo estatuto moral: a vida de uma pessoa adulta tem tanto valor ou merece tanto respeito como a vida de qualquer outro ser que possua direitos, seja ele um cão, um recém-nascido humano, um chimpanzé ou um rato. Entre os que estão dentro das fronteiras da ética, não há quaisquer discriminações a fazer.
Vou agora sugerir que a perspectiva de Regan, mesmo que possa parecer atraente, tem algumas consequências práticas que a tornam extremamente implausível, para não dizer completamente absurda.
  • Alguns pessoas de outras culturas só conseguem sobreviver incluindo na sua dieta e no seu vestuário alimentos de origem animal. Se Regan tivesse razão, a obrigação moral dessas pessoas seria deixarem-se morrer de fome e frio. Afinal, por maiores que sejam os benefícios em vista, nunca se pode matar qualquer animal que seja sujeito de uma vida.
  • Há organizações de combate à pobreza, como a Oxfam, que enviam alimentos a quem precisa deles para não morrer à fome. Seguramente muitos desses alimentos são de origem animal. Por isso, se Regan tivesse razão, seria profundamente errado contribuir para organizações como a Oxfam. Também julgo que Regan teria de condenar muitas das organizações de defesa dos animais, nomeadamente todas aquelas que recolhem animais abandonados e os alimentam com carne ou outros produtos de origem animal.
  • Se Regan tivesse razão, seria errado vacinar as crianças, pois vaciná-las é estar a alimentar uma prática de exploração dos animais. Também seria errado, obviamente, usar quaisquer medicamentos testados em animais mesmo quando usá-los se revelasse necessário para salvar vidas. Isto inclui os medicamentos disponíveis nas clínicas veterinárias.
  • A actividade humana tem resultado por vezes na propagação indevida de certas espécies de animais. Os sapos que foram introduzidos na Austrália pelos seres humanos, por exemplo, estão aí produzir uma catástrofe ecológica que conduzirá extinção de muitas espécies. A única maneira de evitar essa catástrofe passa por matar os sapos. Se Regan tivesse razão, aqueles que tentam repor o equilíbrio ecológico matando os sapos estão a proceder mal — deviam permitir a extinção das espécies nativas.
  • Regan é a favor da abolição do uso de animais na investigação médica. Saber se o uso de animais nesse contexto traz grandes benefícios que não poderiam ser alcançados de outra maneira é uma questão muito complexa. Mas a perspectiva de Regan não podia ser mais clara: mesmo que seja necessário matar animais (e estamos a falar sobretudo de ratos e outros roedores) para conseguir avanços decisivos no combate a doenças como o cancro ou Alzheimer, não matar esses animais é em todo o caso uma exigência ética. É preciso avançar o mais depressa possível para a abolição do uso de animais na investigação médica, mesmo que isso implique a morte prematura de milhões de pessoas.
Se não estou enganado e a perspectiva de Regan tem pelo menos algumas destas consequências práticas, julgo que nos resta concluir que há nela algo de profundamente errado. Admito, sinceramente, que não sei o que dizer aos simpatizantes de Regan que se revelem dispostos a pagar o preço da coerência aceitando tais consequências. Mas seria interessante ver o que essas pessoas teriam a dizer a alguém que, depois descobrir que sofrerá de Alzheimer dentro de alguns anos, deposita toda a sua esperança em escapar a uma morte humilhante na investigação médica em curso, que envolve a morte de ratos.
Pedro Galvão, As fronteiras da ética O Debate Cohen/Regan sobre o Estatuto Moral dos Animais.

Texto 2
Diálogo sobre a teoria de Singer
— Afinal o que diz essa Costello ficcional sobre os animais?
— Ela está do lado certo, não há dúvidas quanto a isso. É vegetariana. Mostra quão limitadas e restritivas têm sido algumas investigações científicas famosas acerca das mentes dos símios. E há passagens muito fortes que comparam o que estamos a fazer aos animais com o Holocausto.
— Oh, isso é matéria sensível! Eu não identificaria o que os nazis fizeram aos nossos avós com o que a maior parte das pessoas faz hoje aos animais.
— Nem eu. Mas uma comparação não é necessariamente uma identificação. Isaac Bashevis Singer pôs uma das suas personagens a comparar o comportamento humano para com os animais com o comportamento dos nazis para com os judeus. Ele não diz que os crimes são igualmente maus, mas que ambos se baseiam num princípio de que o poder tem razão e os fortes podem fazer o que quiserem com aqueles que se encontram sob o seu domínio.
— Esse é mesmo um exemplo específico do paralelo entre racismo e especismo que estás sempre a estabelecer. É só isso que Costello faz com a comparação com o Holocausto?
— Não. Ela diz também algo sobre o modo como muitas pessoas preferem não pensar demasiado acerca do que se está a fazer àqueles que se encontram no exterior da esfera do grupo favorecido, do modo como evitamos as coisas que nos poderiam perturbar e olhamos para o outro lado quando o mal está a ser feito. Mas creio que ela iria mais longe do que isso. Há um igualitarismo entre os humanos e os animais que percorre a sua comunicação e que é mais radical do que aquele que eu estaria preparado para defender.
— Um igualitarismo mais radical? — Naomi ergue o sobrolho, põe mais muesli na tigela e continua: — Não foste tu que escreveste um livro cujo primeiro capítulo tem como título «Todos os animais são iguais»?
— Não creio que o tenhas lido.
— Por que precisaria de o ler? Estás sempre a falar-me dele. E parece que estou para apanhar outra injecção. Mas, em tempos, li até à primeira página do primeiro capítulo.
— Vê-se. Bem, mas quando eu digo que todos os animais — todas as criaturas sencientes — são iguais, quero dizer que elas têm direito a um reconhecimento igual dos seus interesses, sejam eles quais forem. Dor é dor, independentemente da espécie a que pertence o ser que a sente. Mas eu não digo que todos os animais têm os mesmos interesses. A filiação numa espécie pode indicar aspectos moralmente significativos. Por exemplo, no que toca ao carácter errado de tirar a vida, sempre afirmei que há diferentes capacidades relevantes na avaliação do erro de matar.
— Que alívio. Quando era pequena, costumava interrogar-me sobre quem o pai escolheria salvar, se a casa se incendiasse: eu ou Max.
Max parecia dormitar no seu tapete mas, ao ouvir o som do seu nome, ergueu a cabeça e olhou em volta, expectante.
Peter ajoelha junto ao cão e afaga-lhe o pescoço.
— Desculpa, Max, mas terias de te safar por ti. Vês, mesmo quando a Naomi era pequena, ela conseguia interrogar-se sobre quem salvaria eu primeiro. Tu nunca pensaste nisso, pois não? E Naomi estava sempre a conversar sobre o que seria quando crescesse. Tenho a certeza de que tu não pensas no que farás no próximo Verão, nem mesmo na próxima semana.
— E isso faz diferença? — foi Naomi quem respondeu, e não Max. — E então antes de eu ser suficientemente grande para pensar no que quereria ser quando crescesse? Terias mandado uma moeda ao ar: cara — salvo a Naomi; coroa — salvo o Max?
— Não, tonta. Sou teu pai, claro que salvaria a minha querida bebé. Mas o principal é perceber que os humanos têm capacidades que ultrapassam de longe as dos animais não humanos, e algumas dessas capacidades são moralmente significativas em contextos específicos. Olha para ti. Ficaste acordada ontem até tarde, a trabalhar no teu projecto de investigação, que tens de entregar no próximo de mês. O tema já deixou de te entusiasmar há muito tempo, mas estás a terminar o trabalho para poderes obter a licenciatura e, se tiveres sorte, utilizá-la para conseguir um emprego a fazer algo de útil para o ambiente. Toda a tua vida está orientada para o futuro, de uma forma que é inconcebível para o Max. Isso faz com que tenhas muito mais a perder e dá uma razão objectiva a qualquer pessoa — e não apenas ao teu pai — para te salvar em vez de salvar o Max, se a casa se incendiasse.
— E não é isso também especista? Não estás a dizer que estas características — ter consciência de si mesmo, planear o futuro, etc. — são aquelas que os humanos têm e, portanto, são mais valiosas do que quaisquer características que os animais tenham? O Max tem melhor olfacto do que eu. Por que não é essa uma razão objectiva para o salvar a ele, e não a mim?
— Enquanto Max estiver vivo, quanto mais felizes cheiradelas ele conseguir dar, melhor. Mas pergunta-te de que forma a morte — mesmo supondo que é indolor, não antecipada, sem medos anteriores...
Naomi interrompe-o.
— Então não estás a falar do que sucede nos matadouros, pois não? Acabaste de excluir a esmagadora maioria das mortes que os humanos infligem aos animais. Esta discussão está a tornar-se puramente teórica.
— Não puramente. Deixa-me terminar. Diz-me tu: por que é errada a morte indolor e não antecipada?
— Significa a perda de tudo. Se o Max fosse morto, não haveria mais cão alegre a dar-me as boas-vindas quando chego, a ser levado a passear, a roer o osso...
— Não haveria nada disso para o Max, é verdade. Mas há imensos canicultores que criam os cães suficientes para satisfazer a procura. Portanto, se lhes adquiríssemos outro cachorro, fazendo, assim, existir outro cão, tornaria a haver todos estes aspectos positivos da existência canina.
— O que estás a dizer? Que poderíamos matar o Max de forma indolor, conseguir outro cachorro para o substituir e tudo ficaria bem? Realmente, papá, às vezes deixas que a filosofia te leve longe de mais. Demasiado raciocínio, sentimento insuficiente. Isso é um pensamento horrível.
Naomi fica tão perturbada que Max, que até então estivera a ouvir atentamente a conversa, levantou-se bruscamente do seu tapete, foi até junto dela e começou a lamber-lhe consoladoramente os pés descalços.
— Sabes muito bem que eu gosto do Max, portanto deixa-te de tretas do género «raciocinas, logo, não sentes», por favor. Sinto, mas também penso sobre o que sinto. Quando as pessoas dizem que deveríamos apenas sentir — e, por vezes, Costello aproxima-se desta perspectiva na sua comunicação — lembro-me de Göring, que disse: «Penso com o meu sangue». Vê aonde isso o levou. Não podemos tomar os nossos sentimentos como dados morais, imunes à crítica racional. Mas, para regressar à questão, não pretendo dizer que tudo estaria bem se o Max fosse morto e substituído por um cachorro. Nós adoramos o Max, e, para nós, nenhum cachorro o poderia substituir. Mas eu perguntei-te por que razão a morte indolor era errada, em si. O nosso desgosto é um efeito secundário da morte, e não algo que a torne errada. Deixemos o Max fora da história, uma vez que a menção do seu nome parece excitá-lo e desgostar-te. Houve alguém que disse que os porcos têm de dar graças por a maior parte das pessoas não ser judaica, pois, se assim fosse, nem haveria porcos sequer...
Naomi interrompe-o de novo.
— Os porcos que estão nas explorações pecuárias intensivas não têm de agradecer a ninguém a sua existência miserável, presos entre paredes de cimento para o resto da sua vida. Estariam melhor se não existissem.
— Sabes muito bem que não defendo que se coma porco. Estou apenas a tentar apresentar um argumento filosófico. Suponhamos que os porcos têm uma vida feliz e, depois, são mortos de forma indolor. Por cada porco feliz morto cria-se um outro, que levará, também, uma existência feliz. Assim, matar o porco não reduz a quantidade total de felicidade suína no mundo. O que há de errado nisto?
Naomi fica uns momentos em silêncio.
— Mesmo assim, estás a matar animais com necessidades próprias. Os porcos são tão inteligentes como os cães. E eu sei quando o Max está à espera de ser levado a passear. Mesmo que ele não planeie o que fará na próxima semana, a verdade é que tem necessidades e desejos a curto prazo. Aposto que os porcos também. Portanto, estamos a agir incorrectamente para com eles ao pormos fim às suas vidas, e não nos redimimos ao darmos vida a outro cão ou porco.
Peter sorri, triunfante.
— Ah, mas agora estás a dar-me razão. Apenas discordamos quanto aos factos da vida suína e canina. E talvez eu nem discorde realmente de ti a esse respeito. Supõe que eu reconheço que os porcos e os cães têm um certo grau de consciência de si e têm pensamentos acerca de coisas futuras. Isso forneceria alguma razão para se pensar que a sua morte é intrinsecamente errada — não absolutamente errada, mas talvez um erro bastante sério. Mas há outros animais — talvez as galinhas ou os peixes — que podem sentir dor mas não têm qualquer consciência de si próprios ou capacidade para pensar sobre o futuro. Relativamente a esses animais, não me deste qualquer razão por que seria errado matá-los, se houvesse outros animais que tomassem o seu lugar e tivessem uma vida igualmente agradável.
Peter Singer

Excerto retirado de As Vidas dos Animais, de J. M. Coetzee (trad. de Maria de Fátima St. Aubyn, Temas e Debates, 2000)


Bibliografia.
1 - Regan, Tom, The case for animal rights, in Regan e Singer, Animal rights and human obligations, Prentice Hall, Nova Jérsia,1989.

2 – Singer, Peter, Ética prática, Gradiva, Lisboa, 2000

3 – Singer, Peter, Libertação animal, Via Óptima, Porto, 2000



5 comentários:

  1. Não percebo a polémica que involve este tema honestamente. Todos concordamos em conservar o ambiente, a fauna e a flora. Todos concordamos que violência animal é inadmissível e tentamos minimizar a dor no mercado o mais possível. Touradas e eventos de espetáculo que impliquem sofrimento estão fora de questão.

    Se é necessário fazer uso de testes em animais na ciência eu concordo. Não somos tecnologicamente evoluídos ainda o suficiente para nos privarmos deles. Posso, porém, concordar que em bens como maquilhagem e roupa não faz sentido.

    Comer animais é algo que a questão da saúde global ditará independentemente da nossa posição. Não estou minimamente preocupado. No máximo posso condenar a caça por prazer, mas se não for o caso até aí tenho dúvidas que o possa fazer.

    Na questão dos direitos, o direito existe porque o homem o criou para ele, envolvendo tudo o que não seja o homem como coisa. Animais são descritos como coisas meramente porque não são pessoas, são porém coisas com direitos especiais. Eles não pediram direitos nós é que lhes estamos a dar. Convém não esquecer isso.

    That's what I think anyway.

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    1. Não percebe a polêmica?

      A violência animal não acontece somente nas touradas, circos etc, os animais sofrem quando são criados em péssimas condições seja na alimentação, experências médicas ou lazer.

      Não somos tecnologicamente evoluídos o suficiente para abolirmos o uso de animais nas pesquisas porque não destinamos recursos para encontrar soluções sem uso de animais. Ainda faz parte da moralidade aceitar essa forma de adquirir conhecimento através de meios moralmente questionáveis.

      O fato de você não estar "minimamente" preocupado com o fato de animais serem mortos para a alimentação não torna o fato de alimentarmos de sua carne ético. Da mesma forma que se eu não me preocupar com o estupro de pessoas, não torna o ato de estuprar ético.

      "Animais não pediram direitos". Não precisam, nós como agentes morais(acredito que você seja) somos capazes entender que o sofrimento é ruim pra quem sofre, não é preciso suplicar para ganhar essa proteção. Convém não esquecer isso.(2)

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  2. Por favor pode me dizer se a teoria de Peter Singer apresenta alguma refutação

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    1. Muitos seres humanos "não têm qualquer consciência de si próprios ou capacidade para pensar sobre o futuro".

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  3. Prezados,

    Essa compreensão conquanto interessante, parece-me autorrecorrente ou tautológica. Porque ela criaria, na prática, a partir de um certo momento, um necessário ponto de ruptura! Isto é: que animais teriam ou não teriam direito? Todos? E os vegetais também não mereceriam tais direitos? Biologicamente, s.m.j, termos como "percepção", "sofrimento" ou "prazer" não se restringem aos animais, embora neles melhor se expressem. Envolvem, todavia, toda espécie de vida. E, então, imputaremos um corte arbitrário em outro ponto para justificar os direitos dos mamíferos e/ou aves e/ou peixes e menosprezaremos o de outros animais e vegetais? Por essas premissas ou vivemos de alimento laboratorial e respeito e defesa à natureza das coisas (ética máxima)ou imprimiremos um ponto de corte arbitrário (ainda que justificável...)
    Que me dizem?

    Grato, Luciano

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