AS CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORAL

AS CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORAL

Não basta julgar determinado acto segundo uma norma ou regra de acção, mas é preciso também examinar as condições concretas nas quais ele se realiza, a fim de determinar se existe a possibilidade de opção e de decisão necessária para poder imputar-lhe uma responsabilidade moral. Assim, por exemplo, poder-se-ia convir facilmente que roubar é um acto reprovável do ponto de vista moral e tanto mais se a vítima é um amigo. Se João rouba um serviço de mesa na casa do seu amigo Pedro, a reprovação moral deste acto não apresenta, ao que parece, dúvida alguma. E, contudo, talvez seja um tanto precipitada se não se tomam em consideração as condições peculiares em que se efectua o acto pelo qual João é moralmente condenado.

Numa apreciação imediata, a sua condenação justifica-se porque roubar a um amigo não tem desculpa e, se a acção de João não tem desculpa, não se pode eximi-lo da responsabilidade. Mas suponhamos que João não somente mantém com Pedro uma relação de íntima amizade, mas também que a sua situação económica não autoriza a admitir a suspeita de que tenha necessidade de cometer semelhante acção. Nada disto poderá explicar o roubo. Tudo, porém, ficará claro quando soubermos que João é cleptomaníaco. Continuaríamos então a reprovar a sua acção julgando-o responsável? Evidentemente, não; nestas condições já não seria justo imputar-lhe uma responsabilidade e, pelo contrário, seria necessário eximi-lo dela, considerando-o um doente que realiza um acto – normalmente ilícito - por não conseguir autocontrolar-se.

O exemplo anterior permite-nos formular uma pergunta: quais são as condições necessárias e suficientes para poder imputar a alguém uma responsabilidade moral por determinado acto?

Ou também, em outras palavras: em que condições uma pessoa pode ser louvada ou censurada pela sua maneira de agir? Quando se pode afirmar que um indivíduo é responsável

pelos seus actos ou se pode isentá-lo total ou parcialmente da sua responsabilidade?

Já desde o tempo de Aristóteles, contamos com uma velha resposta a estas perguntas; nela se evidenciam duas condições fundamentais:

a) Que o sujeito não ignore nem as circunstâncias nem as consequências da sua acção; ou seja, que o seu comportamento possua um carácter consciente;

b) Que a causa dos seus actos esteja nele próprio (ou causa interior) e não em outro agente (ou causa exterior) que o force a agir de certa maneira, contrariando a sua vontade; ou seja, que a sua conduta seja livre.

Assim, portanto, tão-somente o conhecimento, de um lado, e a liberdade, do outro, permitem falar legitimamente de responsabilidade. Pelo contrário, a ignorância, de uma parte, e a falta de liberdade, de outra (entendida aqui como coacção), permite eximir o sujeito da responsabilidade moral.

Adolfo Sanchez Vasquez