terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

FILMES SOBRE O PROBLEMA DA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E LIBERDADE INDIVIDUAL. 1 - RELATÓRIO MINORITÁRIO


FILME 1
RELATÓRIO MINORITÁRIO


SINOPSE
Washington, 2054. O assassinato foi banido, pois há a divisão pré-crime, um sector da polícia onde o futuro é visualizado através de paranormais, os precogs, e o culpado é punido antes de o crime ter sido cometido. Quando os três precogs, que só trabalham juntos e flutuam conectados num tanque de fluido nutriente, têm uma visão, o nome da vítima aparece escrito numa pequena esfera e noutra esfera está o nome do culpado. Também surgem imagens do crime e a hora exacta em que acontecerá. Estas informações são fornecidas a uma elite de agentes que tentam descobrir onde será o assassinato. Mas há um dilema: se alguém é preso antes de cometer o crime, pode esta pessoa ser acusada de assassinato, pois o que motivou a sua prisão ainda não aconteceu? O líder da equipa de polícias é John Anderton (Tom Cruise), que perdeu o filho há seis anos em virtude de um criminoso o ter raptado. O desaparecimento da criança tornou-o viciado em drogas. Apesar disso, é o polícia mais competente da divisão pré-crime. Porém, algo muda totalmente a sua vida quando vê, através dos precogs, que matará um desconhecido em menos de trinta e seis horas. A confiança que Anderton tinha no sistema rapidamente se perde. Segue uma pequena pista, que pode ser a chave da sua inocência: um estranho caso que não foi solucionado e do qual há um “relatório menor”, uma documentação de um dos raros eventos no qual o que um precog viu é diferente do que os outros viram. Mas apurar isto não é uma tarefa fácil, pois a divisão pré-crime já descobriu que John Anderton cometerá um assassinato e todos os que trabalhavam com ele tentam agora capturá-lo.
(Adaptado, Wikipedia)

ACTIVIDADES SOBRE O FILME
1.Resuma o filme a que assistiu.
2. Uma das questões mais importantes da filosofia política gira em torno da relação entre liberdade e segurança. Há quem pense que a liberdade não deve ser preterida em favor da segurança mas há quem pense também que a segurança é preferível à liberdade. A este respeito como interpretar a instituição do programa Pré – Crime?
R: A instituição do programa Pré – Crime é reveladora de que se decidiu privilegiar a segurança em detrimento da liberdade. A antevisão de um crime é equivalente a crime cometido e o pré – criminoso tratado como criminoso e preso. A prisão preventiva equivale a prisão efectiva. As pessoas são presas não por crimes que cometeram mas por crimes que, dada a crença na infalibilidade do sistema, se considera que são inevitáveis. A esse respeito o seguinte diálogo é revelador da crença determinista que subjaz ao programa Pré – Crime:
Danny – Sabem da desvantagem legalista da metodologia do pré-crime. [Prender um sujeito antes de ele cometer um assassínio]
Jeff – Outra vez.
Danny – (…) Não nos enganemos: nós devemos prender quem viola a lei.
Jad – Mas eles violarão.
Fletcher – (…) Os pré-cognitivos vêem o futuro e nunca se enganam.
Danny – Não é o futuro se o impedem. Não é um paradoxo fundamental.
John – É. Fala da pré-determinação que está sempre a acontecer. [Atira uma bola pela borda do ecrã transparente. Danny Whitman apanha a bola do outro lado.] Porque a apanhou?
Danny – Porque ia cair.
John – Tem a certeza.
Danny – Sim.
John – Mas não caiu. Apanhou-a. Evitar algo de acontecer não altera o facto de que esse algo ia acontecer.
3. Em que condições é justificável a limitação da liberdade de acção de uma pessoa por parte do Estado? Segundo um importante filósofo inglês, John Stuart - Mill, o Estado pode limitar legitimamente a liberdade de acção de uma pessoa se esta causar danos a outras pessoas ou ameaçar prejudicá-las. Afirma Mill: “O único propósito de se exercer legitimamente o poder sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar danos aos demais”. Somente para prevenir danos a outrem é que o governo está moralmente autorizado a interferir, impondo restrições à liberdade individual.
Considera que é isso que se passa na sociedade descrita em Minority Report?
R: Na sociedade descrita em Minority Report há uma acentuada obsessão com a insegurança. A luta contra o crime levou à implementação do programa Pré – Crime. Este programa corresponde a uma forma de intervenção desconcertante: impede - se que o crime se consume, mas pune - se como se tivesse sido consumado. Sem julgamento, sem possibilidade de defesa, o que importa é apenas a retirada do convívio social de um provável perigo à sociedade. Se realmente houve perigo, não interessa, desde que haja o afastamento da sociedade. Reinserção social? Nem pensar. Ora não era obviamente esse tipo de limitação radical da liberdade em que Mill pensaria. As punições correspondem a castigos de actos realizados e não de actos que se pensa que vão ser realizados.

4.O sistema pré - crime é infalível?
R: Não. Várias passagens do filme provam que o sistema tem falhas.    Os pré-cogs são seres humanos especiais mas não são infalíveis. O sistema, através dos seus principais actores, tem a pretensão da infalibilidade. Contudo, existem áreas em branco não cobertas pelo radar de antevisão dos pré-cogs. Assim, John, personagem central da trama, compra, no submundo, drogas não permitidas. Esse é um crime de natureza comum cometido por um funcionário do sistema. No desenrolar da história verifica-se também que se cometem crimes contra o próprio sistema de pré-crime. O exemplo mais flagrante é este: Conforme investiga o homicídio de Anne Lively e procura evitar ser preso como um “futuro infractor”, John Anderton, que até então nunca teve dúvidas sobre o programa, descobre que nem sempre há consenso entre os Precogs. Visita a mulher que originalmente desenvolveu a ideia de usar as visões das pessoas com dons de precognição e é informado sobre a possibilidade de diferenças nas visões dos três Precogs. Algumas vezes, um dos Precogs vê um resultado diferente, no qual o assassinato não ocorre: o infractor pode ter decidido matar a vítima, mas por uma razão ou outra não consuma o ato. Essa visão diferenciada corresponde ao “relatório minoritário” (Minority Report) do título do filme. Mesmo sendo o chefe do programa, Anderton não tinha qualquer conhecimento dessas visões alternativas. É informado de que tais visões alternativas não são transpostas para os computadores e registadas, como ocorre com os relatórios maioritários, mas são ocultadas na memória do Precog que as gerou.
A existência de relatórios minoritários em alguns casos significa, evidentemente, que os resultados dos cenários dos homicídios não são fixos. Alguns supostos infractores poderiam se revelar «falsos positivos». Mesmo nesse sistema supostamente a prova de falhas, prever o futuro revela-se uma empreitada inexacta e sujeita a variações que surgem de diferenças no pensamento dos que fazem as previsões, como em qualquer outro sistema de previsão.

5. No que respeita a John Anderton confirma – se a previsão de que vai matar alguém?
R: Não, embora a suposta vítima morra. Quando localiza o homem que acredita ter sequestrado o seu filho pequeno, Anderton encontra a fotografia do garoto na cama do alojamento do homem, entre uma pilha de outras fotografias de crianças jovens, o que sugere tráfico de crianças ou uma rede de pedofilia. O homem revela que é de facto um criminoso, mas que recebeu a promessa de liberdade e de assistência à sua família se fizer parecer que ou assassinou o garoto ou o pôs em algum terrível cativeiro. Mesmo sob essa grave provocação, Anderton não o mata, mas tenta prendê-lo, e no curso da tentativa de prisão, o sequestrador tem uma queda fatal da janela do quarto. Ocorre a morte que havia sido prevista, mas Anderton não cometeu um homicídio doloso.

6. Qual é a questão moral central suscitada por um filme como Minority Report?
R: Um tema moral importante suscitado por Minority Report é sobre ser ou não admissível que se faça qualquer coisa que funcione na prevenção do crime, ou se algumas coisas são inaceitáveis mesmo que sejam eficazes. Em outras palavras, se a eficácia é a única questão a ser considerada ou se existem limites éticos que devem ser defendidos como fundamentais ao estado de direito. A questão está obviamente no cerne do debate sobre se é admissível ao projecto Pré-crime aprisionar alguém que não tenha verdadeiramente cometido um crime. Podemos ser responsabilizados e culpabilizados pelo que ainda não fizemos?

7. Que direitos individuais fundamentais são violados pelo programa Pré - Crime?
R: Comecemos pela actividade dos pré – cogs. A actividade de antevisão dos pré-cogs, ao serviço do Departamento de Polícia, fere direitos individuais fundamentais universalmente reconhecidos de direito nos dias de hoje. Trata – se de direitos como o direito à intimidade, à privacidade e outros. Com efeito, assiste - se ao constante monitoramento da sociedade, a fim de saber o que seus membros pensam e planeiam.
Consagra – se a o excesso de actuação do Estado em detrimento das liberdades públicas. O sistema penal é sumário e inquisitório, sepulta a possibilidade de defesa do acusado.
A vida dos presos é ambientalmente limitada, pois estão alojados em tubos de tamanho pouco superior aos seus corpos, tolhidos de movimento, em estado vegetativo, imersos em líquido.
Outra flagrante violação dos direitos humanos refere – se às condições de vida dos três Precogs. São humanos, mas não têm qualidade de vida reconhecidamente humana. São mantidos numa piscina com nutrientes que os mantêm vivos e que estimulam as suas visões. Nenhum dos três participa de qualquer actividade humana normal; as suas vidas inteiras são desperdiçadas nessa piscina. John Anderton solta Agatha e leva - a com ele quando tenta descobrir o assassino de Anne Lively e o sequestrador do seu filho. Com isso percebemos que ela pode fazer bem mais do que lhe é permitido fazer no programa. Agatha está com frio e assustada, mas é fisica e mentalmente capaz de caminhar, pensar, falar e interagir com outros seres humanos. No final do filme, somos informados que o programa Pré-crime foi encerrado e que os três Precogs estão a viver num lugar onde podem ter privacidade, vivendo uma vida reconhecidamente humana. Como Precogs, tinham sido seleccionados pelos seus dons especiais. Não são deficientes físicos ou mentais, mas foram mantidos em cativeiro, viram as suas vidas atrofiadas e controladas como se fossem perigosos ou incapazes de desempenhar actividades humanas normais. Foram usados de forma completamente instrumental: existiam apenas para o programa, e não tinham qualquer dignidade humana, escolha, ou perspectiva de desenvolvimento humano.
O uso de seres humanos como instrumentos de um programa é completamente contrário ao imperativo estabelecido por Immanuel Kant, de que os seres humanos devem ser sempre tratados como fins, nunca como simples meios. As ideias de responsabilidade individual, de punição como uma reacção justificada ao crime, de igualdade perante a lei, estão enraizadas na filosofia de Kant e de outros pensadores iluministas europeus.
8.A sociedade descrita em Minority Report tem por base um Sistema de Pré-Crime, que torna possível o conhecimento dos crimes em vias de ser executados mediante o acesso às previsões dos " Pré-Cogs ", seres com a capacidade considerada infalível de prever o futuro. Uma vez conseguidas as referidas previsões, o seu acesso é permitido a duas testemunhas (uma das quais é um juiz), que confirmam e validam o facto ainda antes de este acontecer.
Considera que esta é uma forma legítima de penalização? O que julga contestável num sistema penal como o descrito?
R: A detenção do futuro criminoso é feita com base na prática futura de um acto ilícito, acto esse que, porque futuro, obviamente ainda não aconteceu. Mesmo admitindo a infalibilidade das previsões dos "Pré-Cogs" -- e abstraindo da questão metafísica de saber se evitar o facto altera ou não o facto de que ia acontecer, isto é, se o futuro que é impedido pode continuar a ser considerado futuro --, está a admitir-se aqui a condenação de pessoas com base em factos que ainda não aconteceram e que, porque evitados, nunca chegarão a acontecer. Mas como não chegam a acontecer, a pessoa não pratica o crime. Faz sentido condenar alguém pelo que não fez?
A ideia de responsabilidade também assume contornos desconcertantes neste sistema Pré – Crime. Se no filme é possível falar de responsabilidade moral e penal, trata – se de uma responsabilidade atípica: uma pré - responsabilidade, na medida em que o agente seria responsabilizado sem ter praticado o acto mas com base na «certeza» de que praticará esse acto pré – imputável no futuro.
9. Encontra no filme algum exemplo de que a sociedade descrita em Minority Report é uma sociedade vigiada e controlada pelo poder do Estado?

 R: Sim. Pensemos no caso da identificação e das aranhas. O ambiente de Minority Report corresponde a uma época na qual fazer o scanner dos olhos de uma pessoa constitui a forma normal de identificação. Os olhos dos empregados do programa Pré-crime são «scaneados» quando entram no edifício, e os olhos são também «scaneados» para identificar vítimas, suspeitos e infractores. Quando procura evitar a sua prisão como futuro homicida e descobrir mais coisas sobre o assassinato de Anne Lively, John Anderton sabe que será identificado pelos padrões dos seus olhos. Faz um transplante de olhos para enganar os scanners. Esconde - se num bloco de apartamentos, e a sequência das aranhas mostra a introdução de aranhas robóticas no prédio como parte da caçada.
Vemos Robots a fazer buscas em todas as fontes de calor humano e a scannear os olhos de todos os que encontram com os seus longos sensores. A caça ao homem pelas aranhas ocorre numa sequência assustadora e tensa. A pergunta que é feita por alguns dos residentes do bloco de apartamentos é se é admissível deixar as aranhas rastrear todas as pessoas do prédio, causando terror em muitas destas pessoas, especialmente crianças. Anderton esconde - se, mas por acaso é encontrado pelas aranhas, que falham a sua identificação por causa da modificação dos seus olhos.
Direitos humanos e liberdades civis são flagrantemente violados em nome da segurança e da prevenção do crime. Será que a nossa sociedade ou as sociedades tecnologicamente mais desenvolvidas se encaminham para um tipo de sociedade hipervigiada e obcecada com a segurança? Há sinais dessa mudança. Em Inglaterra, tem havido uma discussão sobre a invasão de privacidade com o uso muito amplo de câmaras de circuito fechado de TV nas cidades, shopping centers e outros lugares supostamente públicos; sobre a tomada de impressões digitais de suspeitos bem como daqueles que são condenados por crimes, mantendo tais impressões em arquivo; sobre a construção de bancos de dados, que interligam todos os departamentos governamentais; sobre o carácter intrusivo de muitas das recentes medidas de prevenção das fraudes e dos furtos a lojas e residências. Somente aqueles com algo a esconder têm com o que se preocupar – é a resposta usual dos defensores destas medidas. E o público clama por mais – não por menos – formas de vigiar, identificar e rastrear indivíduos. Somente alguns poucos activistas e advogados dos direitos humanos contestam a rápida difusão de invasivas técnicas de vigilância. Em Minority Report, todavia, vemos que não são apenas os culpados ou aqueles com algo a esconder que são detectados pelas actividades operacionais do programa Pré-crime. Vemos na sequência das aranhas que todos os residentes no bloco de apartamentos são alvos, e que são os mais inocentes – as crianças – os que se sentem mais aterrorizados.

No Reino Unido, recente legislação penal introduziu regimes penais de protecção do público. Isso significa que um infractor pode ser mantido na prisão mais tempo do que o período normal para a espécie de crime pelo qual ele/ela foi condenado/a, se a pessoa é avaliada como contendo um provável risco para público. São geralmente os infractores com maiores privações sociais e económicas que serão vistos como propensos a cometer outros crimes uma vez soltos. Os indivíduos com fracas qualificações educacionais ou fraca experiência de trabalho, ou que tenham vícios ou problemas de saúde mental aparecerão como tendo “péssimas probabilidades” de manter uma vida livre de crimes se acaso forem soltos.
Estes regimes penais de protecção do cidadão existem na maioria dos sistemas penais. Há uma diferença em relação a MR. Enquanto as prisões, na maioria dos países, manterão algumas pessoas que são realmente perigosas e perante as quais o público precisa de protecção, o fundamento para tais medidas certamente deve estar baseado nos crimes que já foram cometidos, não nas previsões do futuro.
Há uma diferença mas também há sinais de que se pode caminhar no sentido das propostas futuristas de Minority Report. Nos últimos dez anos, novos projectos de lei têm sido levados ao Parlamento britânico para modificar a legislação de saúde mental, inalterada desde os anos 80. Embora muitos dos projectos já se tenham tornado leis, um que ainda está a ser bastante discutido é o que permite a detenção de pessoas que são avaliadas como portadoras de um transtorno de personalidade grave e perigoso, mesmo que não tenham cometido crime algum. A legislação de saúde mental sempre permitiu a detenção compulsória daqueles que representam um perigo para si próprios ou para os outros, desde que esse perigo tenha sido evidenciado por algum comportamento real - um ataque a alguém, uma tentativa de suicídio, etc. Já os projectos relacionados com os transtornos de personalidade graves e perigosos caminham na direcção da mentalidade de Minority Report porque não exigem - para a aplicação das medidas nele previstas - que qualquer comportamento perigoso tenha acontecido.
Os projectos de lei foram posteriores a um caso em que a esposa e a filha de um professor universitário foram mortas e a outra filha gravemente ferida. Michael Stone foi acusado desse homicídio, mas a maioria dos advogados e políticos interessados no caso consideravam extremamente improvável que ele fosse condenado por um tribunal, e mesmo que fosse considerado culpado a condenação seria vista como “frágil” e seria libertado em consequência de um apelo. Não havia nenhuma das provas usuais nesse caso: não havia nenhuma testemunha, excepto a filha sobrevivente, que não forneceu uma identificação firme. Não havia nenhuma prova pericial da cena do crime. A única prova consistia no depoimento de um preso de que Michael Stone, na altura em que se encontrava preso, no curso do processo, no mesmo estabelecimento prisional, lhe havia confessado o crime. Esse outro prisioneiro foi informado de que teria uma pena menor como compensação por ajudar a condenar Stone. O que levou aos projectos de lei sobre transtornos de personalidade graves e perigosos foi a visão, mantida por muitos psiquiatras e funcionários da prisão que conheceram Stone, de que ele era uma pessoa perigosa e desagradável. Mesmo que não existissem provas suficientes para ser condenado, provavelmente tinha cometido os homicídios ou certamente poderia fazer aquele tipo de coisa caso estivesse em liberdade.
O medo do crime torna - nos temerosos não apenas de, ultrapassar as fronteiras das nossas vizinhanças ou usufruir das nossas próprias cidades após o anoitecer. Vivemos em blocos de apartamentos e condomínios cheios de grades e suspeitamos de qualquer pessoa que não conheçamos. Limitamos a nossa interacção social às pessoas parecidas connosco, evitando tanto quanto possível encontros com estranhos. E quanto menos encontramos pessoas que são diferentes de nós, mais facilmente podemos esquecer o que elas têm em comum connosco. Podemos esquecer que elas têm as mesmas esperanças e receios que temos. Quando começamos a vê-las como menos humanas, começamos a importar - nos, cada vez menos, com qualquer noção de que elas têm direito à liberdade e ao bem-estar. E assim colocamos cada vez menos limites ao que pode ser feito na procura da redução do crime.

Sem comentários:

Publicar um comentário