TEXTOS SOBRE O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO DA MORAL

TEXTOS

 Sobre o problema da fundamentação da moral

1

Kant: deveres perfeitos e imperfeitos

Há apenas um imperativo categórico, e é este: Age apenas de acordo com aquela máxima que possas ao mesmo tempo querer que se torne uma lei universal. Ora, se todos os imperativos categóricos podem ser derivados deste imperativo como princípio deles, então pode pelo menos mostrar-se o que se entende pelo conceito de dever e o que este conceito significa, apesar de ficar por decidir se o que se chama «dever» não será um conceito vazio.

A universalidade da lei de acordo com a qual os efeitos se produzem constitui

o que apropriadamente se chama «natureza» no sentido mais geral (quanto à forma), isto é, a existência de coisas enquanto determinadas por leis universais.

Assim, o imperativo universal do dever pode exprimir-se assim: Age como se a

máxima da tua acção se tornasse pela tua vontade uma lei universal da natureza.

Iremos agora enumerar alguns deveres, seguindo a divisão habitual entre deveres para connosco mesmos e para com os outros, e deveres perfeitos e imperfeitos.

1. Um homem reduzido ao desespero por uma série de infortúnios sente-se farto da vida mas ainda está na posse da sua razão, de modo que pode perguntar-se se acabar com a sua vida não seria contrário ao seu dever para com ele mesmo. Ora, ele pergunta-se se a máxima da sua acção poderia tornar-se uma lei universal da natureza. Mas a sua máxima é esta: por amor-próprio, faço meu o princípio de encurtar a vida quando a sua continuidade faz prever mais mal do que promete satisfação. Resta apenas a questão de saber se este princípio de amor-próprio se pode tornar uma lei universal da natureza. Vê-se logo uma contradição num sistema de natureza cuja lei destruiria a vida por meio do mesmo sentimento que actua de modo a estimular o desenvolvimento da vida, e portanto não poderia haver qualquer existência enquanto sistema da natureza. Logo, tal máxima não pode jamais estabelecer-se como uma lei universal da natureza e é, consequentemente, totalmente oposta ao princípio supremo de todo o dever.

2. Outro homem em apuros vê-se na necessidade de pedir dinheiro emprestado. Ele sabe muito bem que não será capaz de pagar a dívida, mas vê também que não conseguirá obter o empréstimo a não ser que prometa firmemente pagar a dívida num certo período de tempo. Ele quer fazer essa promessa, mas ainda tem suficiente consciência para se perguntar se não será proibido e contrário ao dever sair das suas dificuldades deste modo. Suponha-se, contudo, que o decide fazer. A máxima da sua acção seria então expressa como se segue: quando vejo que estou a precisar de dinheiro, irei pedi-lo emprestado e prometer pagar a divida, apesar de saber que nunca poderei cumprir a promessa. Ora, este princípio de amor-próprio ou vantagem pessoal pode talvez ser perfeitamente compatível com todo o nosso bem-estar futuro, mas a questão é saber se é correcto. De modo que transformo a exigência de amor-próprio numa lei universal e coloco a questão assim: como seriam as coisas se a minha máxima se tornasse uma lei universal?

O homem vê então imediatamente que tal máxima nunca poderia ser uma lei universal da natureza e ser consistente consigo mesma; pelo contrário, tem necessariamente de ser auto-contraditória. Pois a universalidade de uma lei que diz que qualquer pessoa que se veja em dificuldades pode prometer o que quiser com a intenção de não cumprir a promessa tornaria completamente impossível as próprias promessas e o fim que se deseja atingir, dado que ninguém acreditaria nas promessas, rindo-se apenas delas, tomando-as, ao invés, como burlas vãs.

3. Um terceiro homem descobre em si um talento cujo desenvolvimento poderia torná-lo mais útil em muitos aspectos. Mas encontra-se em circunstâncias confortáveis e prefere entregar-se ao prazer em vez de se dar ao trabalho de alargar e melhorar as suas afortunadas aptidões naturais. Mas ele pergunta-se além disso se a sua máxima de negligenciar os seus dons naturais, além de ser em si conforme à sua propensão para a indulgência, poderia ser também conforme ao que se chama «dever». Ele vê então que um sistema da natureza poderia de facto subsistir sempre de acordo com tal lei universal apesar de que todos os homens (como os ilhéus dos mares do sul) deixariam os seus talentos debilitar-se, resolvendo devotar a sua vida inteiramente à indolência, complacência, procriação e,numa palavra, ao prazer. Mas ele não pode jamais querer que isto possa tornar-se uma lei universal da natureza ou que seja implantado em nós uma tal lei por um instinto natural. Pois como ser racional ele necessariamente quer que todas as

suas faculdades sejam desenvolvidas, na medida em que lhe são dadas para todo o tipo de possíveis propósitos.

4. Um quarto homem encontra-se numa boa situação mas vê outros (que ele

poderia ajudar) a enfrentar grandes dificuldades; e pensa: que me interessa isso? Que cada qual seja feliz conforme a vontade dos Céus ou consoante consegue fazer por si; nada lhes tirarei nem os invejarei; mas não tenho qualquer desejo de contribuir seja o que for para o bem-estar deles ou para os assistir quando precisarem.

Se tal maneira de pensar se tornasse uma lei universal da natureza, o género humano poderia muito bem, admite-se, subsistir e poderia sem dúvida subsistir melhor do que quando toda a gente palra sobre a simpatia e a benevolência e até de vez em quando se obriga a praticá-las mas, por outro lado, também engana quando pode, trai ou viola os direitos do homem. Mas apesar de ser possível que uma lei universal da natureza possa subsistir de acordo com essa máxima, é ainda assim impossível querer que tal princípio vigore em todo o lado como uma lei da natureza. Pois uma vontade que resolvesse tal coisa entraria em contradição, na medida em que poderiam surgir casos em que [uma pessoa] precisasse do amor e simpatia dos outros e em que se privaria a si mesma, por tal lei da natureza com origem na sua própria vontade, de toda a esperança de ajuda que quereria para si.

Immanuel Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), Ak. 393–394, 421–424.

                                    2

Mill e as características fundamentais ao utilitarismo

A doutrina que aceita como fundamento da moral a utilidade, ou o princípio da maior felicidade, defende que as acções são correctas na medida em que tendem a promover a felicidade, e incorrectas na medida em que tendem a gerar o contrário da felicidade. Por felicidade entendemos o prazer, e a ausência de dor; por infelicidade, a dor, e a privação de prazer. Para dar uma perspectiva clara do padrão moral estabelecido pela teoria é preciso dizer muito mais; em particular, que coisas se inclui nas ideias de dor e prazer; e até que ponto isto é deixado como questão em aberto. Mas estas explicações suplementares não afectam a teoria da vida na qual esta teoria da moralidade se baseia — nomeadamente, que o  prazer, e a ausência de dor, são as únicas coisas desejáveis como fins; e que todas as coisas desejáveis (que são tão numerosas no esquema utilitarista como em qualquer outro) são desejáveis ou pelo prazer inerente a si mesmas, ou como meios para a promoção do prazer e a prevenção da dor.  De dois prazeres, se houver um ao qual todos ou quase todos os que tiveram experiência de ambos dão uma preferência determinada, à margem de qualquer sentimento de obrigação moral para o preferirem, esse é o prazer mais desejável. Se um dos dois é colocado, por aqueles que estão competentemente familiarizados com ambos, tão acima do outro que seriam capazes de preferi-lo mesmo sabendo que seria acompanhado de uma maior quantidade de insatisfação, e não abdicariam dele por quantidade alguma do outro prazer de que a sua natureza é capaz, temos justificação para atribuir ao prazer preferido uma superioridade em qualidade que ultrapassa de tal maneira a quantidade que a torna, por comparação, de escasso interesse.

Mas é um facto inquestionável que aqueles que estão igualmente familiarizados com ambos, e são igualmente capazes de os apreciar e gozar, dão uma acentuada preferência ao modo de vida no qual se faz uso das faculdades superiores. Poucas criaturas humanas consentiriam em ser transformadas em qualquer um dos animais inferiores, a troco da máxima quantidade dos prazeres de um animal; nenhum ser humano inteligente consentiria em ser um idiota, nenhuma pessoa instruída seria um ignorante, nenhuma pessoa de sentimento e consciência seria egoísta e primária, ainda que estivessem convencidas de que o idiota, o ignorante e o tratante se sentiam mais satisfeitos com o que lhes cabia em sorte do que eles com o que lhes cabia em sorte a eles. Os primeiros não abdicariam das coisas que possuem a mais do que os segundos, em troca da mais completa satisfação de

todos os desejos que têm em comum com os segundos. Se alguma vez imaginam que o fariam, é apenas em casos de infelicidade tão extrema que para fugir dela trocariam o seu destino por quase qualquer outro, por mais indesejável que fosse aos seus próprios olhos. Um ser com faculdades superiores precisa de mais para ser feliz, é provavelmente capaz de sofrimento mais acentuado, e certamente está a ele exposto com mais frequência, do que um ser de tipo inferior; mas, apesar de todas estas desvantagens, não pode nunca desejar realmente afundar-se no que sente ser um nível inferior de existência. […] É melhor ser um ser humano insatisfeito do que um porco satisfeito; um Sócrates insatisfeito do que um idiota satisfeito.

E se o idiota, ou o porco, têm opinião diferente, é porque apenas conhecem o

seu lado da questão. A outra parte da comparação conhece ambos os lados.

[…] A felicidade que constitui o padrão utilitarista do que está correcto na conduta não é a própria felicidade do agente, mas a de todos os envolvidos — algo que os críticos do utilitarismo raramente fazem a justiça de reconhecer. O utilitarismo exige que o agente seja tão estritamente imparcial entre a sua própria felicidade e a dos outros como um espectador desinteressado e benevolente. Na regra de ouro de Jesus da Nazaré vemos o espírito completo da ética da utilidade. Fazer aos outros o que queremos que nos façam a nós, e amar o próximo como a si mesmo, constituem a perfeição ideal da moralidade utilitarista.

[…] O motivo nada tem a ver com a moralidade da acção, embora tenha muito

a ver com o valor do agente. Quem salva um semelhante de se afogar faz o que está moralmente correcto, quer o seu motivo seja o dever, ou a esperança de ser pago pelo seu incómodo; quem trai a confiança de um amigo, é culpado de um crime, ainda que o seu objectivo seja servir outro amigo para com o qual tem deveres ainda maiores.[…] Afirma-se com frequência que o utilitarismo torna os homens frios e insensíveis;que arrefece os seus sentimentos morais para com os indivíduos; que os faz olhar apenas para as considerações secas e duras das consequências das acções, não incluindo nas suas estimativas morais as qualidades das quais emanam essas acções. Se a afirmação significa que não permitem que o seu juízo sobre a correcção ou incorrecção de uma acção seja influenciado pela sua opinião das qualidades da pessoa que a pratica, isto é uma queixa não contra o utilitarismo, mas contra a posse de qualquer padrão de moralidade; pois seguramente nenhum padrão ético conhecido decide se uma acção é boa ou má por ser praticada por um homem bom ou mau, e menos ainda por ser praticada por um homem amável, corajoso ou benevolente, ou o contrário disto. Estas considerações são relevantes, não para a avaliação de acções, mas sim de pessoas […].

John Stuart Mill, Utilitarismo (1861), pp. 50–54,

63–65, 67–68, 72–74.

3

Bernard Williams: Uma Crítica ao Utilitarismo

1. George, que acabou de se doutorar em química, tem imensa dificuldade em encontrar um emprego. Tem uma saúde algo frágil, o que limita o número de trabalhos que poderia desempenhar satisfatoriamente. A sua mulher tem de trabalhar para o sustentar, o que causa grandes tensões, dado que têm filhos pequenos e há problemas sérios no que respeita a tomar conta deles. Os resultados de tudo isto, especialmente nas crianças, são perniciosos. Um químico mais velho, que sabe da situação, diz a George que pode arranjar-lhe um emprego bem pago num laboratório que faz investigação em guerra química e biológica. George responde que não pode aceitar, dado que é contra a guerra química e biológica. O homem mais velho responde que a ideia também não lhe agrada muito, mas a recusa de George não vai fazer o emprego ou o laboratório desaparecer; além disso, ele sabe que se George recusar o emprego, quem ficará com ele será um colega de George que não tem escrúpulos desses e é provável que, se ficar com o emprego, faça avançar a investigação com maior zelo do que George. Na verdade, o que o levou a oferecer-se para usar a ua influência para que George fique com o emprego não foi apenas a vontade de ajudar George e a sua família, mas (para falar com franqueza e confidencialmente) algum medo relativamente ao excesso de zelo do outro homem… A mulher de George pensa, entre outras coisas (cujos pormenores não são relevantes), que nada há de particularmente incorrecto na investigação em guerra química e biológica. Que deve ele fazer?

2. Jim dá consigo no centro de uma pequena aldeia sul-americana. Atados e alinhados contra uma parede estão uma série de índios, a maior parte aterrorizados, alguns com ar de desafio, e à frente deles estão vários homens armados e de uniforme. Um homem pesado, com uma camisa suada, é o capitão a cargo de quem está a operação e, depois de muitas perguntas de Jim, que permitem perceber que ele foi ali parar por acidente quando estava numa expedição botânica, explica que os índios são um grupo aleatório de habitantes que, depois de actos recentes de protesto contra o governo, estão prestes a ser mortos para mostrar aos outros contestatários as vantagens de não protestar. Contudo, dado que Jim é um honrado visitante de outra terra, o capitão tem todo o gosto de lhe dar o privilégio de matar ele mesmo um dos índios. Se Jim aceitar, então, para assinalar a ocasião, os outros índios serão libertados. Claro que, se Jim recusar, não há qualquer ocasião especial e aqui o Pedro [um subordinado do capitão] irá fazer o que estava prestes a fazer quando Jim chegou: matá-los todos. Jim, recordando-se desesperadamente das ficções de quando era criança, pondera se, caso apanhasse uma arma, poderia ameaçar o capitão, o Pedro e o resto dos soldados, mas é claro pela maneira como as coisas são que nada desse género poderia funcionar:

qualquer tentativa desse género significaria que todos os índios seriam mortos, e ele também. Os homens alinhados contra a parede, e os outros aldeões, compreendem a situação e suplicam-lhe obviamente que aceite. Que deve ele fazer?

A estes dilemas parece-me que o utilitarismo responde, no primeiro caso, que

George deve aceitar o emprego e, no segundo, que Jim deve matar o índio. Mas o utilitarismo não dá apenas estas respostas; se as situações forem essencialmente como as descrevemos e não existirem outros factores adicionais, encara essas respostas como obviamente correctas, penso eu. Mas muitas pessoas perguntariam certamente se, no caso 1, isso poderia ser a resposta correcta; e, no caso 2, mesmo quem acabar por pensar que talvez a resposta seja essa, poderá muito bem pensar se isso será óbvio. Não é apenas uma questão de saber se as respostas são óbvias ou correctas. Trata-se também de saber que tipo de considerações contam para chegar às respostas. Uma característica do utilitarismo é que deixa de fora um tipo de consideração que para algumas pessoas faz a diferença relativamente ao que pensam sobre casos deste género: o tipo de consideração que inclui a ideia de que, como podemos começar por dizer numa primeira formulação simples, sou especialmente responsável pelo que eu faço, mas não pelo que as outras pessoas fazem. Esta ideia está intimamente ligada ao valor da integridade. Suspeita-se muitas vezes que o utilitarismo, pelo menos nas suas formas directas, torna ininteligível o valor da integridade.

Bernard Williams, «Uma Crítica ao Utilitarismo» (1973), pp. 96–97.