sábado, 26 de fevereiro de 2011

KANT 2 - A FILOSOFIA KANTIANA DA HISTORIA


A FILOSOFIA KANTIANA DA HISTORIA
A reflexão kantiana aplica ao campo dos acontecimentos históricos a ideia de finali­dade utilizada pelo juízo reflexionante na sua compreensão da natureza. Trata-se portanto de compreender o devir histórico à luz dessa ideia de finalidade, concebendo-a como obe­decendo a um plano, interpretando-a como tendo um fio condutor, um propósito racional, em suma, um sentido que a torne inteligível.
Uma objecção imediatamente surge: o trajecto das coisas humanas parece absurdo (sem sentido ou nexo). Contemplando o palco do mundo, vemos os indivíduos impelidos no seu dia-a-dia por egoísmos, interesses e paixões que nos fazem duvidar que seja possível vis­lumbrar, nesse palco onde vaidade, loucura e maldade se misturam, um propósito racional. O próprio Kant tem consciência de que a História, de uma forma geral, oferece um espectá­culo repugnante. Os sinais de justiça e sabedoria nas acções humanas são ofuscados pelos inúmeros exemplos de vaidade, gula, ambição sem limites e sem escrúpulos e, acima de tudo, de ignorância. Contudo, esta visão desiludida da História, da vida humana, só vale ao nível dos actos particulares ou individuais, considerados em si. Que o comporta­mento do indivíduo não mostre sinais de progresso moral é uma razão para con­ceber a História como obedecendo a um plano não humano mais sim natural: o desíg­nio da natureza é a base da própria História.
A Crítica da Razão Pura acentuara uma concepção determinista da natureza. Esta era essencialmente o reino da necessidade, do mecanicismo, onde não havia lugar para a liber­dade. Enquanto ser natural, o homem, tal como os outros animais, é parte de um mundo fí­sico regulado por leis naturais ou necessárias.
Na sua reflexão sobre o sentido da História, na sua filosofia da História, Kant con­cebe a natureza num sentido teleológico, dando-lhe o nome de Providência. Pode-se dizer que o que a natureza faz é trabalho da Providência. O desenvolvimento histórico do ho­mem tem um fio condutor que corresponde a um desígnio ou finalidade da natureza: a perfectibilidade da espécie humana deve ser actualizada, passar de potência a acto. Por ou­tras palavras, a natureza dá à História um sentido que consiste no aperfeiçoamento de todas as disposições racionais do ser humano, considerado não como indivíduo mas como espécie.
O homem, de ser potencialmente racional, deve, para corresponder ao desígnio da natu­reza, tornar-se racional, desenvolver a sua inteligência e cultura de forma a romper com a sua animalidade. Este progresso intelectual e cultural é por Kant entendido como progresso em direcção à moralidade.
Resumindo: há uma interpretação teleológica da natureza: Que significa isto? Significa que a História tem um fim que corresponde a um desígnio ou intenção da na­tureza, da Providência. Qual é esse fim? O desenvolvimento total daquilo que faz do homem um ser racional.
Como a afirmação do homem como ser racional, a sua libertação face aos instintos e in­clinações empíricas, é uma exigência da lei moral, podemos dizer que a interpretação teleológica da História é uma interpretação moral. A ideia que orienta a História e que é um de­sígnio da natureza é a ideia de progresso moral.
A Crítica da Faculdade de Julgar procurou pensar a natureza de forma a tornar concebível a realização nela do homem como ser moral. As obras de Kant dedicadas à filosofia da história interpretam a sucessão dos eventos históricos como uma lenta mas progressiva marcha em direcção a um estádio ideal de racionalidade (desenvolvimento completo do homem como ser dotado de razão) que equivale a um estádio ideal de liberdade ou de moralidade. O que é curioso e talvez desconcertante é que a realização da moralidade na história é agora concebida como um desígnio, uma finalidade que a Natureza estabelece e do qual o homem se vai aproximando voluntária ou involuntariamente, como que impelido por aquilo a que se pode chamar "a força das coisas". Este desígnio ou intenção da Natureza (actualização completa das potencialidades racionais do homem enquanto espécie e não en­quanto indivíduo) constitui o sentido, o fio condutor, dessa sucessão aparentemente caótica e desconexa de eventos que é a história.
O meio ou instrumento de que a Natureza ou Providência se serve para encaminhar o homem em direcção ao pleno desenvolvimento da sua racionalidade ou moralidade é a insociável sociabilidade dos homens.

«Ao falar do homem, Kant reconhece que existem nele três disposições naturais ou es­senciais, constitutivas da sua existência:
a)    A disposição para a animalidade em função da qual se explica a capacidade técnica
do homem.
b)   A disposição para a humanidade em função do qual se explica a sua capacidade prag­
mática.
c)    A disposição para a personalidade.
A animalidade e a humanidade constituem a dimensão empírica-sensível (fenoménica) do homem e a personalidade constitui a sua dimensão ético-social.
A primeira dimensão significa que o homem é um ser egoísta, fechado em si mesmo, um fenómeno entre outros fenómenos e é a propósito desta dimensão que Kant fala da na­tural insociabilidade do homem.
A segunda dimensão significa que o homem está inserido no reino dos fins, no reino moral, pertencendo a uma comunidade de pessoas, i. e., de seres que se consideram a si mesmos e aos outros como fins em si e não como meios, não como instrumentos ao serviço de interesses ou inclinações sensíveis próprias ou alheias. A propósito desta dimensão Kant fala da sociabilidade do homem.
Uma vez que a dimensão empírica (centro dos interesses e egoísmos que opõem os ho­mens) e a dimensão ético-social coexistem num mesmo ser humano, devemos conceber este como um ser que encerra em si uma paradoxal complexidade, "uma insociável sociabili­dade" ou por outras palavras, uma "sociável insociabilidade". Veremos, em seguida, que esta complexidade, esta "insociável sociabilidade" desempenha um papel importante na his­tória."
Por natureza, a tendência do homem é mais a de competir com os outros do que traba­lhar e viver em harmonia com eles. Os homens são seres "insociavelmente sociáveis". O homem desenvolve as suas capacidades em sociedade, aí desperta o seu espírito de compe­tição e se desenvolvem as suas aptidões. Mas esta tendência a juntar-se aos outros tem como contrapartida, igualmente natural, o facto de cada qual querer fazer as coisas de acordo com as suas ideias, a seu gosto. Esta propriedade de querer dispor de tudo a seu gosto, este egoísmo, é evidentemente uma característica insocial. Se todos manifestarem este espírito de independência é evidente que cada qual verá no outro uma resistência à sua vontade ou desejo, sentindo então a propensão a "isolar-se" (a não colaborar), a exercitar a sua agressividade contra os outros.
A par da tendência a integrar a sociedade há, portanto, a tendência a desintegrá--la. Ao falar da "sociabilidade insociável" do homem, Kant sublinha o papel da insociabili­dade. A resistência que cada qual opõe aos outros, i. e., a vontade de se tornar independente da vontade dos outros, a vontade de dominar e de não ser dominado, fomenta o espírito de competição, sem o qual tudo estagna, nada se desenvolve. A nossa afirmação é sempre não um acto isolado, mas a ultrapassagem do outro em capacidade e aquisições. Por mais inde­pendentes que queiramos ser, a procura de determinados estatutos e honras faz-se no seio da sociedade, opondo resistência aos outros e procurando afirmar-nos.
É no contacto e no conflito com os outros que cada qual desenvolve as suas aptidões, é querendo ser melhor do que eles que nos tornamos senhores de nós mesmos. Sem este de­sejo de independência não haveria cultura nem progresso. A insociável sociabilidade é uma força progressiva. A natureza fez-nos competitivos, egoístas, apaixonados, para melhor desenvolvermos as nossas capacidades latentes, transformando-nos assim em seres que, ao termos de viver com os outros, de os "suportar", somos forçados a disciplinar os nossos instintos individualistas, a autogovernarmo-nos, a tornarmo-nos pessoas civilizadas.
Em suma, o meio de que a natureza se serve para determinar o homem ao pleno desenvolvimento das suas disposições racionais é o antagonismo entre os homens, ou seja, a sua insociável sociabilidade. O homem enquanto indivíduo quer concórdia e paz, mas a natureza sabe o que é melhor para a espécie e quer a discórdia. A insociabilidade ou o antagonismo entre os homens é fonte de progresso, é uma força progressiva que obriga os homens a disciplinarem os seus instintos individualistas sobrepondo-lhes a razão.
Sabemos que a moralidade em sentido estrito não pode ser objecto de uma verificação empírica. Podemos contudo pensar que o progresso no plano legal ou jurídico é um indício — e só isso — de um progresso do homem na sua realização moral. Por outras palavras, a constituição de uma comunidade política assente em princípios juridicamente justos — o progresso legal ou jurídico — pode ser interpretada como sinal de que as capacidades racio­nais ou morais do homem estão a actualizar-se.
A constituição de uma sociedade civil perfeitamente justa (uma sociedade ideal) é a tarefa grandiosa que a Natureza ou a Providência atribui ao homem porque só numa sociedade livre regulada pelo direito é possível o completo desenvolvimento das disposições racionais do homem.
Se as características insociáveis do homem são o meio pelo qual a natureza arranca o homem do estado de preguiça e indolência, fomentando o espírito de domínio e de competi­ção sem o qual nada se desenvolve, elas devem contudo ser restringidas para não provoca­rem o caos e a anarquia. Uma sociedade devidamente organizada deve criar um espaço no qual, sob regras geralmente reconhecidas, os indivíduos entrem em competição uns com os outros, exerçam o seu antagonismo. A constituição civil, o conjunto de leis que regulam as relações entre os indivíduos, não remove este antagonismo, unicamente assegura que ele não dissolva a sociedade. A liberdade selvagem, sem lei, seria a anulação da liberdade. A li­berdade de cada um deve ser limitada pela liberdade dos outros. Inseridas na "cerca" da constituição civil, as inclinações egoístas do homem tornam-se úteis, benéficas, porque o conflito dentro dos limites da lei força cada indivíduo a afirmar e desenvolver os seus talen­tos. O que a natureza exige do homem é a defesa dos seus interesses mediante um completo desenvolvimento das suas capacidades e aptidões. Só assim a espécie humana se desenvol­verá. Este desenvolvimento exige a instituição de uma constituição civil perfeita.
"Uma constituição civil perfeitamente justa (...) deve constituir para o género humano a mais elevada tarefa da natureza" (Kant, op cit., "5." Proposição "j.
Falar de leis que regulam as energias competitivas dos cidadãos é falar do Estado, de uma autoridade que está acima de cada um dos cidadãos. Como é possível que o homem aceite e respeite uma autoridade à qual se deve subordinar quando, por natureza, ele é do­minado pelo amor-próprio, pelo egoísmo? As leis positivas sustentadas pelo poder do Estado são algo a que o homem deve obedecer com vista à sua protecção e sobrevivência: a anarquia é o reino da força bruta, sem restrições. Vemos que as leis positivas devem ser ob­servadas porque, no fundo, a sua função é garantir que cada um não viole a liberdade do ou­tro e que a competição não destrua a vida social. O Estado e as leis que salvaguarda é o fac-
tor que impõe limitações mas não suprime o instinto competitivo dos homens. Uma vez que nenhum homem acredita na garantia ou na promessa de respeito pelos seus interesses feita por outro, só um terceiro termo, a autoridade do Estado, assegura a possibilidade de uma competição não anárquica ou selvagem entre os homens. Assim, sem o Estado não teria havido progresso.
O homem é um animal que precisa de um senhor que force a sua vontade particular obrigando-a a obedecer a uma vontade válida para todos, de modo a que todos possam ser livres. Contudo, este senhor é um indivíduo da espécie humana e como tal exige uma auto­ridade acima de si. Eis um problema cuja perfeita solução parece impossível: a autoridade tem de estar acima dos homens e, contudo, também é um homem. Portanto, o que a natu­reza nos impõe é somente uma aproximação à solução deste dilema.
O ideal da "paz perpétua": o desejo de uma comunidade política mundial submetida ao direito
Como as sociedades humanas não vivem isoladas umas das outras, como os Estados estão inseridos no palco das relações internacionais, a constituição de uma sociedade perfeitamente justa é um ideal que só é pensável com base num outro ideal: a criação de uma constituição legal ou jurídica regendo as relações entre os diversos Estados.
Se a autoridade de cada Estado assegura a possibilidade de uma competição não anárquica ou selvagem entre os indivíduos contribuindo assim para uma cena moralização das relações interindividuais, é também necessário que se estabeleça uma relação legal, juridicamente justa, entre os Estados. Tal como os indivíduos têm de ver controlada pela autoridade do Estado — pelo poder jurídico-político — a sua tendência para a competição e o antagonismo sem regras, os Estados, caracterizando-se pela insociabilidade, pelo confronto e vontade de domínio, têm de submeter-se a uma Ordem Internacional fundada no direito e acima da qual nenhum deles se deve situar. A constituição de uma Federação Mundial de Estados sub­metida ao Direito Internacional seria a forma adequada, a condição sem a qual se torna­ria impensável o ideal de racionalidade e moralidade na relação entre os homens.
A guerra é o meio de que a natureza se serve para criar a necessidade da unidade legal entre os Estados, que os diversos povos, que os conflitos militares espalharam pelo mundo, se viram na necessidade de constituir. Tal como forçou os indivíduos a estabelecer em rela­ções legais entre si, a natureza forçou os Estados a melhorarem as suas relações. Estão as­sim lançados os fundamentos para que os homens dos diversos Estados possam viver em paz uns com os outros. A ideia de uma constituição cosmopolita, de uma federação mundial de Estados, pode parecer no presente uma quimera. No entanto, Kant acredita que o sentido da História é a realização de uma finalidade: a paz perpétua. Por esta deve entender-se uma ordem internacional estável que não faz desaparecer o antagonismo e de algum modo a hostilidade entre as nações. Esses antagonismos, essa é a esperança de Kant, serão regula­dos pela lei. O estado de liberdade ou antagonismo irrestrito entre as nações, segundo a vi­são optimista de Kant, tenderá a desaparecer.
O medo de perigo, da destruição que a guerra provoca, será o meio de educar os povos e encontrarem uma nova forma de resolverem os seus assuntos no palco inter­nacional. A guerra, pela angústia, destruição e horror que desencadeia, é útil para que surja o desejo de paz universal que apresse a sua realização.

A ideia de Kant é a de que o aumento a nível mundial dos arsenais bélicos, o de­senvolvimento dos meios de destruição (que vai a par de um desenvolvimento da economia mundial), fará com que se chegue a um ponto em que o conflito armado será rejeitado como forma de exercício da política internacional. Seria esse o sentido secreto da História.
Competiria a uma "Sociedade das Nações" administrar a "paz perpétua" entre os Estados. Poder-se-á objectar e com razão que é um sonho utópico. Mas em Kant o ideal comanda a existência do homem em todas as suas dimensões. E não podemos negar que a ideia cosmopolita de uma "Sociedade das Nações" não tenha conhecido alguns ténues lampejos de realização. A seguir à Primeira Guerra Mundial uma Sociedade com esse nome foi fundada — é a antepassada da ONU — inspirando-se no projecto kantiano da "Paz Perpétua". Kant não é um optimista cego. Sabe que a natural insociável sociabilidade dos homens pode conduzir à paz perpétua mas também à guerra perpétua. Admite, contudo, que há razões para ter esperança na criação de um Estado mundial ou cosmopolita, na submis­são das relações internacionais ao direito internacional. Esperança essencialmente numa tendência moral da espécie humana.
Segundo Kant, a paz perpétua é uma ideia reguladora da actividade política e das relações entre Estados. Isto quer dizer que ela é um ideal e não algo constitutivo da ac­tividade política. A política opera sempre em condições empíricas que mostram que o único meio de obrigar um Estado a renunciar ao uso da violência é o recurso à força. A paz perpétua é uma ideia cuja realização ultrapassa as possibilidades da experiência e da acção humana. É o ideal mais elevado na medida em que corresponde ao projecto de uma hu­manidade que teria finalmente alcançado uma forma de vida conforme à razão.
Irrealizável, a paz perpétua (a reconciliação universal) é uma ideia não constitutiva da actividade política mas sim uma ideia reguladora. O que significa isto? Significa que as operações políticas não devem estar simplesmente ao serviço do poder e da ordem mas igualmente ao serviço do homem.
Assim, tal como é necessário que o homem acredite na liberdade como valor su­premo para dar sentido ao combate pelas liberdades, é também necessário que creia na paz perpétua como Ideia que mantém a esperança que depositamos no devir moral da humanidade.
Como diz Jean Grondin.
«Se o curso tortuoso das coisas humanas permite entrever um progresso em direcção a algo melhor, é porque as revoluções — Kant refere-se sobretudo à Revolução Francesa — efectuadas idealmente em nome de uma mais ampla justiça não podem deixar de produzir acontecimentos que são marcos históricos — "milestones" como magnificamente dizem os anglo-saxões — eventos que recordam à humanidade a sua própria promessa de moralidade impondo-se como limites para trás dos quais não se deve recuar. Certamente haverá sempre recaídas das colectividades humanas na barbárie mas são precisamente aqueles monumen­tos ou signos comemorativos da razão que permitem identificá-los como recuos da humani­dade. Há aquisições históricas que fazem com que depois delas nada possa ser como dan­tes.»
In Emmanuel Kant: avant après, Críterion, Paris, 1991, p 152.
A filosofia kantiana da História chama a atenção pelo teor paradoxal das suas teses.
Aquilo que o homem devia fazer segundo as leis da liberdade e não faz, a natureza en­carrega-se de que o faça quer queira quer não. O aperfeiçoamento moral do homem, o seu desenvolvimento na plenitude da racionalidade, é algo de que a natureza ou Providência se
ocupa, fazendo com que o homem dê às suas acções um sentido involuntário. A paz perpé­tua, exigência moral, porque só no seio de uma comunidade que não se desgasta e consome na tentativa de superar e destruir outras, o homem pode desenvolver integralmente a sua ra-cionalidade, é promovida através de meios que podemos considerar imorais. Com efeito, são as propensões ou inclinações egoístas do homem que a natureza usa para promover o desígnio ou propósito racional que a vontade humana por si mesma é incapaz de efectivar. Ao longo da História a paz emerge da guerra, a ordem do conflito. Pode-se em suma dizer que sem a imoralidade dos homens a moralidade não seria promovida, não progrediria.
O que se torna difícil de compreender na filosofia kantiana da História é o facto de a História ter um propósito ou desígnio que não é instituído pela liberdade humana (é um de­sígnio da natureza ou da Providência) e que contudo tem como sentido promovê-la. Como compreender que algo que está para além da liberdade humana não entre em conflito com esta? Como compreender que a Providência use meios imorais e não anule a liberdade mo­ral do homem?
A filosofia da História tinha como finalidade estabelecer uma nova ponte entre natureza e liberdade. O seu suposto fundamental é o de uma natureza teleológica (tem um desígnio, uma intenção), que, de uma forma quase determinista, explora, sem que eles tenham disso uma clara consciência, os desígnios particulares dos homens. Não nos parece haver uma harmonia, uma verdadeira comunicação entre os dois domínios em disjunção: a natureza e a liberdade. Com efeito, a liberdade do homem é, no fundo, um limite, uma barreira, diante da qual se retrai a natureza, que usa meios imorais como meio para a realização incompre­ensível de um desígnio moral.

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