THOMAS HOBBES: A FUNDAMENTAÇÃO DO ESTADO ABSOLUTISTA

THOMAS HOBBES: A FUNDAMENTAÇÃO DO ESTADO ABSOLUTISTA

Hobbes (1588-1679) viveu em Inglaterra durante uma época turbulenta, agitada por lutas internas Convém ter isto presente se quisermos entender a doutrina de Hobbes, o qual só via a salvação do Estado num poder tal que fosse capaz de dominar com ampla autoridade todas as lutas e paixões individuais. Ele é, por isso, um teórico do absolutismo, e sob esse aspecto a sua obra aparenta-se à de Bodin e Maquiavel. As obras destes três autores representam um esforço, nem sempre feliz, para consolidar ou formar as monarquias dos seus respectivos países.

São as seguintes as premissas filosóficas de que Hobbes deduz as suas doutrinas políticas: o homem não é sociável por natureza. O homem é naturalmente egoísta, procura só o próprio bem, insensível ao bem dos outros; e se fosse governado atendendo apenas aos pendores da sua natureza, seria inevitável uma guerra permanente entre todos os indivíduos, pois cada qual trataria de obter só vantagens em detrimento dos restantes (homo homini lupus). A condição do homem, antes de instituídos os governos, ou no caso de estes cessarem de existir, é, pois, a da guerra de todos contra todos - bellum omnium contra omnes. Neste estado de natureza o direito individual não tem limites. Porém, Hobbes afirma a conveniência de abandonar este estado de natureza, tão mísero e odioso pelos perigos que a guerra consigo sempre arrasta. Tal abandono só é possível mercê de um contrato, cujo conteúdo seja a renúncia de cada homem à sua liberdade ilimitada, própria do estado de natureza - renúncia que deverá ser inteira, incondicionada, pois, de contrário, recair-se-ia na primitiva anarquia, no torvelinho do egoísmo desenfreado. Por conseguinte, todos os homens deverão despojar-se voluntariamente do seu direito originário e conferi-lo a um soberano que imponha a lei e decrete o justo e o injusto, o lícito e o ilícito.

No estado de natureza (ou seja, sempre que não vigora uma organização política) tudo o que é possível é permitido. O homem, por natureza, tende a ultrapassar os seus semelhantes, a ser-lhes superior. No estado natural, terá direito a isso se a sua força imperar.

O que o homem procura, por natureza, é menos a satisfação das necessidades materiais do que as alegrias da vaidade (o orgulho). O maior prazer da alma é o orgulho que o homem tem no seu poder, na sua força. O maior sofrimento é ser desprezado. Ora, o ofendido procura sempre vingar-se e matar ou humilhar o outro (acontece muito frequentemente o aprisionamento ou captura do outro para que o vencedor possa ler no olhar aterrorizado e submisso do vencido o reconhecimento da sua superioridade).

De facto, o estado de natureza é para todos um estado de insegurança e de angústia. Mesmo aquele que possui uma grande força muscular não está a salvo das astúcias daquele que é fisicamente frágil. O mais fraco - por meio de maquinações secretas ou a partir de hábeis alianças - pode ser suficientemente forte para matar o mais forte. É o temor da morte violenta (temor que é uma paixão mais forte do que a vaidade) que vai determinar os homens a saírem do estado de natureza.

Os homens vão procurar a paz e a segurança. Ora a paz só é possível se cada qual renunciar ao direito absoluto que, no estado natural, tem sobre tudo (no estado de natureza o direito mede-se pela força: têm-se direitos ilimitados desde que se tenha força para impor os seus desejos aos outros). Ora isto só é, por sua vez, possível se todos abdicarem dos seus direitos absolutos e os colocarem, por mútuo acordo (contrato ou pacto social), nas mãos de um soberano que, "herdando" os direitos de todos, será o detentor absoluto do poder. Vê-se que na origem do poder político (o Soberano é o Estado) não intervém nenhuma moral. Foi o temor natural da morte que prevaleceu sobre a vaidade e o orgulho dos homens, convencendo-os a transferir todos os seus direitos para o soberano. Este não fica limitado pelo contrato que os homens que quiseram abandonar a insegurança e a anarquia do estado de natureza estabeleceram entre si. Houve uma alienação de direitos e poderes e não uma delegação de poderes. Os súbditos ganham com isso a segurança porque o Soberano tem todo o interesse em fazer reinar a ordem para se manter no poder. Se um súbdito tentar arrebatar o direito absoluto do soberano, comete crime de lesa-majestade.
O que conduziu o homem a deixar o estado de natureza estava presente na natureza do homem: o medo da morte infligida pelos outros é a razão que incita o homem a romper com o estado de natureza. O contrato social é a correspondência racional e jurídica do instinto de vida.

Assim, segundo Hobbes, a ilimitada submissão dos indivíduos ao poder público, que é objecto do contrato social, permanece como vínculo indissolúvel, independente da maneira como aquele poder público manifestar posteriormente a sua actividade; isto é, ainda quando ele ofenda, em lugar de proteger, a segurança e a paz dos súbditos. Mostra-se assim Hobbes um representante típico do absolutismo.

O Estado, para Hobbes, é, pois, criação artificial, uma máquina omnipotente, investida de poder ilimitado sobre os indivíduos; ante ele nenhum cidadão pode invocar direitos. O Estado com autoridade absoluta é necessário para impedir a guerra entre os indivíduos. Hobbes também sublinha o poder do Estado relativamente à Igreja, não admitindo que esta se possa opor com as suas leis às leis estaduais, nem que a paz pública possa ser perturbada por causas religiosas.

ACTIVIDADES

I

Leia os textos seguintes, responda às questões ou realize as tarefas propostas.

TEXTO 1

"Portanto tudo aquilo que é válido para um tempo de guerra, em que todo o homem é inimigo de todo o homem, o mesmo é válido também para o tempo durante o qual os homens vivem sem outra segurança senão a que lhes pode ser oferecida por sua própria força e pela invenção. Numa tal situação não há lugar para a indústria, pois o seu fruto é incerto; consequentemente não há cultivo da terra, nem navegação, nem uso das mercadorias que podem ser importadas pelo mar; não há construções confortáveis, nem instrumentos para mover e remover as coisas que precisam de grande força; não há conhecimento da face da Terra, nem cômputo do tempo, nem artes, nem letras: não há sociedade; e o que é pior do que tudo, um constante temor e perigo de morte violenta. E a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta.

Outra consequência da mesma condição é que não há propriedade, nem domínio nem distinção entre o meu e o teu; só pertence a cada homem aquilo que ele é capaz de conseguir, e apenas enquanto for capaz de conservá-lo. É pois esta a miserável condição em que o homem realmente se encontra, por obra da simples natureza. (. . .]»

Hobbes, Leviathan

1.Caracterize o estado de natureza segundo Hobbes.

2.Hobbes apresenta um conceito negativo de natureza humana. Está de acordo? Justifique.

TEXTO 2

O acordo vigente entre essas criaturas [abelhas e formigas} é natural, ao passo que o dos homens surge apenas através de um pacto, isto é, artificialmente. Portanto não é de admirar que seja necessária alguma coisa mais, além de um pacto, para tornar constante e duradouro o seu acordo: ou seja, um poder comum que os mantenha em respeito, e que dirija as suas acções no sentido do benefício comum.

A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante o seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda a sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir as suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que equivale a dizer: designar um homem ou uma assembleia de homens como representante das suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os actos que aquele que representa a sua pessoa pratica ou levar a praticar, em tudo o que disser respeito à paz e segurança comuns; todos submetendo assim as suas vontades à vontade do representante, e suas decisões à sua decisão. Isto é mais do que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: "Cedo e transfiro o meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires para ele o teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas acções." Feito isto, à multidão assim unida numa só pessoa chama-se Estado, em latim civitas. É a geração daquele grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus

Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, a nossa paz e defesa. Pois graças a esta autoridade que lhe é dada por cada indivíduo no Estado, é-lhe conferido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz de conformar as vontades de todos eles, no sentido da paz no seu próprio país, e da ajuda mútua contra os inimigos estrangeiros. É nele que consiste a essência do Estado, a qual pode ser assim definida: "Uma pessoa de cujos actos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como autora, de modo a ela usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum." Aquele que é portador dessa pessoa chama-se Soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os restantes são súbditos. Aqueles que já instituíram um Estado, dado que são obrigados pelo pacto a reconhecer como seus os actos e decisões de alguém, não podem legitimamente celebrar entre si um novo pacto no sentido de obedecer a outrem, seja no que for, sem sua licença. Se aquele que tentar depor o seu soberano for morto, ou por ele castigado devido a essa tentativa, será o autor do seu próprio castigo dado que por instituição é autor de tudo quanto o seu soberano fizer. Dado que todo o súbdito é por instituição autor de todos os actos e decisões do soberano instituído, segue-se que nada do que este faça pode ser considerado injúria para com qualquer de seus súbditos, e que nenhum deles pode acusá-lo de injustiça. Pois quem faz alguma coisa em virtude da autoridade de um outro não pode nunca causar injúria àquele em virtude de cuja autoridade está a agir. Por esta instituição de um Estado, cada indivíduo é autor de tudo quanto o soberano fizer, por consequência aquele que se queixar de uma injúria feita pelo seu soberano estará a queixar - se daquilo de que ele próprio é autor. Portanto não deve acusar ninguém a não ser a si próprio; e não pode acusar-se a si próprio de injúria, pois causar injúria a si próprio é impossível. É certo que os detentores do poder soberano podem cometer iniquidades, mas não podem cometer injustiças nem injúria em sentido próprio.

Hobbes, op. cit.

1 - Houve filósofos (Bossuet) do século XVII que consideraram que o poder político era uma instituição divina, ou seja, que os governantes, os soberanos eram delegados de Deus (o Poder supremo), não recebendo assim o poder dos cidadãos. Hobbes estaria de acordo? Justifique.

2 - O poder político é uma instituição que, segundo Hobbes, garante a segurança dos homens a troco de uma obediência absoluta. Esclareça.

3 - Os cidadãos estabelecem um contrato entre si: cada qual limita a sua vontade de domínio sobre os outros, renuncia a atentar contra a vida dos outros se os outros se comprometerem também a fazer isso. A vida em sociedade, a passagem do estado de natureza (status naturalis) ao estado social (status civitatis), baseia-se numa renúncia de cada um aos seus poderes, num contrato em que cada qual limita os seus direitos (absolutos no estado natural).

a) Renunciam a favor de quem?

b) Por que razão, ao estabelecerem esse contrato, os homens aceitam obedecer a uma

autoridade?

c) Por que razão se pode dizer que o contrato social é feito entre os governados e não entre estes e o(s) governante(s) (ou seja, que o soberano é absoluto)?

d) Por que razão a transferência de poderes dos cidadãos para o Estado corresponde a uma alienação e não a uma delegação de poderes?

4 - Rousseau censurará a Hobbes o facto de o contrato social, tal como este o entendia, ser uma simples legitimação do absolutismo do soberano. Ao pacto de associação entre os cidadãos seguia-se o pacto de submissão ao soberano e a consequente renúncia à liberdade em favor da segurança.

- Está de acordo com Rousseau? O que devemos valorizar mais: a segurança ou a liberdade? Será que temos de optar sempre por uma ou outra? Justifique a sua resposta argumentando.